Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 545

Q1318343

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318343 Direito Sanitário

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são formados por equipe composta com profissionais de nível superior.

Assinale a alternativa correta.

A

Na modalidade NASF 1, cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de carga horária semanal.

B

Na modalidade NASF 2, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 horas semanais.

C

Na modalidade NASF 3, cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de carga horária semanal.

D

Na modalidade NASF 1, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 horas semanais.

E

Na modalidade NASF 3, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 horas semanais.

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Q1318340

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318340 Direito Sanitário

Constitui princípio do Sistema Único de Saúde,

A

integralidade das ações de vigilância e assistência social, entendida como conjunto articulado de ações individuais e coletivas.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

utilização da estatística de saúde para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos previdenciários e orientação programática.

D

organização de atendimento público generalizado para mulheres e homens vítimas de violência sexual, garantindo acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

E

igualdade da assistência à saúde para todo cidadão, desde que brasileiro.

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Q1317592

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo |

Q1317592 Direito Sanitário

Sobre os conceitos trazidos pela Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, considere os itens a seguir:

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

São Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS os apresentados nos itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1315735

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315735 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/90, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico, não poderá ser superior:

A

As quantidades previstas para atender as necessidades de 3 (três) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

As quantidades previstas para atender as necessidades de 4 (quatro) meses de consumo, exceto para o Programa de Saúde da Família.

C

As quantidades previstas para atender as necessidades de 12 (doze) meses de consumo, sem exceções.

D

As quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde.

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Q1315734

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315734 Direito Sanitário

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, considere:
I. No processo de atualização contínua da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. II. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito estadual, deverá estar fundamentada na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos e na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público. III. O gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para a promoção do uso de medicamentos genéricos, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
Estão CORRETOS:

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1315733

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315733 Direito Sanitário

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos, EXCETO:

A

Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

B

Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

C

Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

D

Construção de uma Política de Vigilância Epidemiológica que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

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Q1315719

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315719 Direito Sanitário

Qual secretaria do Ministério da Saúde é responsável por encaminhar relatórios estatísticos, trimestral e anual ao órgão Internacional de Fiscalização de Drogas das Nações Unidas com a movimentação relativas às substâncias entorpecentes, psicotrópicos e precursoras?

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Farmacovigilância.

D

Vigilância em Saúde.

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Q1315696

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315696 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são alguns objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, porém não deve haver a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1315695

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315695 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a:
I. Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde. III. Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1308984

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social |

Q1308984 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui:

A

Diretriz do Sistema Único de Saúde.

B

Objetivo do Sistema Único de Saúde.

C

Princípio do Sistema Único de Saúde.

D

Ação do Sistema Único de Saúde.

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Q1308977

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Nutricionista | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Psicólogo | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Enfermeiro | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fisioterapeuta | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Dentista | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo |

Q1308977 Direito Sanitário

Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela Lei nº 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos Estados e Municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas.

Sobre os Conselhos de Saúde, não se pode afirmar que:

A

As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

C

Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

São espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas, Municipal, Estadual e Federal.

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Q1307832

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307832 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, O ponto de corte da média complexidade que deve estar na Região ou na macrorregião deve ser pactuado na CIB, a partir da realidade de cada estado. Em alguns estados com mais adensamento tecnológico, a alta complexidade pode estar contemplada dentro de uma Região. As regiões podem ter os seguintes formatos: Assinale a alternativa que refere- se as regiões intraestaduais:

A

compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.

B

organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.

C

conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307831

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307831 Direito Sanitário

De acordo as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, referente ao E – Promoção da saúde, são objetivos EXCETO:

A

Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos três gestores.

B

Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo.

C

Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307830

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307830 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, referente ao item D – Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Objetivos e metas para o Controle da Dengue: Plano de Contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários, em 2006; Reduzir a menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários ate 2006.

B

Meta para a Eliminação da Hanseníase: Atingir o patamar de eliminação enquanto problema de saúde pública, ou seja, menos de 1 caso por 10.000 habitantes em todos os municípios prioritários, em 2006.

C

Metas para o Controle da Tuberculose: Atingir pelo menos 35% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307829

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307829 Direito Sanitário

Segundo as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São seis as prioridades pactuadas: Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA

A

Controle do câncer de colo de útero e de mama.

B

Redução da mortalidade infantil e materna.

C

Saúde do Idoso e do Adolescente.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307828

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307828 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são: Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de: I- Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos. II- Alcançar, no longo prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional. III- Garantir, no curto prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307827

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307827 Direito Sanitário

Segundo as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, são algumas prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos são: I- Saúde do idoso: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral. II- Câncer de colo de útero e de mama: Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama. III- Mortalidade infantil e materna: Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

I, II e III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307826

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307826 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, III. Pacto de Gestão. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, sendo que os recursos federais comporão o Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois componentes: Piso da Atenção Básica e Piso da Atenção Básica Variável e seus valores serão estabelecidos em Portaria específica, com memórias de cálculo anexas. Com base nessa informação assinale a alternativa que refere-se ao Piso da Atenção Básica – PAB:

A

consiste em um montante de recursos financeiros, que agrega as estratégias destinadas ao custeio de ações de atenção básica à saúde.

B

serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos municípios e do Distrito Federal.

C

consiste em um montante financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da atenção básica à saúde.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307825

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307825 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 9º - O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, conforme os seguintes modelos: § 1º O Complexo Regulador será organizado em: Assinale a alternativa que refere-se a Central de Regulação de Consultas e Exames:

A

regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais.

B

regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência.

C

regula o atendimento pré-hospitalar de urgência e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307824

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307824 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 6º - Os processos de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à Assistência serão aprimorados ou implantados de forma integrada, em todos as esferas de gestão do SUS, de acordo com as competências de cada esfera de governo. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

A

As áreas técnicas de regulação, controle e avaliação deverão construir conjuntamente as estratégias de ação e de intervenção necessárias à implantação desta Política, dos processos de trabalho, bem como captação, análise e manutenção das informações geradas.

B

As informações geradas pela área técnica da regulação do acesso servirão de base para o processamento da produção, sendo condicionantes para o faturamento, de acordo com normalização específica da União, dos Estados e dos Municípios.

C

Os processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC serão totalmente integrados às demais ações da regulação do acesso, que fará o acompanhamento dos fluxos de referência e contra-referência baseado nos processos de programação assistencial.

D

Nenhuma das alternativas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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