Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084926 Direito Sanitário
A instrução normativa SVS/MS n.° 1, de março de 2005, que criou o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA), estabelece as seguintes áreas de atuação do SINVSA:
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Q1084923 Direito Sanitário
Qual Norma Jurídica representou retrocesso no tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde, determinado pelo “congelamento dos gastos”, através da alteração do texto constitucional, com a estagnação do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos 20 anos?
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084920 Direito Sanitário
A Portaria 1.559/2008 instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta as ações contempladas pela dimensão da Regulação da Atenção à Saúde.
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Q1084919 Direito Sanitário
Em relação ao que define o Decreto 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
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Q1084918 Direito Sanitário
O decreto 7.508 /2011 apresenta todas as definições, normas e orientações para o estabelecimento das Regiões de Saúde. Segundo esse documento, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
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Q1084917 Direito Sanitário
Segundo a portaria 4.279/2010, são Redes Temáticas de Atenção à Saúde Prioritárias, a serem organizadas no Sistema Único de Saúde, exceto:
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Q1084916 Direito Sanitário
Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar que:
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Q1084915 Direito Sanitário
De acordo com a Política de Atenção Básica/2017, é correto afirmar que:
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Q1084914 Direito Sanitário
A recente Política de Atenção Básica, implantada em setembro de 2017, define como composição da equipe de Saúde da Família (eSF), no mínimo:
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Q1084913 Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.142, de 1990, estabeleceu que os recursos da União serão repassados de forma regular e automática aos estados, Distrito Federal e municípios, sendo destinados aos municípios um mínimo de:
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Q1084912 Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”. Trata-se do conceito de:
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Q1084911 Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de:
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Q1084910 Direito Sanitário
M.G.S, viúva, parda, 64 anos, portadora de hipertensão e diabetes, em consulta médica de rotina, no serviço da rede de cobertura do seu plano de saúde individual, foi diagnosticada com Hepatite C e encaminhada ao serviço de referência do SUS para aquisição da medicação. Qual princípio do SUS respalda o atendimento dessa usuária no Sistema?
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Q1084909 Direito Sanitário
A criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, representou a reorganização da política de saúde no Brasil, assegurando o direito à saúde como dever do Estado na Constituição Federal. Em relação aos artigos constitucionais relacionados à Seguridade Social e ao SUS, assinale a alternativa incorreta.
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Q1084908 Direito Sanitário
Um dos grandes avanços alcançados com a criação do Sistema Único de Saúde foi a garantia da participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo, através do Controle Social. Sobre essa importante diretriz, é correto afirmar que:
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Q1084907 Direito Sanitário
São definidas como despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), exceto:
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Q1084903 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta, sobre a organização da Assistência à Saúde, no Brasil, antes da criação do Sistema Único de Saúde.
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Q1084901 Direito Sanitário
Oswaldo Cruz, Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, é considerado um importante ator na organização do modelo assistencial no Brasil. Entre os seus feitos, destaca-se a campanha desenvolvida para erradicação da febre amarela, na cidade do Rio de Janeiro. Em que época ocorreu esse fato?
Alternativas
Q1084859 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde N.° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, sobre o padrão de potabilidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1084858 Direito Sanitário
Considerando a Portaria do Ministério da Saúde N.° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde à definição de água potável.
Alternativas
Respostas
11221: A
11222: B
11223: E
11224: D
11225: B
11226: C
11227: A
11228: D
11229: A
11230: E
11231: B
11232: B
11233: A
11234: C
11235: E
11236: A
11237: B
11238: C
11239: C
11240: C