Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1033191 Direito Sanitário
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, nos termos da lei n° 8.080/90, assinale a alternativa correta.
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Q1029260 Direito Sanitário
A Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1° que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde, integrantes ou participantes do SUS, deverão notificar ao Conselho Tutelar da localidade, todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, por elas atendidos. Ainda de acordo com a referida Portaria (art. 2° ), essa notificação compulsória deverá ser feita mediante à utilização de
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Q1028181 Direito Sanitário
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, como um "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". São funções da vigilância epidemiológica, EXCETO:
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Q1028180 Direito Sanitário
“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade” é um princípio da Política Nacional de Atenção Básica chamado:
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Q1028179 Direito Sanitário
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços, EXCETO:
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Q1027908 Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde pode ser compreendida como “[...] o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública [...]” (BRASIL, 2018, p. 2). A Resolução nº 588/2018 contempla, dentre outros aspectos, as diretrizes a serem observadas para que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) seja implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2018).


Sobre as diretrizes da PNVS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.

( ) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.

( ) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.

( ) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q1027805 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde define a chamada Rede de Atenção à Saúde (RAS) como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que [...] buscam garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2010, p. 4). Trata-se, acima de tudo, de uma estratégia pensada para superar a fragmentação da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificando o seu funcionamento e, portanto, a oferta de cuidado à população (BRASIL, 2014).


Em relação à RAS no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A RAS compreende os serviços de atenção ambulatorial especializada como o primeiro nível de atenção, enfatizando a sua resolutividade.

( ) Todos os pontos de atenção têm a mesma relevância na perspectiva da RAS e se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas.

( ) Na RAS, os domicílios, as unidades ambulatoriais especializadas e as residências terapêuticas são considerados como pontos de atenção à saúde.

( ) A RAS se caracteriza pela formação de relações verticalizadas entre os diversos pontos de atenção à saúde, a fim de garantir a hierarquização da rede, enquanto princípio do SUS.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Psicólogo |
Q1027261 Direito Sanitário
O Comitê Gestor do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – tem como um de seus objetivos
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Q1026937 Direito Sanitário
A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre
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Q1026936 Direito Sanitário
No Direito Sanitário,
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Q1021784 Direito Sanitário
Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal n° 8.080/90 estabelece que
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Q1021190 Direito Sanitário
Após a celebração do COAPES (Contrato Organizativo de Ação Pública de Integração Ensino Saúde), será constituído o Comitê Gestor Local do COAPES, no âmbito do território objeto do contrato, devendo este ser composto por professores, estudantes, gestores, profissionais de saúde e membros do controle social em saúde, preferencialmente do segmento dos:
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Q1021189 Direito Sanitário
A Resolução n° 553, de 09 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, estabelece que "toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação”. Neste sentido, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde constituam espaços legítimos de participação da comunidade denominados:
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Q1021188 Direito Sanitário
Segundo o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio do:
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Q1021187 Direito Sanitário
A Educação Permanente em Saúde ganhou estatuto de política pública a partir da Portaria GM/MS n° 198, de 13 de fevereiro de 2004, cujas diretrizes de implementação foram posteriormente publicadas via Portaria GM/MS 1.996, de 20 de agosto de 2007. Esta última constituiu grande avanço ao fomentar a condução regional da política e a participação interinstitucional por meio:
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Q1021186 Direito Sanitário
Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Neste sentido, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais espaços foram institucionalizados a partir:
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Q1021185 Direito Sanitário
Conforme Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, são atribuições comuns a todos os membros que atuam na Atenção Básica:
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Q1021184 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização (PNH) caminha no sentido da inclusão nos processos de produção de saúde, dos diferentes agentes implicados nesses processos (gestores, trabalhadores e usuários). Desta forma, suas diretrizes expressam que o caminho da inclusão se estabeleça no sentido:
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Q1021183 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP) é o instrumento por meio do qual será firmado acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde (Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011). Para fins de garantia da gestão compartilhada, identifica-se, dentre as diretrizes básicas que devem ser observadas pelo COAP:
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Q1021181 Direito Sanitário
Os serviços e ações de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados deforma regionalizada e hierarquizada e desenvolvidos a partir de alguns princípios, dentre eles a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Tal princípio tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça, visto que reconhece as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, e é denominado princípio da:
Alternativas
Respostas
10701: E
10702: A
10703: C
10704: B
10705: E
10706: C
10707: D
10708: B
10709: D
10710: B
10711: E
10712: C
10713: C
10714: D
10715: D
10716: D
10717: B
10718: A
10719: A
10720: D