Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
De acordo com os pontos de corte da Vigilância Nutricional no Brasil, determinados pelo Ministério da Saúde, uma criança de 9 anos está com Baixo Peso para a Idade quando.
“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.
Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7dc86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.
A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:
São atribuições comuns aos profissionais de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF), EXCETO:
Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:
A estratégia prioritária para expansão, fortalecimento e consolidação da Atenção Básica no Brasil é a:
A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:
O termo limpeza conforme definição da RDC nº 216 da ANVISA, refere-se a:
A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, tem sido um fator que vem dificultando a utilização racional dos medicamentos no país. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes do sistema privado de saúde.
Com relação a este assunto, julgue as afirmações que são feitas a seguir.
Nesses casos, a sentença judicial encontra-se baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUS
PORQUE
Segundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou para a remissão dos sintomas de uma patologia.
A partir da análise dessas afirmações, assinale a única alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os sistemas de informação em saúde permitem subsidiar a tomada de decisões no nível municipal.
II. O medicamento fitoterápico é obtido a partir de plantas medicinais, empregando-se exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura, óleo, cera, exsudato, suco, e outros).
III. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família pode estar vinculado às Academias da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Princípio ativo é o termo que corresponde à substância (ou grupo de substâncias) responsável pela ação terapêutica. O princípio ativo possui composição química e ação farmacológica conhecidas.
II. O documento básico do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é a Ficha Individual de Notificação (FIN).
III. A violência doméstica e sexual é um ponto importante que está contido na Política Nacional de Saúde da Mulher.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao serviço farmacêutico hospitalar realizar a gestão de produtos farmacêuticos, inclusive dispositivos médicos, reagentes etc.
II. À direção municipal do SUS compete executar serviços de alimentação e nutrição.
III. O farmacêutico que deseja atuar em instituições hospitalares e de saúde deve possuir conhecimentos básicos de administração, habilidade para coordenação e liderança, e uso das ferramentas da qualidade total, incluindo competências para implantação da Farmácia Clínica, bem como para a atuação em programas de assistência e atenção farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Sistema de Informações Ambulatoriais fornece informações que auxiliam a gestão de custos das atividades ambulatoriais.
II. A avaliação clínica e psicossocial não é uma das funções do Programa Saúde na Escola.
III. É vedado ao SUS elaborar normas técnicas que caracterizam a assistência à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
II. Comprimidos possuem consistência sólida e formato variável. São obtidos pela compreensão em moldes da substância medicamentosa.
III. A gestão do medicamento não é uma responsabilidade do serviço farmacêutico hospitalar, incluindo nesse contexto a seleção, aquisição, armazenamento e distribuição do medicamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano.
III. A educação em saúde é um conjunto de práticas não apenas pedagógicas, mas também sociais.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A estratégia do Programa de Saúde na Escola está relacionada com a educação em saúde.
II. Drágea significa o estudo da dosagem ou um sistema de dosagem.
III. Colerético refere-se à quantidade de substância(s) ativa(s) ou inativa(s) em determinada unidade de massa ou volume do produto.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A farmácia hospitalar deve desenvolver atividades clínicas e relacionadas à gestão. A farmácia é um setor do hospital que demanda elevados valores orçamentários e, por isso, o farmacêutico hospitalar deve assumir atividades gerenciais para contribuir com a eficiência administrativa e, consequentemente, com a redução dos custos.
II. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
III. Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar primeiro o que comprar (seleção); quando e quanto comprar (programação); e como comprar. O monitoramento e a avaliação dos processos são fundamentais para aprimorar a gestão e intervir nos problemas.
Marque a alternativa CORRETA:
Um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde recai sobre o acesso efetivo da população aos serviços de saúde. Para as equipes de saúde bucal, o Ministério da Saúde aponta o acolhimento como forma de organizar e garantir o acesso. Sobre o acolhimento, é correto afirmar que:
Apostando na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização-Humaniza SUS, foi fundada em 2003 como política transversal ao SUS. Com base nas diretrizes da Política Nacional de Humanização é CORRETO afirmar: