Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Constituem riscos que a vigilância sanitária combate, EXCETO:
Constitui o órgão responsável pelo serviço de vigilância sanitária no Brasil.
A vigilância epidemiológica (VE) deve fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre as ocorrências, bem como dos fatores que as condicionam, numa área geográfica ou população definida.
Considerando a vigilância epidemiológica no contexto da enfermagem, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As atribuições da enfermagem na VE se voltam para atividades gerenciais, tais como: coordenação, planejamento, vacinação e atividades educativas.
( ) O enfermeiro é o perfil profissional e o tipo de formação que cabe na proposta da VE, visto que contempla visão global, educação em serviço e análise epidemiológica.
( ) Cabe à enfermagem desenvolver coleta de dados tais como: notificação de doenças, busca ativa, bloqueio, investigação epidemiológica, implantação e coordenação de ações e programas de VE.
( ) O enfermeiro é o profissional que desenvolve as ações de VE, que têm como objetivo conhecer como está o comportamento das doenças numa determinada área e quais as medidas de controle.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Segundo a Lei Nº 8.142/90 que trata do controle social no SUS, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que completa a lacuna abaixo, de acordo com a lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Art 1º § 2°O Conselho de Saúde, em caráter __________ e ___________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. De acordo com a Portaria GM/MS n.º 2.048, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde, NÃO se pode afirmar que:
Sobre o Planejamento e Orçamento do SUS, marque a alternativa INCORRETA:
Ainda de acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:
1- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
2- A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
3- A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a Lei 8.080/90, avalie os itens abaixo:
I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
III. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
O número de itens CORRETOS é:
O estudo de estabilidade descrito pela RE Nº 1/2005 da ANVISA possui como principal aplicabilidade a determinação do prazo de validade dos produtos farmacêuticos. Porém, também determina a quantificação dos produtos de degradação e o seu método analítico correspondente, o que resultou na publicação de um Informe Técnico Nº 1/2008 da ANVISA, com o objetivo de esclarecer procedimentos nos casos em que a impureza ou o padrão do produto de degradação não estão disponíveis. Estes procedimentos envolvem a realização de testes de estresse sob condições variadas. Avalie as asserções abaixo, que versam sobre os procedimentos acima referidos.
I- Entre as condições de estresse para a realização do estudo de degradação forçada estão a temperatura de 60 ºC e umidade relativa do ar de 75% ou maior.
II- O objetivo dos testes realizados através deste procedimento, é degradar totalmente o fármaco em estudo para se analisar o seu produto de degradação.
III- Sendo observada a ausência total de degradação do composto após 10 dias, o fármaco deve ser considerado estável.
IV- Se a degradação pela condição empregada for inferior a 10%, deve-se aumentar as condições de estresse.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas expostas em:
Segundo a RDC ANVISA Nº 17/2010, o pessoal chave de uma indústria farmacêutica inclui os responsáveis pela produção, garantia da qualidade, controle de qualidade e o responsável técnico. Os cargos chaves devem ser ocupados por pessoas que trabalham em tempo integral e os responsáveis pela produção e controle de qualidade devem ser independentes entre si.
Sobre as responsabilidades de cada setor, julgue as afirmativas a seguir.
I- É responsabilidade do pessoal do controle de qualidade assegurar que sejam realizados todos os ensaios necessários para garantir a qualidade de um lote a ser dispensado para a comercialização.
II- Quando há desvios inerentes e durante a produção de um medicamento, o responsável técnico coordena as atividades relacionadas à investigação e adota meditas preventivas e corretivas.
III- O responsável técnico não é responsável pelo cumprimento das exigências regulatórias relativas à qualidade dos produtos terminados, essa responsabilidade é do setor de garantia da qualidade.
IV- Cabe ao pessoal da garantia da qualidade assegurar a execução de um programa contínuo de treinamento, que envolve toda a produção dos medicamentos da indústria desde o chão de fábrica ao pessoal chave.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Em que sistema de informação oficial de saúde brasileiro é possível recuperar a taxa de internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde?
A coluna da esquerda apresenta delineamentos de estudos epidemiológicos e a da direita, o nível de evidência científica por eles produzido. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Ensaios clínicos randomizados e controlados de pequena amostra
2 - Estudo de série de casos e opinião de especialistas
3 - Revisões sistemáticas da literatura
4 - Estudos de coorte
5 - Estudos de casos e controles
6 - Ensaios clínicos randomizados e controlados de grande amostra
( ) I
( ) II
( ) III
( ) IV
( ) V
( ) VI
Marque a sequência correta.
Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), analise as afirmativas.
I - A assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências são responsabilidades inerentes às equipes de ESF.
II - A Política Nacional de Atenção Básica não exige que o profissional da ESF tenha especialização em medicina de família e comunidade.
III - O cronograma de trabalho é construído a partir de ações programáticas, o que garante mais acesso aos serviços para as pessoas que mais necessitam.
IV - O financiamento da ESF inclui um componente ligado à produção ambulatorial das equipes.
Estão corretas as afirmativas
A resolutividade e a diversidade de problemas enfrentados diariamente na Atenção Primária à Saúde exigem do médico de família a capacidade de avaliar continuamente a sua prática. Qual indicador, dos que existem para essa avaliação, está corretamente definido?
Em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A vacina para febre amarela deve ser dada aos 9 meses de idade e em situações de epidemia pode ser feita a partir do 6º mês de vida.
( ) A vacina antimeningocócica C deve ser feita aos 3 e 5 meses de idade e o reforço aos 15 meses.
( ) A vacina de HPV deve ser dada dos 9 aos 14 anos de idade em meninas e em meninos dos 12 aos 13 anos em três doses, tempo 0, 2 e 6 meses.
( ) A vacina antipneumocócica 10 valente deve ser feita aos 2 e 4 meses de idade e com reforço aos 12 meses.
( ) A vacina antimeningocócica C deve ser aplicada nos adolescentes com reforço aos 10 anos.
Assinale a sequência correta.
Algumas vacinas podem acarretar efeitos nocivos ao concepto quando realizadas durante a gravidez e outras são indicadas. Além da antitetânica, as vacinas que podem ser utilizadas durante a gravidez são: