Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Com relação a edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, a RDC 216/2004 estabelece que as portas que devem ser dotadas de fechamento automático são aquelas que se encontram na área
De acordo com a RDC 216/2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Esse curso aborda, no mínimo, os temas:
O objetivo da RDC 216/2004 é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Essa norma aplica-se a serviços de alimentação tais como
Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Portaria nº 78.
De acordo com o capítulo II da Lei nº 8.080/90, dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados ao SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Com base nisso, considere os princípios a seguir.
I - Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III - Capacidade de resolução dos serviços em alguns níveis de assistência.
IV - Direito à informação quanto ao potencial dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.
Quais estão de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, segundo a Constituição Federal?
A competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica é da
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Além dos princípios e diretrizes do SUS, a Atenção Primária em Saúde orienta-se também pelos seguintes princípios:
I. Acessibilidade.
II. Vínculo.
III. Continuidade do cuidado (longitudinalidade).
IV. Humanização.
Aponte a alternativa correta:
Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) é EQUIDADE que está de acordo com qual alternativa abaixo?
A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :
A vigilância de ambientes e processos de trabalho tem sido compreendida no Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das operações componentes da Vigilância à Saúde do Trabalhador.
Essa ação é executada pela(o):
O conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, caracteriza a:
Na organização dos serviços de saúde do SUS o modelo assistencial que previu níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade, e com regulação adequada para fluxos de referência e contrarreferência foi o modelo de:
A água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico, conforme disposto na Portaria nº 2914/2011. Sobre o controle da qualidade da água, marque a alternativa CORRETA.
Sobre a Portaria nº 2914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA:
I - As disposições da Portaria nº 2914/2011 se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos.
II - A autoridade municipal de saúde pública não autorizará o fornecimento de água para consumo humano, por meio de solução alternativa coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de emergência e intermitência.
III - A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, poderá ser misturada com a água da rede de distribuição.
IV - As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio, conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema de gestão da qualidade.
Entre os conceitos e as definições da Saúde e Epidemiologia, usados na Vigilância Sanitária, tem-se que
Com relação às doenças transmitidas por água e alimentos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A Síndrome Hemolítico Urêmica (SHU) é doença grave que pode ser causada mais frequentemente pelas bactérias Shigella e Escherichia coli do tipo O (principalmente pela E. coli O157:H7) e provoca anemia hemolítica (destruição dos glóbulos vermelhos do sangue), danos renais graves (inclusive, insuficiência renal), entre outros sintomas. Em geral, aprece em crianças menores de 5 anos após diarréia aguda sanguinolenta.
II - A Hepatite A é causada por um vírus que pode ser veiculado pela água ou alimentos contaminados com esgoto/dejetos humanos e também por alimentos preparados por indivíduos com a doença (com ou sem sintomas), devido às mãos sujas ou mal lavadas. Afeta o fígado, causando malestar, prostração, náusea, vômito e icterícia, e mais raramente, óbito.
III - A Febre Tifóide é causada pela Salmonella Typhi, que pode ser transmitida por água, verduras e carnes cruas contaminadas com fezes de gatos. Causa uma doença parecida com a mononucleose, com muitos gânglios, febre, mal estar, prostração, podendo afetar o baço, fígado, cérebro, retina, além de provocar, em gestantes, morte fetal e aborto ou o nascimento de crianças com a doença e complicações.
São exemplos de Vacina com agente infeccioso vivo atenuado:
Com relação à higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios das áreas de preparo de alimentos, é incorreto o que se afirma em:
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