Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
No Brasil, o início dos anos 90 acompanhou a formulação da lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8080/1990, que inclui ações em saúde do trabalhador, e uma proposta do Ministério da Saúde que privilegiava a organização dessas ações em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujas atribuições são:
I. assessorar a realização de convênios de cooperação técnica;
II. subsidiar a formulação de políticas públicas;
III. fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho;
IV. inspecionar ambientes de trabalhos com potencial risco à saúde.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
A Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária — VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde — SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:
A vigilância de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) exige estratégias específicas, integradas e complementares entre si. Em geral, no campo das DCNT's, a morbidade e a mortalidade refletem risco acumulado durante toda a vida e tendem a mudar lentamente, a partir de intervenções específicas, pois os eventos abordados são doenças que apresentam longos períodos de indução e latência. As DCNT's apresentam fatores de riscos, conforme apresentado na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os determinantes da coluna ll.
Coluna I
1. Fatores de risco não modificáveis
2. Fatores derisco comportamentais
3. Fatores de risco intermediários
Coluna ll
( ) tabagismo
( ) idade
( ) alimentação
( ) diabetes
( ) inatividade física
A sequência correta é:
As ações de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis abrangem um grande elenco de agravos. Associe as tipologias de agravos da coluna | com as doenças na coluna Il a elas relacionadas:
Coluna I.
1.Doenças imunopreveníveis.
2. Antropozoonoses e doenças transmitidas por vetores.
3. Doenças de veiculação hídrica e alimentar.
Coluna Il
( ) leishmaniose
( ) sarampo
( ) esquistossomose
( ) febre tifoide
( ) coqueluche
( ) botulismo
A única sequência correta é:
De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são consideradas doenças de notificação imediata com “suspeita de disseminação intencional”:
Sobre a Lei nº 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.
A Resolução CNEN nº 112/2011 dispõe sobre o licenciamento de instalações radiativas que utilizam fontes seladas, fontes não seladas, equipamentos geradores de radiação ionizante e instalações radiativas para a produção de radioisótopos. Sobre as situações em que as disposições constantes desta Resolução NÃO se aplicam, analise.
I. Depósitos de rejeitos radioativos que se localizem em edificação distinta da instalação radiativa na qual esses rejeitos foram gerados.
II. Instalações nucleares.
III. Instalações de radiodiagnóstico médico ou odontológico que utilizam aparelhos de raios-x.
IV. Veículos transportadores de fontes de radiação, quando estas não são partes integrantes dos mesmos.
Estão de acordo com o questionamento abordado as alternativas
O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é o que se entende por
A Portaria N° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do ministério da saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Com relação ao padrão de potabilidade da água, qual a opção correta?
Dados os itens seguintes sobre instrumentos de gestão definidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS,
I. Planos de Saúde.
II. Programações Trimestrais de Saúde.
III. Programações Anuais de Saúde.
IV. Relatórios Trimestrais de Saúde.
V. Relatórios Anuais de Gestão.
quais deles contêm as metas e indicadores para a avaliação e monitoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador?