Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 63

Q4046196

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Fisioterapeuta |

Q4046196 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):

A

Diretriz geral para a composição da RENASES.

B

Rede interfederativa da atenção à saúde.

C

Pactuação dos Serviços Especiais de Acesso Restrito.

D

Sistema Federativo Estadual de Auditoria do SUS.

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Q4046084

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Merendeira |

Q4046084 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 216/2004, o tratamento térmico deve fazer com que todas as partes do alimento atinjam, no mínimo, _____. Caso as condições de tempo e temperatura sejam suficientes para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, temperaturas inferiores podem ser utilizadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

40 ºC

B

50 ºC

C

70 ºC

D

100 ºC

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Q4046082

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Merendeira |

Q4046082 Direito Sanitário

De acordo com a RCD nº 216/2004, óleos e gorduras devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180 ºC e devem ser substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente de suas características físico-químicas ou sensoriais, como:

A

Formação intensa de fumaça.

B

Cor amarela clara.

C

Sabor agradável.

D

Viscosidade fina.

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Q4046081

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Merendeira |

Q4046081 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação orientadas à apresentação pessoal dos manipuladores. De acordo com a referida RDC, esses profissionais devem usar

A

touca ou redes para prender os cabelos, unhas curtas, sem esmalte, sendo permitido apenas base incolor.

B

cabelo preso, unhas curtas, barba protegida por máscara, maquiagem leve e uniforme limpo.

C

cabelo preso e protegido por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba, e unhas curtas sem esmalte ou base.

D

adornos pequenos, maquiagem leve, unhas curtas, sem esmalte ou base, uniformes limpos, e cabelos curtos ou presos com presilha ou rabicó.

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Q4045754

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Farmacêutico |

Q4045754 Direito Sanitário

Durante auditoria sanitária em um hospital, verificou-se que resíduos perfurocortantes estavam sendo descartados em recipientes reutilizáveis, porém submetidos à desinfecção prévia. Conforme a RDC nº 222/2018, como essa conduta deve ser interpretada?

A

Adequada, contanto que os recipientes sejam destinados exclusivamente a resíduos do Grupo E.

B

Adequada, desde que haja identificação clara do recipiente e rastreabilidade do resíduo.

C

Inadequada, pois recipientes para perfurocortantes devem ser rígidos, resistentes à punctura e de uso único.

D

Inadequada apenas se não houver segregação prévia por grupo de risco.

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Q4045366

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4045366 Direito Sanitário

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre vigilância epidemiológica e a lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 10.175/2026 e suas atualizações), qual das seguintes doenças NÃO faz parte da lista de notificação compulsória em todo o território nacional?

A

Hanseníase.

B

Doença falciforme.

C

Botulismo.

D

Herpes-zóster.

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Q4045247

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4045247 Direito Sanitário

Em uma clínica odontológica, o processamento de dispositivos médicos é realizado em ambiente sem separação física entre as áreas suja e limpa, permitindo o cruzamento de instrumentais contaminados com materiais já limpos e embalados durante o fluxo de trabalho. O serviço executa as seguintes etapas: recepção → limpeza → secagem → embalagem → esterilização → armazenamento. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

O fluxo está adequado, atendendo às orientações da norma da Anvisa.

B

O fluxo está incompleto, pois não considera a etapa de desinfecção química.

C

O fluxo está inadequado, pois a ausência de separação física permite cruzamento de materiais, comprometendo o princípio do fluxo unidirecional.

D

O fluxo é aceitável em serviços de baixa complexidade, mesmo com cruzamento entre materiais.

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Q4045149

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q4045149 Direito Sanitário

No âmbito da pesquisa clínica envolvendo medicamentos, de acordo com as normas éticas e regulatórias vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O patrocinador não possui responsabilidade por despesas assistenciais, internações, acompanhamento dos participantes ou indenizações por eventuais danos decorrentes da pesquisa, sendo tais atribuições de competência exclusiva do investigador.

B

O patrocinador deve armazenar os dados do ensaio clínico por 3 anos após a última aprovação de registro no Brasil.

C

A notificação de eventos adversos é facultativa na ausência de relação causal definida com o produto investigacional.

D

O participante da pesquisa é o indivíduo que, após consentimento livre, informado e esclarecido ou, quando aplicável, com a devida autorização de seu representante legal, aceita participar voluntariamente do estudo, com plena compreensão dos objetivos, riscos e benefícios.

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Q4045146

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q4045146 Direito Sanitário

Um paciente em tratamento de dor oncológica apresenta, em uma drogaria, prescrição de morfina acompanhada de notificação de receita “A” (cor amarela) devidamente preenchida, emitida há 12 dias. Após análise, o farmacêutico decide não dispensar o medicamento, sob a justificativa do prazo de validade da notificação. De acordo com a Portaria nº 344/1998, a conduta do farmacêutico está:

A

Correta, pois a notificação de receita “A” tem validade máxima de 10 dias.

B

Correta, pois medicamentos entorpecentes exigem dispensação em até 7 dias após a emissão.

