Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.
Ainda com base na Politica Nacional de Promoção da Saúde PNS de 2014. Marque a resposta correta.
São objetivos específicos da PNPS. Exceto
São valores fundantes no processo de efetivação da Politica Nacional de Prevenção a Saúde de 2014 EXCETO.
São competência dos Conselhos de Saúde EXCETO.
Da Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde. Marque V se a opção for Verdadeira e F se a Opção for Falsa.
I- O Conselho de Saúde não define, por deliberação de seu Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal conforme os preceitos da NOB de Recursos Humanos do SUS.
II- A Secretaria Executiva não é subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
III O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde.
IV As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade mais um de seus integrantes.
V Os Conselhos de Saúde poderá sem a devida justificativa, buscar auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério Público.
Com base na Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção correta.
No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.
“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção1,p.57, col. 1. ISSN 1676-2339”. Marque a opção correta.
“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.
No “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. I - a execução de ações.
Da execução de ações incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): Todas estão corretas, EXCETO:
O Decreto Nº 7.508/11 foi um importante regulamento para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para pensar o planejamento da assistência.
Sobre esse Decreto, assinale a alternativa incorreta.
Sabe-se que, na atualidade, os serviços públicos de saúde estão organizados como uma rede, a fim de oferecer os melhores recursos com adequada tecnologia e garantir a integralidade do cuidado às pessoas.
Sobre as redes de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A rede de atenção se estrutura em três níveis de acordo com o nível de densidade tecnológica: Atenção Primária à Saúde, Atenção Secundária e Atenção terciária.
II. A atenção à saúde deve estar centrada na tecnologia e em protocolos assistênciais para o alcance da cura das pessoas em tempo hábil.
III. Para as redes de atenção funcionarem, é necessário definir e conhecer as necessidades da população, o território e a oferta de serviços de saúde.
IV. O acesso à rede de atenção se dá exclusivamente pela atenção primária à saúde.
Estão corretas as afirmativas
A Política Nacional de Humanização foi pensada para que todas as pessoas envolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS) estivessem conectadas por meio de trocas de experiências que envolvem a complexidade das relações na área da saúde.
Sobre os princípios da Política Nacional de Humanização, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Fortalecimento das especialidades médicas e aumento do número de técnicos de enfermagem para trabalharem em grupo.
( ) Atuação em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS.
( ) Reduzir as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso e atendimento acolhedor.
( ) Permitir que todo usuário do SUS saiba quem são os profissionais que cuidam de sua saúde; os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial.
Assinale a sequência correta.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que buscam participar das discussões das políticas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a participação desses Conselhos na gestão do SUS, é correto afirmar que
A Lei Nº 8.080/90 foi a primeira lei responsável pela organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Com relação ao funcionamento do SUS, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, capítulo II, o princípio que garante “ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” denomina-se:
Analise os seguintes atributos ou características da Atenção Básica:
I. A longitudinalidade pressupõe a existência de uma fonte regular de atenção e a recorrência a ela ao longo do tempo, o que implica a adscrição da população pelas equipes de saúde.
II. A longitudinalidade possibilita mais ações de prevenção e a obtenção de maior integralidade no cuidado.
III. O conceito de porta de entrada ao sistema de saúde refere-se tanto à acessibilidade quanto à utilização do serviço pela população, seja em caso de um novo evento de saúde ou de um novo episódio de um evento antigo.
Quais estão corretos?
Os Objetivos do Milênio foram definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. Dos oito objetivos, três dizem respeito à saúde: redução da mortalidade de crianças menores de cinco anos, redução da mortalidade materna e controle de doenças infecciosas como a AIDS e a malária, conforme a imagem a seguir.
Disponível em: < www.nacoesunidas.org >.
No Brasil, há resultados importantes em relação a esses oito objetivos.
Sobre os resultados no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Analise a tabela a seguir.
GRUPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAIS COM VALORES APROVADOS POR ANO NO SUS - BRASIL, EM 2003 E 2007 (em milhões de R$)
GRUPOS |
2003 |
2007 |
VARIAÇÃO % ANOS 2003 E 2007 |
Procedimentos Especializados de Profissionais Médicos e outros de Nível Superior/Médio |
1.049,51 |
1.728,76 |
64,72 |
Patologia Clínica |
1.098,35 |
1.575,80 |
43,47 |
Terapia Renal Substitutiva |
938,17 |
1.391,87 |
48,36 |
Quimioterapia |
651,05 |
1.022,17 |
57 |
Radiodiagnóstico |
366,33 |
490,44 |
33,88 |
Hemoterapia |
332,91 |
389,08 |
16,87 |
Cirurgias Ambulatoriais Especializadas |
295,12 |
294,80 |
-0,11 |
FONTE: SIA/SUS/DATASUS/MS
Sobre o aumento do número de procedimentos especializados nesses quatro anos, especialmente com relação aos procedimentos especializados e quimioterapia, é correto afirmar que houve
Considerando o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras:
I. Alimentação e Nutrição.
II. Saneamento e Meio Ambiente.
III. Recursos Humanos.
IV. Ciências e Tecnologia.
V. Saúde do Trabalhador.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 38 a 41, considere a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segunda a referida Portaria, são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO: