Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 669

Q1121621

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121621 Direito Sanitário

Acerca dos indicadores de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Revelam a situação de saúde da população.
II. São utilizados pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica.
III. Os dados de morbidade mostram o comportamento das doenças na população.
IV. Por medirem os óbitos da população, os dados de mortalidade não são indicadores de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

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Q1121620

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121620 Direito Sanitário

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”. Essa participação é garantida através

A

do prefeito.

B

dos vereadores.

C

dos Conselhos de Saúde.

D

das secretarias de saúde.

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Q1121619

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121619 Direito Sanitário

A universalidade, como princípio do SUS, é entendida como:

A

A igualdade de acesso de todos às ações e aos serviços públicos de saúde.

B

A divisão das responsabilidades com a saúde da população pela União, Estados e Municípios.

C

A disponibilidade das ações e os serviços públicos de saúde em todos os lugares e acessíveis à população.

D

O usuário dos serviços de saúde do SUS que deve ser atendido de maneira integral, ou seja, deve ter todas as suas necessidades de saúde resolvidas.

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Q1121618

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121618 Direito Sanitário

Sobre o princípio do SUS de hierarquização, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A atenção básica corresponde ao primeiro município de atenção à saúde no SUS.

B

Os serviços ofertados pelo SUS se organizam em atenção primária, secundária e terciária.

C

Os três níveis de atenção do SUS devem formar uma rede de assistência com conexão entre elas.

D

Quando um cidadão necessita dos serviços ofertados pelo SUS deve, preferencialmente, procurar os hospitais.

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Q1121617

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121617 Direito Sanitário

Afirma-se corretamente que a responsabilidade pelo financiamento das ações e serviços ofertados pelo SUS é apenas

A

da União.

B

da União e pelos Estados.

C

dos Estados e pelos Municípios.

D

da União, dos Estados e dos Municípios

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Q1121616

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121616 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:

A

A expedição de ordem judicial.

B

A divulgação de editais de licitação.

C

O estabelecimento de contratos e convênios.

D

A contratação direta dos serviços pelo SUS como determinar o gestor local.

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Q1116974

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |

Q1116974 Direito Sanitário

Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica da mortalidade infantil e materna.

B

Elaborar normas, estabelecer padrões e requisitos sanitários para concessão de alvará sanitário.

C

Coordenar, organizar, controlar e executar as atividades de fiscalização em saúde pública de alta e média complexidade.

D

Elaborar normas e procedimentos que regulem a produção, comercialização, manipulação, transporte e armazenamento de produtos, bem como serviços que, direta ou indiretamente, afetem a saúde da população.

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Q1114823

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114823 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências pode-se afirmar que é competência da vigilância sanitária:

A

Arrecadar e não administrar a taxa de fiscalização.

B

Administrar e não arrecadar a taxa de fiscalização.

C

Conceder e não cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

D

Interditar locais de venda de produtos relativos à saúde que oferecem iminente risco à saúde.

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Q1114822

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114822 Direito Sanitário

Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.

A

A afirmação I é a definição de vigilância epidemiológica, as afirmações II e III são ações que definem a vigilância sanitária.

B

As afirmações I e II são as definições de vigilância epidemiológica e a afirmação III é a ação que define a vigilância sanitária.

C

As afirmações II e III são as definições de vigilância epidemiológica e a afirmação II é a ação que define a vigilância sanitária.

D

A afirmação II é a definição de vigilância epidemiológica e as afirmações I e III são ações que definem a vigilância sanitária.

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Q1114821

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114821 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de: I. Advertência. II. Repreensão. III.Notificação. Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e III.

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Q1114820

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114820 Direito Sanitário

Como fiscal sanitário, é importante saber os fundamentos do saneamento, principalmente o que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Com base na RDC nº 306/04, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, classifique cada resíduo a seguir de acordo com o grupo ao qual cada um pertence. 1 - Insumos farmacêuticos. 2 - Sobras de alimentos. 3 - Papel sanitário. 4 - Lâmina de barbear. É correto afirmar que são resíduos dos grupos, respectivamente:

A

B, D, D e E.

B

A, B, B e E.

C

B, B, D e E.

D

A, D, B e C

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Q1114819

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114819 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir

A

superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

B

superfícies internas (piso, paredes e teto) porosas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

C

superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

D

superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, não precisam ser resistentes aos agentes sanitizantes e devem ser facilmente laváveis.

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Q1114818

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114818 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências: I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária. II. Produzir ou fabricar, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente. III. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Configuram infrações as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

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Q1114777

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114777 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.

O Artigo 37 da referida lei prevê que “os registros de execução dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), da comunicação de recolhimento às empresas imediatamente posteriores na cadeia produtiva, da destinação final das unidades recolhidas, da rastreabilidade e outros relativos ao processo produtivo e de controle de qualidade devem ser mantidos pelos seguintes períodos”, EXCETO:

A

Cinco anos para os demais casos.

B

Um ano após a data de recebimento ou distribuição para produtos perecíveis que não dispõem de prazo de validade.

C

Seis meses após o vencimento do prazo de validade, para produtos que dispõem de prazo de validade na rotulagem.

D

Seis meses após a data de recebimento ou distribuição para produtos perecíveis que não dispõem de prazo de validade.

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Q1114776

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114776 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.

As informações seguintes devem ser especificadas no plano de recolhimento de produtos, EXCETO:

A

A forma de segregação dos produtos recolhidos e sua destinação final.

B

Os procedimentos a serem seguidos para o rápido e efetivo recolhimento do produto.

C

Os procedimentos para comunicação do recolhimento de produtos à cadeia produtiva.

D

Os procedimentos para comunicação do recolhimento de produtos à Delegacia do Consumidor.

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Q1114775

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114775 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA

A

Agravo à saúde: mal ou prejuízo à saúde de um ou mais indivíduos de uma coletividade ou população.

B

Lote de produto: conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições iguais ou parecidas.

C

Recolhimento: ação a ser adotada pela empresa interessada e demais empresas da cadeia produtiva, que visa à imediata e eficiente retirada de lote(s) de produto(s) do mercado de consumo.

D

Rastreabilidade: conjunto de procedimentos que permitem detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo das etapas da cadeia produtiva, mediante dados e registros de informações.

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Q1114773

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114773 Direito Sanitário

As siglas, a seguir, são de sistemas de informação em saúde implantados pelo Ministério da Saúde. Assinale o significado da sigla INCORRETO.

A

SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade.

B

SINASC – Sistema de Informações sobre Crianças.

C

SINAN – Sistema Nacional de Agravos de Notificação.

D

SI-PNI – Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações.

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Q1114772

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114772 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.

São frases obrigatórias nos rótulos de produtos com ação antimicrobiana, EXCETO:

A

“Não ingerir.”

B

“Manter o produto em sua embalagem original.”

C

“Não misturar, em nenhuma hipótese, com outros produtos.”

D

“Conservar fora do alcance de crianças e animais domésticos.” (em destaque)

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Q1114771

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114771 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.

A

Uso específico: produtos destinados a serem utilizados com fim específico, segundo as indicações de rótulo.

B

Uso geral: produtos para uso domiciliar, em ambientes públicos, estabelecimentos veterinários e odontológicos.

C

Uso hospitalar: produtos para uso exclusivo em hospitais e estabelecimentos relacionados com atendimento à saúde.

D

Uso em indústria alimentícia e afins: produtos destinados a serem utilizados em locais dedicados à produção/elaboração, fracionamento ou manipulação de alimentos.

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Q1114770

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |

Q1114770 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.

Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.

A

Germicida: é um produto de ação letal sobre os micro-organismos, especialmente os patogênicos (germes).

B

Sanitizante: é um agente/produto que reduz o número de bactérias a níveis seguros de acordo com as normas de saúde.

C

Desodorizante: produto que tem em sua composição substância com atividade antimicrobiana capaz de controlar odores desagradáveis

D

Desinfetante: é um produto que mata todos os micro-organismos patogênicos inclusive as formas microbianas esporuladas em objetos e superfícies inanimadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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