Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Q2892034
Direito Sanitário
Considerando a Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar (incluído pela Lei nº 10.424, de 2002), é correto afirmar que:
Q2892026
Direito Sanitário
O Programa de Controle de Infecção Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Assinale a alternativa que contraria o disposto no anexo I da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.626/98, no tocante à organização do Programa de Controle de Infecção Hospitalares.
Q2868039
Direito Sanitário
Dentre as funções da agência reguladora – ANS estão, exceto:
Q2868036
Direito Sanitário
O papel de responder adequadamente às necessidades de saúde da população, gerindo a oferta de serviços e agilizando o acesso da clientela, contribuindo para organização do sistema. Este papel deve ser desempenhado pela:
Q2868035
Direito Sanitário
As operadoras de planos de saúde têm repensado o atual modelo assistencial que gera custos crescentes, com baixo impacto em saúde. Uma nova forma de organizar o sistema de saúde, a partir do cuidado em rede, estabelecendo fluxos e identificando os principais ruídos na atenção à saúde pode ser desenvolvida. Podemos chamar esta nova ferramenta como:
Q2868033
Direito Sanitário
As operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços têm desenvolvido uma relação fundamentada excessivamente nos aspectos operacionais, muitas vezes, resultando em glosas ou cobranças indevidas. Entre os fatores que podem resultar neste quadro estão:
Q2868032
Direito Sanitário
No Brasil, com o envelhecimento populacional e o surgimento de novas tecnologias, estima-se um aumento no diagnóstico de novos casos de câncer. Entre os tratamentos na área oncológica, faz parte da cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde, EXCETO:
Q2868031
Direito Sanitário
Serão ressarcidos pelas operadoras de planos de saúde, de acordo com normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Os valores a serem ressarcidos devem seguir a:
Q2868029
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 12.880 de 2013, é competência da regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluir entre as coberturas obrigatórias dos planos privados de assistência à saúde, em todo o território nacional:
Q2868028
Direito Sanitário
Com a regulamentação da saúde suplementar, foram padronizadas as características dos planos-referência. São elas:
Q2868026
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desenvolve o programa de qualificação das operadoras e divulga o índice de desempenho da saúde suplementar – IDSS. Os indicadores abaixo fazem parte da dimensão de atenção à saúde, EXCETO:
Q2868025
Direito Sanitário
Não se inclui na Troca de Informações em Saúde Suplementar – TISS estabelecida como padrão obrigatório para as trocas eletrônicas de dados de atenção à saúde dos beneficiários de planos de saúde:
Q2868024
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresenta como prioridade de intervenção a redução de cesarianas no setor de saúde suplementar dentre as iniciativas podemos afirmar, EXCETO:
Q2868023
Direito Sanitário
No Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encontram-se contemplados diversos procedimentos executados por diferentes profissionais de saúde, limitados por consultas ou sessões, EXCETO por:
Q2868021
Direito Sanitário
No Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encontram-se contemplados os seguintes procedimentos, EXCETO:
Q2868020
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que garante a cobertura mínima obrigatória pelas operadoras de planos de saúde com a periodicidade de:
Q2867968
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece, na Estratégia Saúde da Família, que o número de ACS deve ser suficiente para cobrir, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe, a seguinte porcentagem da população cadastrada:
Q2867966
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita por família por:
Q2867962
Direito Sanitário
Avalie se as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica incluem:
I - Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.
II - Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população.
III - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.
IV - Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada.
Estão corretas:
Q2867947
Direito Sanitário
Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)
I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.
III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos.
AS afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:
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