C

Incorreta, pois a notificação de receita “A” é válida por 30 dias em todo o território nacional.

D

Incorreta, pois não há prazo de validade para notificação de receita quando se tratar de uso contínuo.

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Q4045134

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q4045134 Direito Sanitário

De acordo com Capítulo IV do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, no contexto do atendimento da integralidade da assistência à saúde que o SUS oferece aos usuários, a sigla RENASES refere-se à:

A

Relação Normativa de Assistência à Saúde e Serviços.

B

Rede Nacional de Serviços Essenciais à Saúde.

C

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

D

Rede Normativa de Assistência e Sistemas de Saúde.

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Q4045063

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045063 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que a Rede Alyne é uma Rede:

A

Temática de Atenção à Saúde que inclui, entre outros, os componentes pré-natal, parto e nascimento.

B

De Serviços de Saúde que inclui, entre outros, os componentes de cuidados com a Pessoa com Deficiência.

C

De Serviços de Saúde que inclui, entre outras, as Redes de Assistência à Saúde do Idoso.

D

Temática de Saúde que inclui, entre outras, a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde.

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Q4045061

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045061 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos

A

econômicos e humanos e de ações e serviços de saúde do SUS, ofertados apenas pela iniciativa pública.

B

sociais e econômicos e de serviços federativos de saúde públicos e conveniados, tanto curativos quanto paliativos.

C

humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

D

econômicos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, prioritariamente públicos.

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Q4045060

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045060 Direito Sanitário

Para efeitos do artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços de atendimento inicial à saúde dos usuários do SUS são considerados:

A

Cestas de Serviços Secundários.

B

Espaços Solidários de Saúde.

C

Portas de Entrada.

D

Redes terciárias.

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Q4045057

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045057 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

A

A Lei regula as ações e os serviços de saúde do SUS em caráter permanente, e não eventual.

B

Os níveis de saúde expressam a organização política que governa o país.

C

A assistência com qualidade é um princípio da telessaúde, sendo facultada a quebra da confidencialidade nessa modalidade de serviço.

D

A capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência é um princípio que integra o SUS.

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Q4045056

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045056 Direito Sanitário

Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, está diretamente relacionado com a Vigilância:

A

Ecológica.

B

Epidemiológica.

C

Sanitária.

D

Toxicológica.

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Q4045010

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico PSF |

Q4045010 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

O controle social no SUS é exercido exclusivamente por representantes governamentais, sem participação da comunidade.

C

A participação social ocorre apenas nos níveis municipal e estadual do sistema de saúde, sem envolvimento da sociedade civil.

D

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das conferências nacionais de saúde.

E

O controle social no âmbito do SUS é exercido pelo Poder Legislativo, que atua na fiscalização das políticas de saúde.

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Q4044994

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico PSF |

Q4044994 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde possuem destinação restrita ao financiamento de investimentos estruturais e hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente ao custeio das atividades administrativas do Ministério da Saúde e de seus órgãos vinculados.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente ao financiamento das ações e serviços de saúde executados pelos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser aplicados em despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde e no financiamento das ações e serviços de saúde.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente à execução de programas e investimentos em saúde previstos na lei orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo.

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Q4044628

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Nutricionista |

Q4044628 Direito Sanitário

Uma paciente gestante, acompanhada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município integrante de uma Região de Saúde, necessita de acompanhamento nutricional especializado devido ao quadro de restrição de crescimento fetal e anemia gestacional. O Município não dispõe de Nutricionista na atenção especializada, mas há oferta do serviço em outro município da mesma Região de Saúde. Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a articulação interfederativa e a estrutura das Regiões de Saúde, a conduta que está em conformidade com o ordenamento do sistema para garantir o acesso integral e equitativo à assistência nutricional é:

A

Encaminhar a gestante diretamente à UBS do município vizinho, sem formalização, pois o acesso intermunicipal é livre.

B

Solicitar à Comissão Intergestores Regional a pactuação de fluxo e referência para atendimento especializado no município da Região de Saúde que oferece o serviço, garantindo transporte, agendamento e continuidade do cuidado.

C

Orientar a gestante a buscar atendimento particular, pois o SUS não prevê deslocamento intermunicipal para consultas.

D

Aguardar a contratação de Nutricionista no próprio município, pois a Região de Saúde não organiza fluxos ambulatoriais.

E

Informar que a nutrição não é essencial no SUS e só deve ser priorizada em risco extremo.

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Q4043437

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF |

Q4043437 Direito Sanitário

Acerca da regulamentação, seleção e padronização de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as partes a seguir:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças no SUS (1ª parte). A RENAME poderá conter medicamentos e produtos independentemente de terem ou não registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (2ª рarte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª parte está correta.

B

Ambas as partes estão incorretas.

C

Ambas as partes estão corretas.

D

Apenas a 2ª parte está correta.

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Q4043432

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF |

Q4043432 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nisso, analise as afirmações abaixo:

I. Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.
II. Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III. As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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