Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1021150 Direito Sanitário
A longitudinalidade constitui um dos atributos da Atenção Primária à Saúde e, segundo Starfield (2002), deriva da palavra longitudinal e é definida como “lidar com o crescimento e as mudanças de indivíduos ou grupos no decorrer de um período de anos”. Muitos benefícios estão relacionados a esse atributo no contexto da Atenção Primária, dentre eles, destaca-se:
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Q1021149 Direito Sanitário
A Resolução n° 553 de 09 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, estabelece que "toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível”. Na referida Carta, no tocante a esta diretriz, é recomendado que a lista de espera de serviços de média e alta complexidade leve em consideração:
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Q1021148 Direito Sanitário
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdiscipiinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica (Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017). É formado por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte clínico, sanitário e pedagógico aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB). Ressalta-se que os Nasf-AB:
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Q1021147 Direito Sanitário
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) deve se constituir como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas. Alguns atributos são essenciais ao seu funcionamento como:
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Q1021146 Direito Sanitário
A Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação. Deve garantir o acesso universal em tempo oportuno ao usuário, devendo ofertar o mais amplo possível escopo de ações visando a atenção integral. As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados (Portaria n° 2.436, 21 de setembro de 2017). Sobre estes padrões, é correto afirmar:
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Q1021145 Direito Sanitário
A Educação Permanente em Saúde ganhou estatuto de política pública em 2004 (Portaria GM/MS n° 198, de 13 de fevereiro de 2004) e pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Neste sentido, se dá a partir dos problemas enfrentados na realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm, preconizando que as necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores sejam pautadas:
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Q1021144 Direito Sanitário
“Tratar de forma desigual os desiguais para atingir a igualdade”. Esta afirmação está contemplada no seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q1021143 Direito Sanitário
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir da “ampliação do diálogo nas relações de cuidado e na ação educativa pela incorporação das trocas emocionais e da sensibilidade, propiciando ir além do diálogo baseado apenas em conhecimentos e argumentações logicamente organizadas” (Portaria GM/MS n° 2761, de 19 de novembro de 2013). Na PNEPS-SUS, essa ideia expressa o princípio da:
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Q1021142 Direito Sanitário
O SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), operado a partir da atenção básica à saúde, tem como objetivo principal monitorar o padrão alimentar e o estado nutricional dos indivíduos atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Recomenda-se que este monitoramento ocorra:
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Q1021141 Direito Sanitário
A Portaria Interministerial n° 1.127, de 04 de agosto de 2015, instituiu as diretrizes organizativas para a celebração do COARES (Contrato Organizativo de Ação Pública de Integração Ensino Saúde). O COAPES deverá envolver todas as instituições de ensino interessadas e todos os gestores municipais, estaduais e federal responsáveis pela rede utilizada como campo de prática no território objeto do contrato, devendo este ser coordenado:
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Q1019847 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que define as competências de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO compete à direção municipal do SUS:
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Q1014345 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que traz uma das competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei n° 8.080/90.
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Q1014230 Direito Sanitário
É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n° 8.080/90 para
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Q1012084 Direito Sanitário
Considerando a RDC nº 306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as seguintes assertivas:
I. Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável, respeitados os limites de peso de cada saco. II. Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto não necessitam de tampa para vedação. III. Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.
Quais estão corretas?
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Q1012082 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde as seguintes responsabilidades:
I. Associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica. II. Adquirir produtos destinados à atenção básica e medicamentos essenciais que estejam definidos no Plano Municipal de Saúde. III. Promover a revisão periódica e atualização contínua da RENAME e a sua divulgação.
Quais estão corretas?
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Q1012080 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/1998, analise as seguintes assertivas em relação ao formulário da Receita de Controle Especial:
I. É válido em todo o território nacional, deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os dizeres: "1ª via – Orientação ao Paciente " e "2ª via – Retenção da Farmácia ou Drogaria ". II. As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar, dentro do prazo de 72 horas, à Autoridade Sanitária local as Receitas de Controle Especial procedentes de outras Unidades Federativas para averiguação e visto. III. Somente será permitida a aplicação do fator de equivalência entre as substâncias e seus respectivos derivados (Base/Sal), em prescrições contendo formulações magistrais, sendo necessário que as quantidades correspondentes estejam devidamente identificadas nos rótulos da embalagem primária do medicamento.
Quais estão corretas?
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Q1012079 Direito Sanitário
A fórmula realizada na farmácia e inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela ANVISA é conhecida como preparação:
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Q1012078 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos, a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada, na Assistência Farmacêutica, deverá considerar alguns pressupostos básicos, de ordem epidemiológica, quais sejam:
I. Doenças que configurem problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades, e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores. II. Doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados. III. Doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.

Quais estão corretas?
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Q1012077 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 20/2011, o monitoramento sanitário é composto de três componentes básicos, são eles:
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Q1012076 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, as bulas e os rótulos das embalagens devem conter, em caixa alta, a frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". São medicamentos a que isso se aplica:
I. Cefalexina, Cefalotina e Cefazolina. II. Rifapentina, Rosoxacina e Roxitromicina. III. Tianfenicol, Ticarcilina e Tigeciclina.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
10721: D
10722: A
10723: B
10724: B
10725: C
10726: C
10727: B
10728: A
10729: D
10730: D
10731: A
10732: A
10733: A
10734: A
10735: B
10736: D
10737: D
10738: E
10739: C
10740: E