A criação de animais por biotérios legalmente autorizados é fundamental para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa científica.

Segundo a Lei Nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, é correto afirmar que a utilização de animais em aulas e pesquisa científica está restrita a:

“Deve fornecer orientação técnica permanente para profissionais de saúde, possuindo a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, manter informações atualizadas sobre o aparecimento dessas enfermidades, assim como os fatores que as condicionam, em determinada área geográfica e população estabelecida.”

O trecho cita, sucintamente, o dever específico da:

A Vigilância Sanitária deve fiscalizar instalações prediais de água e esgoto a fim de que sejam seguidas as legislações vigentes, garantindo qualidade dos serviços à população. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Analise as afirmativas abaixo em relação a alguns objetivos que condiz com o Fortalecimento da Atenção Básica:

I - Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.

II - Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.

III - Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes.

IV - Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos pequenos e médios municípios.

V - Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos.

Estão CORRETAS as afirmativas.

De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo:

I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar;

IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;

São verdadeiras as afirmativas:

Referente a 15ª Conferência Nacional de Saúde sobre o Eixo 1 - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade assinale a alternativa CORRETA que relata a Diretriz Aprovada na Plenária Final:

O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem, como propósito geral, facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é CORRETO afirmar:

De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:

O Programa “Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação programática” (PAISM) foi elaborado pelo Ministério da Saúde e apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da explosão demográfica em 1983. A discussão pautava-se, predominantemente, sobre o controle da natalidade. O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou, no âmbito do Governo Federal, e este, por sua vez, posicionou-se e defendeu o livre arbítrio das pessoas e das famílias brasileiras em relação a quando, quantos e qual o espaçamento entre os/as filhos/as. Sobre esse Programa, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. O HumanizaSUS é um método que melhor se traduz pela premissa que

O Programa Nacional de Imunização (PNI) traz várias vacinas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo sua distribuição realizada de maneira gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a vacinação, assinale a alternativa CORRETA.

A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. São elas, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO é uma responsabilidade das secretarias municipais de saúde e distrito federal com relação à atenção básica.

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso Nacional;

III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

Em caráter permanente e deliberativo, este órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a que órgão o texto se refere?

Leia as afirmativas abaixo:

1. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização, dos respectivos Conselhos de Saúde.

2. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

3. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, cabe ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

De acordo com a Lei 8.080/90, quais afirmativas estão CORRETAS?

Dadas as atribuições,

I. Execução de ações de vigilância sanitária.

II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. Participação no controle e na fiscalização da produção e utilização de substâncias e produtos psicoativos.

verifica-se que está(ão) incluída(s) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Na contemporaneidade, o desenvolvimento tecnológico e as lesões à saúde dos trabalhadores se tornaram contundentes. Dadas as afirmativas sobre essa particularidade histórica e a cobertura da política pública de saúde,

I. As mudanças no mundo do trabalho têm repercutido negativamente na saúde da classe trabalhadora, em virtude das LER/DORT e sofrimento psíquico.

II. Com o SUS se construiu uma tradição nos serviços de saúde sobre os determinantes sociais dos agravos à saúde do trabalhador, rompendo com o aspecto individualista da relação saúde-doença.

III. Ainda que os diagnósticos sobre os agravos à saúde do trabalhador sejam precisos, há dificuldade de se identificar se o dano foi produzido no trabalho ou pelo trabalho.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.

Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Segundo a Lei nº 11.350/06, é considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: