Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.331 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q785164
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos
e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas
definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou
diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base
nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível
municipal será pactuada no(a):
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q785157
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de
saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999.
O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos
utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
MS
Prova:
IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |
Q782759
Direito Sanitário
As comissões intersetoriais no âmbito nacional são
integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e
por entidades representativas da sociedade civil e têm
como finalidade a articulação de políticas e programas
de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas
não compreendidas no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). De acordo com a Lei nº 8.080/90, as
comissões intersetoriais estão subordinadas:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
MS
Prova:
IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |
Q782758
Direito Sanitário
“O Sistema Único de Saúde é ‘orientado por um
conjunto de princípios e diretrizes válidas para todo o
território nacional (...)’.” (Giovanella, 2012.)
Relacione adequadamente, quando possível, os princípios e diretrizes do SUS às respectivas afirmativas.
I. Universalidade. II. Igualdade na assistência à saúde. III. Descentralização político-administrativa.
A. É entendida como um conjunto articulado e contínuo em que as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas. B. Corresponde à redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre as esferas de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto. C. Todos os cidadãos têm direito às ações e serviços de saúde pública; porém, com acesso diferenciado dependendo das condições socioeconômicas dos indivíduos e da sua inserção no mercado de trabalho.
Estão corretas apenas as associações
Relacione adequadamente, quando possível, os princípios e diretrizes do SUS às respectivas afirmativas.
I. Universalidade. II. Igualdade na assistência à saúde. III. Descentralização político-administrativa.
A. É entendida como um conjunto articulado e contínuo em que as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas. B. Corresponde à redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre as esferas de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto. C. Todos os cidadãos têm direito às ações e serviços de saúde pública; porém, com acesso diferenciado dependendo das condições socioeconômicas dos indivíduos e da sua inserção no mercado de trabalho.
Estão corretas apenas as associações
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
MS
Prova:
IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |
Q782754
Direito Sanitário
“O tema que trata do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena foi acrescido no capítulo V da Lei Orgânica da
Saúde nº 8.080/1990, através da lei que ficou
conhecida como Lei Arouca de autoria do então
deputado federal Sérgio Arouca, sendo considerada o
marco regulatório da atenção à vida das populações
indígenas do Brasil.” A legislação a que se refere o
enunciado é a:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
MS
Provas:
IDECAN - 2017 - MS - Administrador
|
IDECAN - 2017 - MS - Contador |
Q782684
Direito Sanitário
A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional da
Saúde, define diretrizes para instituição, reformulação,
reestruturação e funcionamento dos Conselhos de
Saúde. De acordo com a 3ª diretriz a participação de
órgãos, entidades e movimentos sociais terá como
critério a representatividade, a abrangência e a
complementaridade do conjunto da sociedade, no
âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo
com as especificidades locais, aplicando o princípio da
paridade, serão contempladas, dentre outras, as
seguintes representações, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
MS
Provas:
IDECAN - 2017 - MS - Administrador
|
IDECAN - 2017 - MS - Contador |
Q782683
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste
Decreto, considera-se INCORRETO afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
MS
Provas:
IDECAN - 2017 - MS - Administrador
|
IDECAN - 2017 - MS - Contador |
Q782682
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. De acordo com o artigo 1º, o SUS, contará, em
cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
MS
Provas:
IDECAN - 2017 - MS - Administrador
|
IDECAN - 2017 - MS - Contador |
Q782681
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em
todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,
executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º
está definido que a saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas
informações, analise as afirmativas e assinale a que
NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos
do artigo citado.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG)
|
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |
Q780354
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, os serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram
o SUS são regidos, entre outros, pelos
seguintes princípios, EXCETO
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG)
|
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |
Q780350
Direito Sanitário
Com relação aos Conselhos de Saúde e à
Resolução nº 453 de 2012, é correto afirmar
que
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |
Q779628
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990,
considerando os objetivos e atribuições do
SUS, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |
Q779627
Direito Sanitário
Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com
relação ao acesso universal, igualitário e
ordenado às ações e serviços de saúde do
SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG)
|
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |
Q779626
Direito Sanitário
Sobre o Controle social na gestão do Sistema
Único de Saúde, com base na Lei nº 8.142 de
1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Enfermeiro (HUJB – UFCG)
|
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUJB – UFCG) |
Q779538
Direito Sanitário
De acordo com Lei 8.142/90, qual das
alternativas a seguir NÃO corresponde aos
requisitos estabelecidos em Lei para que os
Municípios, os Estados e o Distrito Federal
recebam os recursos?
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG)
|
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |
Q779039
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, no que se
refere à assistência terapêutica e à
incorporação de tecnologia em saúde, é
correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG)
|
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) |
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |
Q779037
Direito Sanitário
O processo bem-sucedido de
descentralização da saúde promoveu
o surgimento de Conselhos Regionais,
Conselhos Locais, Conselhos Distritais
de Saúde, incluindo os Conselhos dos
Distritos Sanitários Especiais Indígenas,
sob a coordenação dos Conselhos de
Saúde da esfera correspondente. Assim, os
Conselhos de Saúde são espaços instituídos
de participação da comunidade nas políticas
públicas e na administração da saúde. De
acordo com a resolução 453/2012, assinale a
alternativa correta.
Q778968
Direito Sanitário
Segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), numere a COLUNA II, que apresenta as
cidades que compõem as macrorregiões de saúde, de acordo com a COLUNA I, que nomeia as
macrorregiões.
COLUNA I 1- MACRORREGIÃO CENTRO. 2- MACRORREGIÃO LESTE. 3- MACRORREGIAÕ OESTE. 4- MACRORREGIÃO SUL.
COLUNA II ( ) GUANHÃES. ( ) CARATINGA. ( ) ITAÚNA. ( ) LAVRAS. ( ) MANTENA. ( ) FORMIGA. ( ) GUAXUPÉ. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA I 1- MACRORREGIÃO CENTRO. 2- MACRORREGIÃO LESTE. 3- MACRORREGIAÕ OESTE. 4- MACRORREGIÃO SUL.
COLUNA II ( ) GUANHÃES. ( ) CARATINGA. ( ) ITAÚNA. ( ) LAVRAS. ( ) MANTENA. ( ) FORMIGA. ( ) GUAXUPÉ. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) |
Q778838
Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508 de 2011, para se
estabelecer uma Região de Saúde, esta deve
conter, no mínimo, ações e serviços de
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) |
Q778836
Direito Sanitário
Tratando-se da participação da iniciativa
privada no Sistema Único de Saúde, de
acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, assinale a
alternativa correta.
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