Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 69

Q4029431

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029431 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, há um conjunto de princípios doutrinários que regem o Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE esse princípios.

A

Descentralização e regionalização,

B

Equidade, igualdade e participação da comunidade.

C

Regionalização, igualdade e equidade.

D

Integralidade, descentralização e igualdade.

E

Universalidade, integralidade e equidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4028773

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Técnico de Enfermagem |

Q4028773 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios e participação social. O técnico em enfermagem atua no SUS conforme esses princípios. Assinale a alternativa correta:

A

A participação social não integra o SUS.

B

O acesso à saúde é restrito a contribuintes da previdência.

C

O SUS não possui regulamentação legal.

D

O SUS é baseado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4028304

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Formoso - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Formoso - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4028304 Direito Sanitário

O ACE Carlos, lotado no município de Formoso (MG), recebeu denúncia anônima de que um terreno baldio no Centro da cidade apresentava grande acúmulo de recipientes com água parada. Ao vistoriar o local, ele encontrou pneus, garrafas e latas com larvas de Aedes aegypti. Com base na Lei Municipal n.º 693/2022, Carlos está legalmente autorizado a

A

aplicar multa pessoal no valor de r$ 5.000,00 ao proprietário do terreno, sem necessidade de processo administrativo.

B

interditar judicialmente o imóvel e lacrar o acesso por tempo indeterminado.

C

promover a eliminação mecânica dos criadouros, removendo ou destruindo os recipientes, e notificar o proprietário do terreno.

D

registrar os dados e enviar para a Vigilância Sanitária, para que ela tome as providências legais e administrativas cabíveis.

E

solicitar à polícia militar a prisão em flagrante do proprietário por crime de perigo de contágio venéreo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4028295

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Formoso - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Formoso - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4028295 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) define as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à direção nacional do SUS, é atribuição do Ministério da Saúde:

A

Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

B

Executar os serviços de vigilância epidemiológica somente em âmbito municipal.

C

Gerir diretamente todos os hospitais públicos do país, incluindo os estaduais e os municipais.

D

Legislar sobre a obrigatoriedade de campanhas vacinais apenas em períodos de epidemia no país.

E

Promover a contratação e remuneração de todos os Agentes de Combate às Endemias do Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4028031

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4028031 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nª 8080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. O saneamento básico.

II. O meio ambiente.

III. A educação.

Está correto o que se afirma:

A

Somente nos itens I e II.

B

Somente nos itens I e III.

C

Somente nos itens II e III.

D

Nos itens I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4027978

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fonoaudiólogo |

Q4027978 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, incluindo diversas ações executadas no âmbito da saúde pública. Com base nas atribuições previstas no art. 6º, assinale a alternativa incorreta quanto às ações que integram o campo de atuação do SUS.

A

Executar ações de vigilância sanitária.

B

Executar ações de vigilância epidemiológica.

C

Executar ações de saúde do trabalhador.

D

Controlar e fiscalizar serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

E

Regulamentar o exercício das profissões da área da saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4027883

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Psicólogo |

Q4027883 Direito Sanitário

Para a instalação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federa (CF) de 1988, podem ser destacadas importantes leis como a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90. Sobre esse processo de constituição do SUS é correto afirmar:

A

A instalação de instâncias de participação, ainda que seja uma diretriz importante para o sistema, depende da decisão de cada esfera governamental. Sua instalação não incide nos recursos financeiros do setor saúde daquela esfera.

B

Apesar de não ter sido prevista pela CF enquanto princípio para o SUS, a participação é uma importante ferramenta para o funcionamento do sistema. A participação foi instalada pela Lei 8142/1990.

C

A integralidade é prevista na CF. A integralidade diz respeito a um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Com a integralidade é instalado o que seja biopsicossocial no SUS.

D

Nos artigos da CF, as instituições privadas são impedidas de participar de forma complementar ao SUS, o que é importante, pois muitas vezes, por meio da iniciativa privada, a oferta de serviços ocorre na contramão dos princípios colocados para SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4027653

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fisioterapeuta |

Q4027653 Direito Sanitário

Relacionado expressamente a redação da Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.

B

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.

D

Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

E

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4027376

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4027376 Direito Sanitário

Dentre os princípios e as diretrizes do SUS, o que se refere ao direito de todas as pessoas terem acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sem discriminação é a:

A

Integralidade.

B

Universalidade.

C

Regionalização.

D

Hierarquização.

E

Resolubilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4026506

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4026506 Direito Sanitário

A Lei Federal n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e institui duas importantes instâncias colegiadas. Sobre essas instâncias, é CORRETO afirmar que:

A

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos com o objetivo exclusivo de fiscalizar os gastos do Fundo Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde é um órgão de caráter temporário e consultivo, sem poder de propor diretrizes para a política de saúde.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde é minoritária em relação aos prestadores de serviço, para garantir a governabilidade.

D

As decisões do Conselho de Saúde não precisam ser homologadas pelo chefe do poder executivo para terem validade, já que é órgão deliberativo.

E

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4026287

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro |

Q4026287 Direito Sanitário

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.”
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Leia o texto abaixo:

Em determinado município, o gestor local decide restringir o acesso de usuários não residentes aos serviços de média complexidade, sob justificativa de contenção orçamentária.

À luz da Lei nº 8.080/1990, identifique a alternativa CORRETA.

