Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira foi,
inicialmente, um movimento da intelectualidade universitária
e dos profissionais de saúde; os setores sindicais e os
movimentos populares se incorporaram ao movimento
posteriormente.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
O plano de descentralização da saúde do Conselho Nacional
de Administração da Saúde Previdenciária, de 1982, resultou
da adoção das ações integradas de saúde (AIS) para fortalecer
o atendimento previdenciário da época.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde implementou
no Brasil a concepção de instituições colegiadas gestoras e o
desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
O plano de interiorização das ações de saúde e saneamento foi
implantado exclusivamente com vistas à resolução do déficit
em saúde da população rural.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Com as ações integradas de saúde, instituídas em meados
da década de 80 do século passado, tornou-se ainda
mais marcante o assistencialismo exclusivista e hegemônico
da época, o que impulsionou o descontentamento da
classe médica.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Antes da implantação do SUS, as ações predominantes do
Ministério da Saúde eram de promoção da saúde e prevenção
de doenças, voltadas para campanhas de vacinação e controle
de endemias.
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
Os conselhos de saúde devem configurar-se como espaços
de discussão social de conflitos de interesse, o que significa
que devem não só assumir papel de gestão, mas também
apontar direções e alternativas aos problemas de saúde.
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
A cada eleição, a renovação das entidades representativas
de usuários, de trabalhadores e de prestadores de serviços
deverá ser de, no mínimo, 50%.
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
Cabe aos conselhos de saúde controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
É de cento e oitenta dias o prazo para a homologação das
resoluções do pleno do conselho de saúde, as quais perderão
seu efeito em caso de não homologação nesse prazo, não
cabendo validação pela justiça ou pelo Ministério Público.
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
O exercício de membro do conselho de saúde, considerado
de relevância pública, é não remunerado.
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
A forma institucionalizada da participação da comunidade
no SUS se dá em cada esfera de governo por meio de duas
instâncias colegiadas, as comissões intergestoras e os
conselhos de saúde.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os
segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em
30% das entidades representativas.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas
pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após
deliberação.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na
formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro
da execução das políticas de saúde.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
As duas instâncias colegiadas que participam no controle social
de saúde do SUS são os conselhos de saúde, que se reúnem
anualmente e de forma ordinária, e as conferências de saúde,
que possuem caráter permanente e estão presentes nas três
esferas do governo.
Sociedades mais desenvolvidas economicamente demonstram necessariamente melhor índice de saúde que sociedades menos desenvolvidas.
Pode-se explicar a saúde de determinada população com base nos resultados apresentados por indivíduos, uma vez que fatores individuais são reflexos da saúde da coletividade.
Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.
As iniquidades em saúde são as desigualdades de saúde entre
grupos populacionais, que são injustas e desnecessárias.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da
seguridade social, a qual compreende a previdência e a
assistência social.