Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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O regulamento técnico da hemoterapia brasileira, publicado sob a forma de portaria (portaria 158/2016, do Ministério da Saúde), estabelece quem pode fazer uma doação de sangue no Brasil. Leia as afirmativas abaixo, e, com base no que determina a portaria 158/2016, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
A doação de sangue pode ser feita por pessoas cuja idade varia entre 16 e 69 anos, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais para pessoas entre 16 e 18 anos, e desde que já tenham feito doações de sangue prévias, para pessoas com mais de 55 anos.
Candidatos à doação de sangue com pressão sistólica maior que 180 mmHg e/ou pressão diastólica maior que 100 mmHg podem ser considerados aptos para doação após avaliação médica qualificada.
Os valores mínimos aceitáveis do nível de hemoglobina são de 12,5g/dL para mulheres e de 13g/dL para homens.
As afirmativas são respectivamente:
Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulapmentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral,os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa que não apresenta um profissional que deve fazer parte da composição da equipe multiprofissional de saúde da família:
A transmissão vertical do Trianossoma cruzi ocorre de:
É correto que durante a visita domiciliar o Agente de Combate as Endemias:
Analise as alternativas sobre a toxoplasmose e assinale a alternativa correta:
I – O toxoplasma pode ser transmitido ao feto se a paciente grávida contrair a infecção durante a gestação.
II - A toxoplasmose é uma zoonose cosmopolita, causada por protozoário.
“Paludismo, impaludismo, febre palustre, febre intermitente, febre terçã benigna, febre terçã maligna, além de nomes populares, como maleita, sezão, tremedeira, batedeira ou febre.” O texto traz as sinonímias para a seguinte doença:
No seu ciclo de vida, o Aedes Aegypti apresenta quatro fases: ovo, larva, pupa e adulto. O mosquito adulto vive, em média, de 30 a 35 dias. A sua fêmea põe ovos de 4 a 6 vezes durante sua vida e, em cada vez, cerca de:
A dengue é uma das doenças de notificação compulsória, devendo todo caso suspeito ou confirmado ser notificado ao Serviço de Vigilância Epidemiológica, por meio do:
São funções do Agente de Combate às endemias, exceto:
É incorreto afirmar sobre a Endemia:
No Brasil, a forma de transmissão da Leishmaniose é através da picada da fêmea de insetos flebotomíneos das espécies de Lutzomyia longipalpise L. cruzi, infectados. Esses insetos também são chamados de:
O vírus da Hepatite B (HBV) é altamente infectivo e facilmente transmitido por diversas vias, exceto:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso, entre outros.
( ) No nível Estadual, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:
1- A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
2- Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
3- Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei 8080/90:
1- Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Ministério da Saúde.
2- Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
3- Constitui o Sistema Único de Saúde-SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O número de afirmativas CORRETAS é:
De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo:
I- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .
III- A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo
O número de afirmativas CORRETAS é:
De acordo com a Lei 8142/90, marque a alternativa CORRETA: