Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. Sobre as responsabilidades dos entes que compõem o SUS, é correto afirmar:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da atenção básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. É item necessário à realização das ações de atenção básica nos municípios e no Distrito Federal:
O Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complementar 8.142/90. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS. É o mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. De forma institucionalizada, temos os conselhos e as conferências de saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por
Segundo a Lei nº 8080, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
Os profissionais da área da saúde possuem alto risco de aquisição de doenças infecciosas, devendo, portanto, estar devidamente imunizados. Para os profissionais da odontologia, as vacinas mais importantes são contra hepatite B, influenza, tríplice viral e dupla tipo adulto. Com relação à vacina contra a hepatite B, deve ser realizada em período de zero, um e seis meses de intervalo. Após o término desse esquema vacinal, recomenda-se
Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.
II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
É correto o que se afirma em:
Resíduo de Serviço de Saúde (RSS) é o produto residual, não utilizável, resultante das atividades exercidas por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, que, por suas características, necessita de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. São exemplos de resíduos do grupo D, EXCETO:
As ações de Atividade Física/Práticas Corporais realizadas vinculadas aos NASF são ações que:
I - Propiciam a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não-transmissíveis;
II - Favorecem a redução do consumo de medicamentos e a formação de redes de suporte social;
III - Possibilitam a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos.
Dos itens acima:
Excepcionalmente, nos Municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da Região Norte, cada NASF 1 poderá realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 5 equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, a:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF devem buscar instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS por intermédio da __________ e ___________ do trabalho das Equipes Saúde da Família - ESF.”
Ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo são os componentes do compromisso sanitário do Pacto pela Vida denominado:
De acordo com o art. 15 do Decreto n.º 7.217/2010, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:
I. tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
II. detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
III. drenagem urbana.
IV. transporte de águas pluviais urbanas.
A quantidade de assertivas corretas é:
De acordo com o Decreto n.º 7.217/2010, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, é denominado de:
O Sistema Único de Saúde, dentre suas funções, com relação ás crianças e os adolescentes, promoverá:
O controle sanitário deve partir de cuidados básicos no manejo. O piscicultor deve prevenir o aparecimento de doenças visando diminuir ou atenuar problemas de saúde nos peixes. No que diz respeito às doenças, leia as afirmativas a seguir.
I. ___________ – provocada pelo parasita Argulus, também é conhecida como piolho de peixe. É comum o peixe que a contrai apresentar movimentos nervosos nas nadadeiras e manchas vermelhas no corpo.
II. ___________ – causada pela bactéria Aeromonas salmonicida. Causa hemorragia generalizada, úlcera na pele. O tratamento é feito através de antibióticos.
III. ___________ – ocorre perda de coordenação e equilíbrio, exoftalmia, ascite e hemorragia dos órgãos internos.
IV. ___________ – altera a superfície do corpo e das nadadeiras dos peixes, podendo ocorrer perda de escamas.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Um nutricionista, ao receber uma carne bovina refrigerada, embalada em pacote sem indicação de temperatura de conservação do frigorífico produtor, devolveu o lote, baseado na Portaria CVS no 5 (ANVISA, 09.04.2013), pois a carne havia ultrapassado a temperatura máxima permitida de
Um nutricionista, responsável pelo controle de qualidade de uma cozinha industrial, observou algumas inadequações em relação ao uso de equipamentos de proteção individual pelos manipuladores de alimentos, como por exemplo, de acordo com a Portaria CVS no 5 (ANVISA, 09.04.2013), o uso de
São atividades básicas de uma equipe de Saúde da Família, exceto:
De acordo com a Lei n° 8.080/90 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Sobre as diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - Tem território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;
(__) - Estimula a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;
(__) - A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe;
(__) - A equidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado.