Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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De acordo com a Resolução N ° 67/2007 a farmácia é classificada conforme os 6 (seis) grupos de atividades estabelecidos de acordo com a complexidade do processo de manipulação e das características dos insumos utilizados. Em relação aos grupos de atividades desenvolvidas pelas farmácias, qual das alternativas citadas abaixo está INCORRETA.
Conforme a Resolução RDC N° 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, das alternativas abaixo, em relação às definições, assinale a alternativa CORRETA.
I. Barreira técnica: conjunto de medidas comportamentais dos profissionais de saúde visando à prevenção de contaminação cruzada entre o ambiente sujo e o ambiente limpo, na ausência de barreiras físicas.
II. Desinfecção de alto nível: processo físico ou químico que destrói a maioria dos microrganismos de artigos semicríticos, inclusive micobactérias e fungos, exceto um número elevado de esporos bacterianos.
III. Desinfecção de nível intermediário: processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies.
IV. Limpeza: remoção de sujidades orgânicas e inorgânicas, redução da carga microbiana presente nos produtos para saúde, utilizando água, detergentes, produtos e acessórios de limpeza, por meio de ação mecânica (manual ou automatizada).
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação vigente, é competência das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs):
O direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde é reconhecido na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O acesso à saúde será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.
2. Situações de urgência/emergência deverão ser atendidas em serviços especializados de referência.
3. O acesso às especialidades e aos hospitais, encaminhados pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, analisado pelas centrais de regulação.
4. A remoção do usuário, em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser avaliada pelas centrais de regulação e encaminhadas ao serviço que disponha de vagas para atender o caso.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) completa em 2018 mais um ano de existência. Para celebrar a data, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promove o 3º Simpósio Geral do CONCEA, em agosto de 2018, na cidade de São Paulo. O anúncio desse evento foi realizado pelo subsecretário de conselhos e subcomissões do MCTIC, que cita “O ministério tem o compromisso de promover a ética no uso de animais no ensino e na pesquisa, além de divulgar informações sobre abordagens alternativas.” A criação do CONCEA foi realizada pela “Lei Arouca” em homenagem ao médico sanitarista Sérgio Arouca.
(Adaptado de www.mctic.gov.br).
Esta lei que gerou a criação do CONCEA recebe a numeração e ano:
De acordo com o art. 198 da Constituição Federal do Brasil, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”. A correspondência entre diretriz e sua aplicação é:
Analise as seguintes assertivas sobre a Atenção à Saúde no Brasil:
I. O sistema de saúde brasileiro tem três subsetores: o público, o privado e o de saúde suplementar, sendo que o Sistema Único de Saúde é altamente dependente de contratos com o setor privado, sobretudo para o apoio diagnóstico e terapêutico.
II. Um sistema de saúde com forte referencial na Atenção Primária à Saúde é mais efetivo e mais satisfatório para a população, tem menores custos e é mais equitativo, especialmente quando os usuários desse sistema podem contar com o acesso universal, a continuidade do cuidado e têm participação no controle social.
III. A essência do conceito de integralidade do cuidado, como atributo dos serviços de atenção primária, diz respeito à duração, no tempo de uma relação de confiança de base pessoal que se estabelece entre os indivíduos e a equipe de saúde.
Quais estão corretas?
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 5. ° e 6.º versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus objetivos e atribuições. Com base nessa informação, relacione as colunas e marque a sequência numérica correta.
1- Constituem os objetivo
2-Constituem Atribuições
( ) A identificação o e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) A vigilância sanitária epidemiológica de saúde do trabalhador de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
( ) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde e compreende todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
No Brasil, desde o início do século XIX, as vacinas são utilizadas como medida de controle de doenças. No entanto, somente a partir do ano de 1973 é que se formulou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças imunopreveníveis. Em relação às recomendações do calendário vacinal, podemos afirmar:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A epidemiologia é uma ciência que estuda o processo saúde-doença na sociedade.
II. A epidemiologia é uma ciência que propõe medidas especificas de prevenção, controle ou erradicação de doenças.
III. A suplementação de ferro deve ser feita de maneira universal para lactentes a partir do sexto mês de vida ou da interrupção do aleitamento, exclusivo até os dois anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o Portal Brasil, do Ministério da Saúde (2014), 29,4% das mortes que ocorrem no Brasil anualmente são decorrentes de doenças cardiovasculares. Como o adoecimento é progressivo e algumas vezes lento, a cronificação tem impacto importante na funcionalidade por sintomas, como dor no peito, falta de ar, palpitações, insuficiência cardíaca, isquemias, entre outros.
Considerando a insuficiência cardíaca (IC) e as quatro classes propostas pela New York Heart Association (NYHA) e suas respectivas limitações para o desempenho ocupacional, segundo Queiroz (2017, in: DE CARLO; KUDO), assinale a alternativa incorreta.
A(O) _____________________, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto é
Considere o conceito a seguir.
“Humanizar é ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais” (BRASIL, M.S. Política Nacional de Humanização, 2004).
Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa incorreta.
Os hospitais devem adotar algumas estratégias de valorização dos trabalhadores.
Com relação a essas estratégias, assinale a alternativa incorreta.
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta elementos importantes para a prática dos profissionais que prestam serviços nessas unidades. Reconhecer as diretrizes e os princípios da instituição de saúde onde se pretende estar inserido é fundamental para uma prática de qualidade.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Os fundamentos principais que asseguram a resolutividade na rede de atenção são:
Especificamente com relação à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, independente do desejo expresso pelo paciente e família.
( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Assinale a sequência correta.
Sobre a assistência e responsabilidade técnica do farmacêutico, previstas na Lei n° 5.991/1973, qual alternativa está em desacordo com a lei?
A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Qual alternativa não está de acordo com a legislação?