A

A medida é compatível com o princípio da descentralização, que autoriza o gestor municipal a definir livremente o público-alvo dos serviços.

B

A restrição fere o princípio da universalidade, que assegura acesso aos serviços de saúde sem discriminação de qualquer natureza.

C

A decisão encontra respaldo no princípio da regionalização, que limita o atendimento exclusivamente à população adscrita.

D

A conduta está fundamentada na equidade, pois prioriza recursos para os residentes contribuintes do município.

E

A iniciativa é legítima desde que aprovada pelo conselho municipal de saúde, independentemente dos princípios doutrinários do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4025125

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Enfermeiro |

Q4025125 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, um dos princípios do SUS é:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

atendimento exclusivo aos contribuintes da seguridade social.

C

priorização de serviços privados.

D

atendimento restrito a situações de urgência.

E

centralização absoluta na esfera federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4025021

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo |

Q4025021 Direito Sanitário

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 estabelece as diretrizes éticas para pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, incluindo estudos em psicologia e saúde. No que concerne aos preceitos éticos e metodológicos da pesquisa e psicometria, assinale a alternativa correta.

A

Autoriza a utilização de instrumentos psicométricos sem validação prévia, conduzindo a análise dos dados conforme critérios definidos exclusivamente pelo pesquisador responsável.

B

Exige respeito à autonomia, obtenção de consentimento livre e esclarecido, apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa e garantia de rigor metodológico, com uso de instrumentos psicométricos adequadamente validados quando pertinente.

C

Admite a realização de pesquisas com seres humanos mediante autorização institucional, organizando a coleta de dados sem previsão de submissão prévia a Comitê de Ética em Pesquisa e sem formalização adequada do consentimento dos participantes.

D

Permite a condução de pesquisas com seres humanos mediante anuência verbal dos participantes, sem assegurar registro formal do consentimento e sem apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4024374

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4024374 Direito Sanitário

Sobre o princípio da universalização no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

A

O princípio da universalização assegura que o acesso aos serviços de saúde será estritamente igual para todos os usuários, independentemente das necessidades individuais, condições sociais ou epidemiológicas da população.

B

O princípio da universalização garante que todos têm direito à atenção integral em saúde, mas condiciona esse direito à comprovação de contribuição ao sistema por meio de tributos ou vínculos empregatícios.

C

O princípio da universalização estabelece que o SUS deve prover acesso às ações e serviços de saúde para toda a população, com organização participativa e descentralizada, sem limitação por fatores socioeconômicos, garantido pelo financiamento público e gestão tripartite.

D

A universalização no SUS indica que cada município é responsável exclusivamente por sua própria população, não podendo compartilhar recursos ou serviços com outras regiões, mesmo em redes de referência.

E

O princípio da universalização determina que todos os tratamentos de alta complexidade devem ser prestados no mesmo padrão em todas as unidades de saúde, independentemente da existência de regionalização ou articulação entre os entes federativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4024372

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4024372 Direito Sanitário

Sobre o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
O princípio da equidade no SUS baseia-se:

A

Na oferta igualitária de serviços de saúde para todos os cidadãos, independentemente de suas condições sociais ou econômicas.

B

Na priorização exclusiva de grupos populacionais com maior poder aquisitivo, visando eficiência na gestão dos recursos públicos.

C

No reconhecimento das diferentes necessidades, condições de vida e determinantes sociais de saúde, promovendo ações diferenciadas para reduzir desigualdades.

D

Na centralização das ações de saúde em nível federal, garantindo padronização uniforme em todo o território nacional.

E

Na prestação de serviços de saúde apenas aos indivíduos previamente cadastrados em programas sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4024369

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4024369 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos, princípios e diretrizes relacionados ao Sistema Único de Saúde:

A

Entende-se por assistência toxicológica o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

B

Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar, podendo substituir integralmente a atuação do Poder Público quando houver insuficiência de serviços estatais.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4024124

Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Engenheiro Civil |

Q4024124 Direito Sanitário

A Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre essa política, é INCORRETO afirmar que:

A

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, nacional, estaduais, distrital e municipais, em especial o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

B

Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico deverão fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações necessários para o desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais.

C

O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.

D

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4024123

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Farmácia |

Q4024123 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os percentuais mínimos que cada ente da federação deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde. Com base exclusivamente no disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, especialmente nos arts. 4º e 7º (sem considerar alterações constitucionais posteriores, jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir.

I. Os Municípios e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal.
II. A União deve aplicar o valor empenhado no exercício anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que antecede o da elaboração da lei orçamentária.
III. São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as voltadas ao pagamento de pensões e aposentadorias de servidores da área da saúde municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4023409

Ano: 2026 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Médica - Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia |

Q4023409 Direito Sanitário

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que se refere a um PRINCÍPIO do SUS a ser operacionalizada na Atenção Básica:

A

Regionalização e Hierarquização.

B

Integralidade.

C

População Adscrita.

D

Resolutividade.

E

Coordenação do cuidado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4023406

Ano: 2026 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2026 - UESPI - Residência Médica - Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia |

Q4023406 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os Estados e Municípios devem possuir, EXCETO,

A

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

B

Conselho de Saúde.

C

Serviço privado conveniado ao SUS.

D

Plano de saúde.

E

Contrapartida de recursos para a saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.331 questões