Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.224 questões
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Radiologia Odontológica - (HUPEST-UFSC) |
Q1686168
Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante
na organização do Sistema Único de Saúde. Um de
seus componentes foi o Pacto pela Vida, que defniu
entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade
de resposta às doenças emergentes e endemias.
Considerando essas doenças, assinale a alternativa
que contém aquela que não foi citada nessa prioridade
pactuada:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627249
Direito Sanitário
A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com
a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado,
sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e
mediante:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627248
Direito Sanitário
Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a
conferência de saúde reunir-se-á:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627244
Direito Sanitário
O Cartão Nacional de Saúde – Cartão SUS – deve identificar
o cidadão, garantindo seu atendimento em todo território
nacional. Ele foi enunciado por qual base legal do Sistema
Único de Saúde:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627243
Direito Sanitário
Cliente de 60 anos, portador de Hipertensão Arterial, deu entrada
na unidade básica de saúde – UBS - com crise hipertensiva.
Após insucesso para compensá-lo, foi encaminhado com guia
de referência/contra referência a um hospital especializado
para realizar exame de alta complexidade. Ao encaminhar o
cliente, foi utilizado o seguinte princípio do Sistema Único de
Saúde:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627242
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS, segue os mesmos princípios
em todo território nacional. São princípios doutrinários do SUS:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627241
Direito Sanitário
O órgão ou instância colegiada de caráter permanente e
deliberativo, em cada esfera de governo, que integra a estrutura
básica da secretaria ou departamento de saúde dos estados
e municípios, com composição, organização e competências
fixadas em lei é:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627240
Direito Sanitário
Há um tempo atrás, a saúde era encarada apenas como a
ausência de doenças, e o acesso ao sistema de saúde não
era um direito de todos, somente os que contribuíam tinham
direito. Havia grande insatisfação dos usuários (com a baixa
qualidade do atendimento, exclusão, a desigualdade e outros
fatores.) gerando um movimento que reivindicava um novo
sistema, que fosse:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627189
Direito Sanitário
A lei federal 8.080/90, foi regulamentada pelo (a):
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627188
Direito Sanitário
No âmbito da união, quem foi definido como gestor do sistema
pela lei federal 8.080/90
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627187
Direito Sanitário
Na atenção básica, é considerada área estratégica de atuação
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627186
Direito Sanitário
O Pacto pela Vida, um dos três componentes do pacto pela
Saúde, tem como uma das suas prioridades:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627185
Direito Sanitário
A estratégia de Saúde da Família visa:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627184
Direito Sanitário
Considerando as atribuições comuns a todos os profissionais
das equipes de atenção básicas descritas pela Política Nacional
de Atenção Básica (PNAB), é prioritário para o enfrentamento
das necessidades em saúde da população
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627183
Direito Sanitário
Dentre as responsabilidades descritas pela Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB) para todas as esferas de governo, as
secretarias municipais de saúde e o Distrito Federal têm como
competência:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627182
Direito Sanitário
O princípio doutrinário do SUS cujo objetivo é diminuir
desigualdades investindo mais onde a carência é maior
considerando que todos têm direito aos serviços de saúde mas
as pessoas não são iguais, têm necessidades distintas é:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627181
Direito Sanitário
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF – são
constituídos por equipes compostas por profissionais de
diferentes áreas de conhecimentos, que devem atuar de
maneira integrada e:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627180
Direito Sanitário
Antes da instituição do Sistema Único de Saúde – SUS – o acesso ao sistema de saúde não era um direito de todos. Com a implantação do novo sistema a saúde passa a ser direito de todos e dever do Estado.
Qual dos princípios doutrinários do SUS contempla essa mudança?
Ano: 2016
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2016 - Prefeitura de Sapé - PB - Assistente Social |
Q1384226
Direito Sanitário
Na constituição do Sistema Único de Saúde estão os órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Na seção “Da
administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público”, o caráter da iniciativa privada no SUS é:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização |
Q1374596
Direito Sanitário
Sobre os aspectos básicos da Legislação Federal de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. As infrações sanitárias classificam-se em: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. II. A penalidade para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é a reclusão, de dez a quinze anos, e multa; nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. III. As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em três anos; esta prescrição não pode ser interrompida pela notificação, ou outro ato da autoridade competente, que objetive a sua apuração e consequente imposição de pena; o prazo prescricional continua correndo mesmo quando houver processo administrativo pendente de decisão. IV. Não há penalidade prevista para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções. V. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como o embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de multa.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. As infrações sanitárias classificam-se em: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. II. A penalidade para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é a reclusão, de dez a quinze anos, e multa; nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. III. As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em três anos; esta prescrição não pode ser interrompida pela notificação, ou outro ato da autoridade competente, que objetive a sua apuração e consequente imposição de pena; o prazo prescricional continua correndo mesmo quando houver processo administrativo pendente de decisão. IV. Não há penalidade prevista para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções. V. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como o embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de multa.
Estão corretas apenas as afirmativas
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