Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q468069 Direito Sanitário
A NOB-SUS 01/96 propõe que os municípios se enquadrem em dois novos modelos. O modelo que propõe gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, denomina-se:
Alternativas
Q468068 Direito Sanitário
Apolítica de saúde abrange questões relativas:
Alternativas
Q468067 Direito Sanitário
Acerca do financiamento das ações e serviços de saúde, é correto afirmar:
Alternativas
Q468066 Direito Sanitário
O indicador “taxa de incidência de neoplasias malignas”, monitorado pelo Ministério da Saúde, considera como componente de cálculo:
Alternativas
Q468065 Direito Sanitário
A respeito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q468064 Direito Sanitário
Epidemia não representa necessariamente a ocorrência de um grande número de casos de uma doença em uma determinada população, mas sim um claro excesso de casos quando comparado à frequência esperada . Com base na citação, pode-se afirmar que:
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Q468063 Direito Sanitário
A VIII Conferência Nacional de Saúde pôs em pauta a discussão de alguns temas, dentre os quais a “reformulação do Sistema Nacional de Saúde”. A respeito dos princípios que regiam as propostas desse novo sistema de saúde, analise as afirmações a seguir.

I. A integralização das ações, superando a dicotomia preventivo-curativa, fazia parte dos princípios relacionados à organização dos serviços.

II. Entre os princípios relacionados às condições de acesso e qualidade estava o direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças.

III. O fortalecimento do papel do município foi um dos pontos citados, porém, não houve apoio para discussão na VIII Conferência, ficando como pauta para um encontro posterior.

Assinale:
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Q468062 Direito Sanitário
O diagnóstico precoce do câncer do colo do útero por meio do exame preventivo (Papanicolaou) está relacionado com o seguinte nível de prevenção:
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Q468061 Direito Sanitário
Considerando as diretrizes estabelecidas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento regional integrado deve ser a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região de Saúde, sejam eles públicos ou privados.

II. A atenção básica é ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na Região de Saúde.

III. A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatória para a manutenção das transferências dos recursos financeiros previstos no COAP.

Assinale:
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Q468060 Direito Sanitário
Em relação à articulação interfederativa das ações e serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.
Alternativas
Q468059 Direito Sanitário
De acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, a pactuação das etapas e dos prazos do planejamento municipal é uma competência do(a):
Alternativas
Q468058 Direito Sanitário
A respeito dos critérios previstos no Decreto nº 7.508/2011 para a instituição das Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Q468056 Direito Sanitário
Integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, como órgão colegiado:
Alternativas
Q466778 Direito Sanitário
Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q466777 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo, e com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q466776 Direito Sanitário
Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:
Alternativas
Q466775 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Segundo a CF/88 é correto afirmar:

I - As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes.

II - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

III - São princípios organizacionais do SUS: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.

IV - A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
Alternativas
Q466774 Direito Sanitário
Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:
Alternativas
Q466773 Direito Sanitário
Leia o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta.

Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela da Lei n.º 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos estados e municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas, que são: atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde; e atuar no controle social da execução da política de saúde.

A operacionalização do processo de educação permanente para o controle social no SUS deve considerar a seleção, preparação do material e a identificação de sujeitos sociais que tenham condições de transmitir informações e possam atuar como facilitadores e incentivadores das discussões sobreos temas a serem tratados. Para isso é importante:

I - Realizar as atividades de educação de forma sazonal para os conselheiros e os demais sujeitos sociais buscando a autocratização das informações e a utilização de técnicas pedagógicas para o controle social que facilitem a construção dos conteúdos teóricos e, também, a interação do grupo.

II - Identificar as parcerias a serem envolvidas, como: universidades, núcleos de saúde, escolas de saúde pública, técnicos e especialistas autônomos, entidades dos segmentos sociais representados nos Conselhos, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e outras organizações da sociedade que atuem na área de saúde.

III - Utilizar metodologias que busquem a construção individual e horizontal de conhecimentos, baseada na experiência curricular, levando-se em consideração o controle social como prática mitigadora e utópica dos sujeitos a partir de suas vivências e histórias. Está(ão) Correta(s)
Alternativas
Q466772 Direito Sanitário
Marque a alternativa INCORRETA

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Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os Sistemas de Serviços de Saúde podem ser compreendidos como uma combinação de recursos, organização, financiamento e gerência que visam oferecer serviços de saúde a uma população. Assim, os Sistemas de Serviços de Saúde são sistemas sociais que se propõem e se organizam com o intuito de prestar assistência à saúde a uma população.
Fonte: World Health Organization. The World Health Report 2000: healthsystems, improving performace. Geneva: WHO; 2000.

Com relação a princípios e diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:

I - A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do pacto de gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

II - O SUS é um sistema de saúde de abrangência nacional, porém, coexistindo com subsistemas em cada estado e em cada município.

III - A Lei que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" e a Norma Operacional da

Assistência à Saúde ainda não regulamentaram as diretrizes gerais para a organização regionalizada da assistência à saúde.

Está(ão) Incorreta(s)
Alternativas
Respostas
13781: B
13782: E
13783: A
13784: C
13785: E
13786: D
13787: B
13788: E
13789: C
13790: D
13791: E
13792: D
13793: E
13794: A
13795: A
13796: B
13797: C
13798: B
13799: B
13800: C