Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Q1229666
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS, cuja formatação final e regulamentação ocorreram mais tarde, em 1990, com a aprovação das Leis:
Q1229654
Direito Sanitário
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema.
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema.
Q1229630
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990), entende-se por Vigilância Epidemiológica:
Q1228000
Direito Sanitário
Qual é o principal instrumento de ação da vigilância sanitária?
Q1211909
Direito Sanitário
A água potável é aquela que apresenta adequadas condições de uso e parâmetros de acordo com os estabelecidos pela Portaria do ministério da saúde nº 2.914 de dezembro de 2011. Segundo essa norma, a água para consumo humano e fornecida coletivamente e fonte de captação subterrânea, deverá passar, no mínimo, por processo(s) de
Q1207959
Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção, por intermédio de algumas diretrizes. Qual das alternativas abaixo não é uma delas?
Q1200469
Direito Sanitário
Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?
Q1196754
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 traz, dentre seus princípios e diretrizes, o seguinte conceito: “Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Diante deste princípio, assinale a alternativa que o explica corretamente.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |
Q1192315
Direito Sanitário
Segundo Norma Técnica da CETESB “Gerenciamento
de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos
de serviços de saúde: procedimento”, o abrigo de resíduos químicos perigosos deve ser projetado, construído e operado de acordo requisitos específicos, entre os
quais podemos citar:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |
Q1191908
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde – Lei no
8.080 (19.09.1990) –
estabelece que: coordenar e, em caráter complementar,
executar ações e serviços de saúde do trabalhador
Q1191139
Direito Sanitário
Em relação à Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qual das alternativas a seguir está incorreta?
Q1187545
Direito Sanitário
A Lei complementar no 141 de 13 de janeiro de 2012
dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo. Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma despesa com ação e serviço público de saúde para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei?
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Alimentos e Laticínios |
Q1176766
Direito Sanitário
Sobre embalagens de produtos alimentícios,
analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta a(s) correta(s).
I. A embalagem deve também ser constituída por materiais e substâncias que não migrem para o produto em quantidades que possam por em risco a segurança dos consumidores. II. Embalagens secundárias são menos importantes que as embalagens primárias. A única função da embalagem secundária é facilitar a visualização do produto e ser útil ao consumidor. Por exemplo: dosar o produto antes de sua utilização. III. A apresentação da tabela nutricional é obrigatória em qualquer embalagem, visto que traz informações importantes, como valor calórico.
I. A embalagem deve também ser constituída por materiais e substâncias que não migrem para o produto em quantidades que possam por em risco a segurança dos consumidores. II. Embalagens secundárias são menos importantes que as embalagens primárias. A única função da embalagem secundária é facilitar a visualização do produto e ser útil ao consumidor. Por exemplo: dosar o produto antes de sua utilização. III. A apresentação da tabela nutricional é obrigatória em qualquer embalagem, visto que traz informações importantes, como valor calórico.
Q1175156
Direito Sanitário
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são a
parte da Garantia da Qualidade que assegura
que os produtos são consistentemente
produzidos e controlados, com padrões de
qualidade apropriados para o uso pretendido
e requerido pelo registro. O cumprimento
das BPF está dirigido primeiramente à
diminuição dos riscos inerentes a qualquer
produção farmacêutica os quais não podem
ser detectados por meio da realização de
ensaios nos produtos terminados. Qual é
a legislação que regula as Boas Práticas
de Fabricação de Medicamentos (BPFM) na
indústria farmacêutica?
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q1156922
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é um órgão que possui
diversas atribuições, como o ato de fiscalizar
medicamentos, correlatos e produtos para
saúde. Assinale a alternativa que apresenta
produtos correlatos que podem sofrer
fiscalização.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q1156920
Direito Sanitário
Considerando o Sistema Nacional de
Vigilância Ambiental em Saúde (SINVAS),
preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
No âmbito do Ministério da Saúde, diversos órgãos e instituições desenvolvem programas, projetos e ações relacionados à saúde ambiental como __________________, responsável pela implementação e coordenação do SINVAS.
No âmbito do Ministério da Saúde, diversos órgãos e instituições desenvolvem programas, projetos e ações relacionados à saúde ambiental como __________________, responsável pela implementação e coordenação do SINVAS.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PE
Prova:
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar de Fiscalização |
Q1144920
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária faz parte do SUS (Sistema Único de
Saúde) e exerce um papel fundamental no campo dos
serviços de saúde. Sua missão é promover medidas diretas
e indiretas para prevenir, manter e recuperar a saúde do
cidadão. Para isso, ela desenvolve uma série de atividades.
Assinale a alternativa que não representa uma dessas
atividades.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PE
Prova:
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar de Fiscalização |
Q1144909
Direito Sanitário
Considere as definições a seguir.
I. Documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial neste país.
II. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a concessão da Autorização Especial.
III. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), “C3” (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.
De acordo com a Portaria nº 344, de 1998, as definições acima correspondem, correta e respectivamente, a:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PE
Prova:
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar de Fiscalização |
Q1144908
Direito Sanitário
O Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial, aprovado pela Portaria 344, de
12 de maio de 1998, estabelece que: “substância ou
matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou
sanitária” é denominada de:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Simonésia - MG
Provas:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro
|
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |
Q1127129
Direito Sanitário
Os serviços de vigilâncias em saúde ganharam atribuições com a integração de ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e meio ambiente a partir da:
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