Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q606078 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta doenças transmitidas diretamente pela ingestão de água contaminada.
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Q606077 Direito Sanitário
Algumas doenças não são transmitidas diretamente pela água, porém possuem vetores que se reproduzem em meio aquático, como exemplos, temos
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Q604012 Direito Sanitário
Sobre as infrações contra a Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
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Q604011 Direito Sanitário
Avalie a situação a seguir descrita e assinale a alternativa correta. Ao analisar um contrato a ser firmado na companhia de água e saneamento, que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, deverá, o advogado da companhia, exigir, sob pena de invalidade, a existência no contrato de
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Q3861132 Direito Sanitário
Em razão do aparecimento de casos autóctones de febre amarela em um município, foi necessário realizar vacinação de bloqueio para evitar a disseminação da doença. A aplicação da vacina foi feita por técnicos do Ministério da Saúde, s seringas e vacinas foram adquiridas com recursos do município e o Estado ao qual pertence o município participou com a garantia da realização de análises laboratoriais de interesse da Vigilância.
Analisando esse evento, segundo as atribuições de participação dos entes federativos no SUS (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Portaria nº 1.378, de 9 de Julho de 2013), é correto afirmar-se que
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Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2015 - UFG - Enfermeiro |
Q2869903 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n. 2.446, de 11 de novembro de 2014, que Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), são considerados valores fundantes do processo de efetivação da política:

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Q2860658 Direito Sanitário
A monitoração pessoal é obrigatória dentro de um serviço de radiologia, conforme Portaria nº 453, de 1º de junho de 1988 do Ministério da Saúde. A utilização correta do dosímetro pessoal, para realizar radiografias e exames de tomografias é:
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Q2860601 Direito Sanitário
Segundo a Portaria SVS/MS nº 453, de 1º de junho de 1998, é obrigatório que equipamentos com tensão de tubo superior a 70 kVp devem possuir uma filtração total permanente não inferior ao equivalente a 2,5 mm de alumínio. O objetivo da filtração citada anteriormente é:
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Q2812626 Direito Sanitário

Leia a definição a seguir.


É um processo que permite a optimização das oportunidades de saúde, participação e segurança para melhorar a qualidade de vida, à medida que se envelhece favorecendo que as pessoas desenvolvam o seu potencial de bem-estar físico, social e mental ao longo de toda sua vida.


A definição apresentada foi produzida pela OMS e diz respeito

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Q2812621 Direito Sanitário

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a terceira idade tem início entre:

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Q2795549 Direito Sanitário

Nos termos da Lei 10.881/04, analise as seguintes assertivas:


I. A rescisão do contrato de gestão deverá ser promovida pela ANA, caso constatado o descumprimento das suas disposições; e deverá ser precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da entidade, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

II. Integra o conteúdo mínimo dos contratos de gestão: a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das entidades delegatárias, no exercício de suas funções.

III. Às entidades delegatárias poderão ser destinados recursos orçamentários e o uso de bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão, sendo que tais bens serão destinados às mesmas, a partir da realização de licitação, necessariamente, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.

IV. A rescisão do contrato de gestão importará reversão dos bens cujos usos foram permitidos e dos valores entregues à utilização da entidade delegatária, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Q2792397 Direito Sanitário

Compete aos serviços geradores de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta:

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Q2792392 Direito Sanitário

A RDC/ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:


I - Este Regulamento aplica - se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem - se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal.

II - Drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares e fontes radioativas seladas, sendo que estas devem seguir conjuntamente as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

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Q2792386 Direito Sanitário

Quanto programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e sua organização, assinale a alternativa incorreta:

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Q2792339 Direito Sanitário

Quanto ao programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:


I - Na primeira fase do PMAQ ocorre a adesão ao programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes de Atenção Básica e os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde, num processo que envolve a participação do controle social. Os municípios receberão inicialmente, no momento da adesão ao PMAQAB, 20% do valor integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável por equipe contratualizada. Na segunda fase será desenvolvido um conjunto de ações pelas equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover mudanças da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado, a fim de produzir a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.

II - Na terceira fase ocorre a avaliação externa, quando são averiguadas as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes da Atenção Básica, participantes do programa. A quarta fase é constituída por um processo de pactuação das equipes e dos municípios, estabelecendo-se novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados nas fases 2 e 3 do PMAQ.

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Q2771371 Direito Sanitário

Lei 8.142/90 dispõe principalmente sobre:

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Q2771367 Direito Sanitário

Art. 8º da Lei 8.080/90 constata que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A palavra “regionalizada” dentro do contexto deste artigo representa:

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Q2770931 Direito Sanitário

Estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funcionarem, as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras, cujas atividades sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária:


I. estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviço próprio de assistência técnica em nível de propriedade.

II. firmas especializadas, que se dediquem à captura ou comercialização de peixes ornamentais.

III. empresas que recebam, armazenem, beneficiem ou industrializem leite ou seus derivados.

IV. empresas de exploração pecuária – de grandes, médios e pequenos animais – inclusive as organizadoras de feiras, exposições ou leilões de animais.

V. haras, jóquei-clubes e outras entidades hípicas.

VI. firmas ou entidades que se dediquem à sericicultura.


Quantas, exatamente, estão corretas?

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Q2767826 Direito Sanitário

Ao considerar o tema que aborda debates sobre as políticas públicas voltadas para a saúde, é correto afirmar que

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Q2740314 Direito Sanitário

Segundo os critérios adotados pela Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos:

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Respostas
13721: D
13722: E
13723: C
13724: B
13725: D
13726: B
13727: A
13728: A
13729: D
13730: A
13731: B
13732: D
13733: A
13734: D
13735: C
13736: B
13737: A
13738: A
13739: A
13740: D