Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 563

Q1082730

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082730 Direito Sanitário

Acerca do Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar (RDC Anvisa n.º 11/2006), assinale a alternativa correta.

A

O serviço de atenção domiciliar é um órgão público, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela assistência/internação de pacientes crônicos em domicílio.

B

Após alta ou óbito, o prontuário do paciente deverá ser arquivado por familiares junto a seus documentos pessoais.

C

Não compete ao serviço de atenção domiciliar a remoção dos pacientes ou seu retorno à internação hospitalar nos casos de urgência e emergência.

D

A ventilação mecânica invasiva não é permitida na modalidade de internação domiciliar com acompanhamento de equipe multiprofissional de atenção domiciliar.

E

O serviço de atenção domiciliar deve assegurar procedimentos de suporte diagnóstico e terapêutico, incluindo quimioterapia e diálise, de acordo com o plano de assistência domiciliar.

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Q1082729

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082729 Direito Sanitário

Texto associado

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) consiste em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Internet: <http://bvsms.saude.gov.br> (com adaptações).

Constitui resíduo que pode ser disposto, sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para disposição final de RSS o(a)

A

resíduo resultante de atividade de vacinação com microrganismos atenuados.

B

bolsa transfusional com prazo de validade vencido.

C

tecido adiposo proveniente de lipoescultura.

D

instrumental utilizado para inoculação de culturas.

E

resíduo de laboratório de manipulação genética.

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Q1082728

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082728 Direito Sanitário

Texto associado

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) consiste em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Internet: <http://bvsms.saude.gov.br> (com adaptações).

A identificação consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para o correto manejo dos RSS. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O grupo A, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, indica a presença de substância infectante.

B

O rótulo de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão “rejeito radioativo”, representa o grupo B.

C

O grupo C é identificado por meio do símbolo de risco associado, com discriminação de substância química e frases de risco.

D

O grupo D é formado pelos resíduos perfurocortantes infectados.

E

O grupo E é representado pelas substâncias que produzem radiações ionizantes.

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Q1082727

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082727 Direito Sanitário

No que se refere às boas práticas de administração da terapia antineoplásica, conforme a RDC Anvisa n.º 220/2004, assinale a alternativa correta.

A

Deve‐se utilizar luvas estéreis e aventais durante a administração da terapia antineoplásica.

B

A notificação de reação adversa à terapia antineoplásica deverá ser encaminhada exclusivamente ao médico assistente.

C

A avaliação da prescrição médica quanto à viabilidade, a interações medicamentosas e a medicamentos adjuvantes e de suporte deve ser feita, pelo enfermeiro, antes de sua administração.

D

A existência de perfurações, vazamentos, corpos estranhos, precipitações ou outras irregularidades na solução não modificam a conduta da equipe multiprofissional de terapia antineoplásica.

E

O registro em prontuário dos eventos adversos à administração da terapia antineoplásica é prescindível.

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Q1082723

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082723 Direito Sanitário

No que diz respeito ao regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (RDC Anvisa n.º 307/2002), assinale a alternativa correta.

A

É obrigatória a existência de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em todos os estabelecimentos assistenciais de saúde com capacidade maior ou igual a cem leitos.

B

No atendimento ambulatorial, não é admitida a existência de consultórios agrupados sem ambientes de apoio.

C

Para a internação de transplantados de medula óssea, é exigida uma subunidade exclusiva, com capacidade de, no mínimo, um quarto individual para isolamento e ambientes de apoio exclusivos.

D

Considerando‐se um centro com duas salas cirúrgicas, a área de degermação cirúrgica dos braços deve conter, pelo menos, duas torneiras para cada sala cirúrgica.

E

A área para assistência ao recém‐nascido deve ser exclusivamente uma sala com berço aquecido fora da sala de parto.

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Q1082722

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082722 Direito Sanitário

De acordo com o roteiro de inspeção do programa de controle de infecção hospitalar (RDC Anvisa n.º 48/2000), as unidades hospitalares estão sujeitas a inspeções sanitárias. Os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do roteiro de inspeção baseiam‐se no risco potencial inerente a cada item. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

Considera‐se como INDESCRITÍVEL (I) o item que pode influir, em grau crítico, na qualidade e na segurança do atendimento aos pacientes.

B

O item INFORMATIVO (INF) não afeta a qualidade e a segurança do atendimento hospitalar.

C

É passível de sanção, aplicada pelo órgão de vigilância sanitária competente, a infração que derive do não cumprimento de item qualificado como NECESSÁRIO (N) ou RECOMENDÁVEL (R).

D

Verificado o não cumprimento de um item RECOMENDÁVEL (R) do roteiro de inspeção, deverá ser estabelecido um prazo para adequação imediata.

E

Verificado o não cumprimento de item NECESSÁRIO (N) do roteiro de inspeção, a unidade hospitalar deverá ser orientada com vistas à sua adequação, não sendo imperativo o estabelecimento de prazo.

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Q1082212

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário |

Q1082212 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.616 de 12 de maio de 1998, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um paciente considerado crítico por essa norma.

A

Pacientes de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal).

B

Pacientes queimados.

C

Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

D

Pacientes hemato-oncológicos.

E

Pacientes com doença hemorrágica infectocontagiosa.

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Q1080232

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório |

Q1080232 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

A cada três anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

B

A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

C

Região de saúde é definida como instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

O processo de planejamento da saúde será descendente e descentralizado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

E

Mapa da saúde pode ser definido como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

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Q1080231

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório |

Q1080231 Direito Sanitário

O princípio do SUS entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é

A

a descentralização.

B

a autonomia.

C

a universalidade.

D

a integralidade.

