Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867937 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Em qualquer caso, tais os medicamentos ou produtos são aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, avalie se a dispensação será realizada:

I - Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei 8080/90, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

II - No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

III - No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867679 Direito Sanitário
Em relação à organização das ações e serviços de saúde em nível municipal e intermunicipal, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I - Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II - Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

III - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867678 Direito Sanitário
“As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____ em níveis de complexidade ____” (lei 8080/90, art. 8)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867675 Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão corretas:

I. utiliza um conceito ampliado de saúde, visando promover a qualidade de vida, a equidade, e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de vida, ambiente, educação, condições de trabalho, moradia, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais.

II. busca ampliar a autonomia e a corresponsabilidade da população no cuidado integral à saúde, entendendo como fundamental reduzir as desigualdades, no contexto social mais amplo e das regiões do país, atentando para as questões especificas como gênero, etnias e raças, opção e orientação sexual, entre outras.

III. aponta para a busca da mudança do atual modelo assistencial médico-hospitalocêntrico, baseado na atenção individualizada e fragmentada.

Dessas afirmativas:
Alternativas
Q2867225 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,


I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Alternativas
Q2860290 Direito Sanitário

No Brasil, o início dos anos 90 acompanhou a formulação da lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8080/1990, que inclui ações em saúde do trabalhador, e uma proposta do Ministério da Saúde que privilegiava a organização dessas ações em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujas atribuições são:

I. assessorar a realização de convênios de cooperação técnica;

II. subsidiar a formulação de políticas públicas;

III. fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho;

IV. inspecionar ambientes de trabalhos com potencial risco à saúde.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

Alternativas
Q2820233 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária — VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde — SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:

Alternativas
Q2820232 Direito Sanitário

A vigilância de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) exige estratégias específicas, integradas e complementares entre si. Em geral, no campo das DCNT's, a morbidade e a mortalidade refletem risco acumulado durante toda a vida e tendem a mudar lentamente, a partir de intervenções específicas, pois os eventos abordados são doenças que apresentam longos períodos de indução e latência. As DCNT's apresentam fatores de riscos, conforme apresentado na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os determinantes da coluna ll.


Coluna I


1. Fatores de risco não modificáveis

2. Fatores derisco comportamentais

3. Fatores de risco intermediários


Coluna ll


( ) tabagismo

( ) idade

( ) alimentação

( ) diabetes

( ) inatividade física


A sequência correta é:

Alternativas
Q2820229 Direito Sanitário

As ações de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis abrangem um grande elenco de agravos. Associe as tipologias de agravos da coluna | com as doenças na coluna Il a elas relacionadas:


Coluna I.


1.Doenças imunopreveníveis.

2. Antropozoonoses e doenças transmitidas por vetores.

3. Doenças de veiculação hídrica e alimentar.


Coluna Il


( ) leishmaniose

( ) sarampo

( ) esquistossomose

( ) febre tifoide

( ) coqueluche

( ) botulismo


A única sequência correta é:

Alternativas
Q2820226 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são consideradas doenças de notificação imediata com “suspeita de disseminação intencional”:

Alternativas
Q2790900 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2766309 Direito Sanitário
Infecções hospitalares são frequentes em UTIs pediátricas. De acordo com as normas e os manuais técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2766243 Direito Sanitário
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25
Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)
Alternativas
Q2766240 Direito Sanitário
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25
No âmbito do SUS, a participação social é um processo em permanente construção e, por isso, muitas vezes, depende de
Alternativas
Q2766238 Direito Sanitário
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25
De acordo com a Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de
Alternativas
Q2766237 Direito Sanitário
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25
Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as)
Alternativas
Q2764200 Direito Sanitário

A Resolução CNEN nº 112/2011 dispõe sobre o licenciamento de instalações radiativas que utilizam fontes seladas, fontes não seladas, equipamentos geradores de radiação ionizante e instalações radiativas para a produção de radioisótopos. Sobre as situações em que as disposições constantes desta Resolução NÃO se aplicam, analise.



I. Depósitos de rejeitos radioativos que se localizem em edificação distinta da instalação radiativa na qual esses rejeitos foram gerados.


II. Instalações nucleares.


III. Instalações de radiodiagnóstico médico ou odontológico que utilizam aparelhos de raios-x.


IV. Veículos transportadores de fontes de radiação, quando estas não são partes integrantes dos mesmos.



Estão de acordo com o questionamento abordado as alternativas

Alternativas
Q2747071 Direito Sanitário

O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é o que se entende por

Alternativas
Q2746849 Direito Sanitário

A Portaria N° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do ministério da saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Com relação ao padrão de potabilidade da água, qual a opção correta?

Alternativas
Q2746004 Direito Sanitário

Dados os itens seguintes sobre instrumentos de gestão definidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS,


I. Planos de Saúde.

II. Programações Trimestrais de Saúde.

III. Programações Anuais de Saúde.

IV. Relatórios Trimestrais de Saúde.

V. Relatórios Anuais de Gestão.


quais deles contêm as metas e indicadores para a avaliação e monitoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador?

Alternativas
Respostas
13481: E
13482: C
13483: B
13484: D
13485: B
13486: D
13487: B
13488: B
13489: C
13490: D
13491: A
13492: E
13493: A
13494: C
13495: A
13496: B
13497: A
13498: A
13499: A
13500: B