Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, dentre outras medidas, sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo. A Lei determina, ainda, a responsabilidade da gestão dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Conforme a Resolução 453/2012, compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:
I. definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.
II. semestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.
III. proceder à revisão periódica dos planos de saúde.
IV. estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.
Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
IV. A União, os Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
“Infecção viral aguda do sistema respiratório que tem distribuição global e elevada transmissibilidade. Classicamente, apresenta‐se com início abrupto de febre, mialgia e tosse seca. Sua importância se deve ao seu caráter epidêmico, caracterizado por disseminação rápida, marcada pela morbidade nas populações atingidas.”
Trata‐se de
“Doença infecciosa aguda transmitida, principalmente, por picada de pulgas infectadas.”
Trata‐se de
“No ambiente de trabalho, o funcionário Pedro Antônio perfurou o pé ao pisar em uma tábua com pregos. Após alguns dias, começou a sentir contratura muscular generalizada.”
Tais sintomas se referem a
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