Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.225 questões

Q1716078 Direito Sanitário
Atualmente, no Brasil, diversas portarias regulam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, cada uma com sua especificidade. Uma dessas Portarias é a de nº 288, de 12 de março de 2018, do Ministério da Saúde, que em sua redação redefine qual operacionalização?
Alternativas
Q1713797 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde tem uma carta dos direitos dos usuários. A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dos princípios abaixo qual não compõe a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde?
Alternativas
Q1709135 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
Alternativas
Q1709134 Direito Sanitário
"Água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem." (Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011). Tal citação refere-se ao (à):
Alternativas
Q1697116 Direito Sanitário
Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei, avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas
Alternativas
Q1677276 Direito Sanitário
De acordo com a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, antes da interrupção da TNE o paciente deve ser avaliado em relação aos seguintes aspectos, exceto:
Alternativas
Q1677275 Direito Sanitário
Segundo a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, a TNE (Terapia de Nutrição Enteral) deve abranger obrigatoriamente as seguintes etapas, exceto:
Alternativas
Q1677274 Direito Sanitário
Sobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1677273 Direito Sanitário
Segundo a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1677272 Direito Sanitário
Sobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1671498 Direito Sanitário
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
Alternativas
Q1671427 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1669531 Direito Sanitário
A Lei no 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Sobre essa lei, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativas
Q1668279 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1668236 Direito Sanitário
São agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,
Alternativas
Q1668231 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e prevenção do SUS, a iniciativa privada
Alternativas
Q1665810 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde foram instituídas pela(s) Lei(s)
Alternativas
Q1665809 Direito Sanitário
Sobre as Leis Orgânicas da Saúde, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.

( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.

( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1662405 Direito Sanitário
Quanto às características dos Conselhos de Saúde, julgue os itens:
I- Os Conselhos de Saúde têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. II- Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS. III- Um Conselho de Saúde é um órgão temporário, isto é, apesar de ter sua existência garantida, para ser extinto não é preciso haver uma lei. IV- O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ens):
Alternativas
Q1662404 Direito Sanitário
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
Alternativas
Respostas
10721: D
10722: A
10723: C
10724: C
10725: D
10726: A
10727: D
10728: A
10729: B
10730: B
10731: C
10732: C
10733: C
10734: C
10735: C
10736: B
10737: B
10738: A
10739: C
10740: B