E

a centralização.

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Q1077445

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077445 Direito Sanitário

Dentre os programas e projetos prioritários destacados no Plano Estadual de Saúde 2016 a 2019, do Estado de Pernambuco, aquele que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil é o Programa

A

Cegonha Feliz.

B

Mãe Coruja Pernambucana.

C

Renascer em Pernambuco.

D

De volta ao ninho.

E

Cegonha de Pernambuco.

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Q1077444

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077444 Direito Sanitário

O Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), conforme o que consta na Portaria GM/MS nº 529, de 01 de abril de 2013, é composto por alguns dos representantes, titular e suplentes dos seguintes órgãos e entidades, EXCETO

A

ministério da Saúde.

B

fundação Oswaldo Cruz.

C

agência Nacional de Saúde Suplementar.

D

conselho Federal de Enfermagem.

E

associação Brasileira de saúde coletiva.

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Q1077443

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077443 Direito Sanitário

Considerando-se a alta infectividade e contagiosidade da doença, todo caso suspeito de sarampo deve ser comunicado por telefone à Secretaria Municipal de Saúde dentro das primeiras 24 horas após o atendimento do paciente e também à Secretaria Estadual de Saúde por telefone, fax ou e-mail, para acompanhamento junto ao município. Além disso, a notificação deve ser registrada no

A

SIM.

B

SINASC.

C

SINAN.

D

SIAB.

E

SISREG.

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Q1077441

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077441 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508/11, é correto afirmar que

A

a única porta de entrada para as ações e serviços de saúde é a Atenção Primária em Saúde.

B

o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira centralizada, a partir das necessidades do Estado e não do município.

C

as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde são descritos nos protocolos clínicos.

D

o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

E

o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica é garantido a qualquer cidadão desde que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde, mesmo sendo um profissional ligado à rede privada de saúde.

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Q1077419

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1077419 Direito Sanitário

Ainda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do artigo 39, assegura os direitos básicos do servidor público. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

O empoderamento do servidor; integração do trabalho em equipe e treinamento

B

A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; licença maternidade e paternidade e redução dos riscos do trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança

C

As horas extras remuneradas em 100%; salário-família estipulado em 35% da renda do servidor, nos termos da lei e regime de previdência privada

D

A jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais; 14º salário e bônus semestral

E

A aposentadoria com 25 anos de serviços prestados; licença não remunerada de 18 meses e férias acrescidas de 1/3 do salário integral

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Q1071942

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FERSB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Supervisor de Ações na Saúde da Família |

Q1071942 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde ao documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

A

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

B

Normas de Descarte de Resíduos de Serviços de Saúde.

C

Plano de Descarte e Segregação de Resíduos de Serviços de Saúde.

D

Plano de Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde.

E

Rotina de Uso, Segregação e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde.

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Q1071941

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FERSB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Supervisor de Ações na Saúde da Família |

Q1071941 Direito Sanitário

Em relação à Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se Educação Permanente em Saúde a aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho, baseando-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas dos trabalhadores da saúde.

B

No que concerne à Política de Educação Permanente no Ministério da Saúde, é uma atribuição da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas: promover a articulação entre a política de gestão de pessoas do governo federal e a política de educação na saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

C

Considera-se Plano de Educação Permanente em Saúde do Ministério da Saúde o plano norteador dos processos educativos dos trabalhadores do Ministério da Saúde, construído coletivamente pelas Secretarias e Unidades do Ministério da Saúde nos Estados.

D

Considera-se aprendizagem significativa o processo de aprendizagem que propicia a construção de conhecimentos a partir dos saberes prévios dos sujeitos articulados aos problemas vivenciados no trabalho.

E

São diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde: fomentar práticas educacionais em espaços individuais de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais; promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias tradicionais que permitam a transferência de conhecimento científico e depósito de informação.

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Q1071940

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FERSB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Supervisor de Ações na Saúde da Família |

Q1071940 Direito Sanitário

Em relação às diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária contidas na Portaria nº 1.378, de 9 julho de 2013, é correto afirmar que

A

a Vigilância Sanitária constitui um processo intermitente e assistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

B

o Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: vigilância; prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco; e promoção.

C

os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro da Atenção Básica e Média Complexidade, sendo constituídos por: Componente Piso da Atenção Básica Fixo; e Componente Piso da Atenção Básica Variável.

D

os recursos do Bloco de Vigilância Sanitária serão repassados anualmente de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios para uma conta única e específica.

E

o Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: monitoramento; tratamento de doenças e agravos; direcionamento e controle de ações estratégicas; redução de fatores de risco; e controle de endemias.

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Q1071669

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071669 Direito Sanitário

De acordo com a lei orgânica de saúde 8.080/90, compete, à direção nacional do Sistema Único de Saúde,

A

executar serviços de saneamento básico e vigilância epidemiológica.

B

formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D

gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

E

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde firmados nos consórcios estaduais.

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Q1071668

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071668 Direito Sanitário

Conforme Decreto 7508/11, é de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuação

A

dos limites geográficos das regiões de saúde.

B

das diretrizes gerais para a composição da relação nacional de ações e serviços de saúde.

C

da referência e contrarreferência das ações e serviços de saúde no âmbito regional.

D

dos serviços de urgência e emergência e de atenção primária.

E

das responsabilidades gerais e dos critérios para a formação dos conselhos de saúde.

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Q1071667

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071667 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 constitui-se como marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as ações e serviços constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:

A

descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.

B

equidade, integralidade, igualdade.

C

universalidade, controle social, equidade.

D

resolutividade, igualdade, integralidade.

E

hierarquização, igualdade, universalidade.

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