Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1173201 Direito Sanitário
Acerca da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados da seguinte forma:
Alternativas
Q1173180 Direito Sanitário
No tocante a Lei Orgânica da Saúde são atribuições comuns dos entes federativos, em seu âmbito administrativo, EXCETO:
Alternativas
Q1170025 Direito Sanitário
A Portaria Nº 2.197, de outubro de 2004 instituir, no âmbito do SUS, o Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Assinale a opção correta que se refere aos seus principais componentes: 
Alternativas
Q1168934 Direito Sanitário

Em relação ao planejamento da saúde, considerando-se o Decreto nº 7. 508/2011, as sinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O processo de planejamento da saúde será __________ e integrado, do nível _____________, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos __________.

Alternativas
Q1168010 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que lista corretamente responsabilidades dos municípios no âmbito do SUS.
Alternativas
Q1168003 Direito Sanitário
Sobre os princípios organizativos do SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:
Alternativas
Q1168002 Direito Sanitário

A estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) é formada por diversos órgãos.


Assinale a alternativa que lista corretamente as funções do Ministério da Saúde em relação ao SUS:

Alternativas
Q1168000 Direito Sanitário
No SUS (Sistema Único de Saúde), a responsabilidade da gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre:
Alternativas
Q1167999 Direito Sanitário
Sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:
Alternativas
Q1167358 Direito Sanitário
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):
Alternativas
Q1167357 Direito Sanitário
Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
Alternativas
Q1167355 Direito Sanitário
A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:
Alternativas
Q1167354 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:
Alternativas
Q1165873 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


Lotes de medicamento em quarentena não poderão ser expedidos para a empresa contratada, devendo ser monitorados, pelos sistemas de gerenciamento de materiais integrados, pelo prazo legal.
Alternativas
Q1165872 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


A empresa contratada não pode subcontratar o objeto do contrato.
Alternativas
Q1165871 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


A empresa contratante é responsável por auditar e avaliar a qualificação e o desempenho da empresa contratada.
Alternativas
Q1165870 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


O contrato de terceirização deve permanecer arquivado na empresa contratante por, no máximo, cinco anos, contados do início de sua vigência.
Alternativas
Q1165869 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


O preparo de doses unitárias de medicamentos não compreende o fracionamento, a subdivisão e a transformação de formas farmacêuticas.
Alternativas
Q1165868 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


Um dos objetivos da gestão da farmácia hospitalar é otimizar a relação entre custo, benefício e risco das tecnologias e dos processos assistenciais.
Alternativas
Q1165867 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


Os profissionais e os serviços médicos e ambulatoriais poderão possuir, na maleta de emergência, até três ampolas de medicamentos entorpecentes e até cinco ampolas de medicamentos psicotrópicos, para aplicação em caso de emergência.
Alternativas
Respostas
11081: D
11082: E
11083: A
11084: B
11085: B
11086: D
11087: B
11088: C
11089: E
11090: C
11091: D
11092: D
11093: E
11094: E
11095: E
11096: C
11097: E
11098: E
11099: C
11100: C