Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1144909 Direito Sanitário

Considere as definições a seguir.


I. Documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial neste país.

II. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a concessão da Autorização Especial.

III. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), “C3” (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.


De acordo com a Portaria nº 344, de 1998, as definições acima correspondem, correta e respectivamente, a:

Alternativas
Q1144908 Direito Sanitário
O Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, aprovado pela Portaria 344, de 12 de maio de 1998, estabelece que: “substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária” é denominada de:
Alternativas
Q1127129 Direito Sanitário
Os serviços de vigilâncias em saúde ganharam atribuições com a integração de ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e meio ambiente a partir da:
Alternativas
Q1127126 Direito Sanitário
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico e coordenar redes de laboratórios de saúde pública são competências:
Alternativas
Q1127125 Direito Sanitário
“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.” Esta afirmativa trata-se de:
Alternativas
Q1127123 Direito Sanitário
Leia o trecho para responder à questão.

“Atualmente a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de AIDS no Brasil – em 1980 –, até junho de 2015, foram registrados no país 798.366 casos de AIDS.”
Para calcular a taxa de letalidade do HIV em 2015, a partir dos dados do trecho, pode-se afirmar que é:
Alternativas
Q1127122 Direito Sanitário
Leia o trecho para responder à questão.

“Atualmente a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de AIDS no Brasil – em 1980 –, até junho de 2015, foram registrados no país 798.366 casos de AIDS.”
O dado referente a 40 mil casos novos por ano trata-se de:
Alternativas
Q1127121 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera do governo; assinale-as.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2016 - IABAS - Cirurgião Dentista |
Q1122293 Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508/2011 define a Rede de Atenção à Saúde como:
Alternativas
Q1121695 Direito Sanitário
“A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral ‘promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais’.”
(Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnps_revisao_portaria_687.pdf.)

São temas priori
tários desta política, EXCETO:
Alternativas
Q1121694 Direito Sanitário
Em fevereiro deste ano foi publicada,no Diário Oficial da União,a Portaria 204, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Assinale a alternativa
que se enquadra dentro do conceito de eventos de saúde pública.
Alternativas
Q1121693 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 trata-se da Lei Orgânica da Saúde que disciplina o controle social no SUS que pode ser entendido como:
Alternativas
Q1121692 Direito Sanitário
O Fundo de Saúde é:
Alternativas
Q1121691 Direito Sanitário
Acerca dos objetivos do SUS enumerados pela Lei nº 8.080/90,assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1121690 Direito Sanitário
“Os indicadores de saúde ‘são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde’, ou seja, revelam a condição de saúde da população.”
(Giovanella, 2012
.)

Acerca deste assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1121689 Direito Sanitário
A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Neste contexto,o território na saúde pode ser entendido como a delimitação:
Alternativas
Q1121687 Direito Sanitário
O financiamento das ações e serviços do SUS é feito através da(s):
Alternativas
Q1121686 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.De acordo com esta lei, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada região, o SUS deverá:
Alternativas
Q1121626 Direito Sanitário
Em relação às competências do Estado em suas três esferas governamentais, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ministério da Saúde.
2. Conselho Nacional de Saúde.
3. Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
( ) Elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a política nacional e o plano de ação sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS e deliberar sobre a respectiva política e plano de ação, com definição de valores orçamentários e sistemas de monitoramento e avaliação.
( ) Estabelecer parcerias com instituições e entidades locais para a realização do processo de educação permanente para o controle social no SUS, em conformidade com estas diretrizes.
( ) Manter disponível e atualizado o acervo de referências sobre saúde e oferecer material informativo básico e audiovisual que propicie a veiculação de temas de interesse geral em saúde, tais como: legislação, orçamento, direitos em saúde, modelo assistencial, modelo de gestão e outros.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1121625 Direito Sanitário
A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):
Alternativas
Respostas
13481: E
13482: C
13483: C
13484: A
13485: A
13486: C
13487: A
13488: C
13489: A
13490: A
13491: A
13492: D
13493: B
13494: C
13495: B
13496: C
13497: B
13498: C
13499: C
13500: D