Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Na Unidade Básica de Saúde estava sendo realizada uma ação educativa enfocando os métodos “definitivos” de Planejamento familiar.
Sendo assim, os métodos objetos da palestra foram:
Para que uma ação educativa seja eficaz ela deve apresentar as seguintes características, exceto:
A Dengue é uma das arboviroses que mais se encontra presente nos noticiários brasileiros devido à sua alta prevalência no Brasil.
Sobre esta doença, é correto afirmar que:
Na Unidade Básica de Saúde, um paciente de 55 anos relatou ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) que ultimamente tem sentido muita fome, muita sede e tem se levantado várias vezes à noite para ir ao banheiro. O ACS orientou ao paciente para que ele passasse pelo atendimento no “Acolhimento” pois os sintomas caracterizam a seguinte doença:
A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), conhecida popularmente como pressão alta, é uma das doenças mais comuns na população brasileira.
Como um dos tratamentos não medicamentosos para esta doença, recomenda-se:
Em relação às infecções sexualmente transmissíveis, é correto afirmar que:
Segundo a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são princípios do Sistema Únicos de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), exceto:
As melhores medidas de prevenção e de controle da tuberculose são o diagnóstico precoce e o tratamento do paciente até a cura. Para reduzir o abandono ao tratamento e a possível resistência aos medicamentos, no manejo dos pacientes com tuberculose é adotada a seguinte estratégia:
Analise as afirmativas abaixo sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
I. A atuação do ACS não está restrita ao domicílio, ocorrendo também nos diversos espaços comunitários.
II. O agente comunitário de saúde - ACS é um personagem muito importante no fortalecimento da integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade. Seu trabalho é considerado uma extensão dos serviços de saúde dentro das comunidades, já que o ACS é um membro da comunidade e possui com ela um envolvimento pessoal.
III. O ACS pode ser responsável por uma microárea com até 1500 pessoas.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos. Para realizar as suas ações, o SUS orienta-se pelos seguintes princípios doutrinários:
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é base para operacionalizar Sistemas de Informações em Saúde. Ele permite conhecer a realidade da rede assistencial e suas potencialidades; auxilia no planejamento em saúde e possibilita maior controle social pela população. Além disso, disponibiliza informações das condições de infraestrutura de funcionamento dos estabelecimentos de saúde e compreende o cadastro dos estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos e serviços ambulatoriais e hospitalares. Também contém o cadastro do profissional de saúde e das equipes da Estratégia de Saúde da Família. Na consulta por equipes, é possível obter informações de estabelecimentos cadastrados por município. A seguir, tela inicial do CNESNet:
O quadro abaixo simula o que é disponibilizado no CNES, porém com dados fictícios referentes a informações que são disponibilizadas no site ao ser consultado um município.
Consultas | |||||
Estabelecimento(s) com Equipe(s) | |||||
Estado - MG - Município – CIDADE DE MINAS - Competência - 05/2019 | |||||
CNES |
Estabelecimento |
Código Área/Equipe |
Nome Área/Equipe |
Tipo Equipe |
Subtipo Equipe |
5218924 |
UNIDADE BÁSICA DE SAUDE SAO JOSÉ |
0112 |
ESFSBMI SAO JOSÉ I |
02 - ESFSB_M1 - ESF COM SAUDE BUCAL - M I |
CONVENCIONAL |
5218924 |
UNIDADE BÁSICA DE SAUDE SAO JOSÉ |
0110 |
ESFSBMI SAO JOSÉ II |
03 - ESFSB_M2 - ESF COM SAUDE BUCAL - M II |
CONVENCIONAL |
5218924 |
UNIDADE BÁSICA DE SAUDE SAO JOSÉ |
0118 |
ESFSBMI ESTRELA |
02 - ESFSB_M1 - ESF COM SAUDE BUCAL - M I |
CONVENCIONAL |
Analise as afirmativas sobre o assunto.
I - O quadro apresentado mostra que, em um mesmo estabelecimento de saúde, estão alocadas três (3) equipes de saúde da família.
II - Cada equipe de saúde da família, descrita no quadro, possui um código de área específico.
III - No quadro apresentado, o CNES do estabelecimento de saúde é o mesmo, embora tenha mais de uma equipe alocada nesse estabelecimento de saúde.
IV - As três (3) equipes de saúde da família apresentadas possuem equipe de saúde bucal.
V - Uma das equipes de saúde bucal existente, no estabelecimento de saúde, é modalidade II.
Estão CORRETAS as afirmativas:
INSTRUÇÃO: Analise a figura da página do site do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), a seguir, para responder à questão 09:
SISMOB é um sistema informatizado do Ministério da Saúde utilizado para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento da execução de obras. O sistema é uma ferramenta para gestão dos investimentos do Ministério da Saúde em obras públicas e permite que o Ministério da Saúde realize o monitoramento e o acompanhamento finalístico, gerenciando a situação de execução por meio de etapas gerenciais e prazos estabelecidos. Assim, constitui instrumento de acompanhamento da execução possibilitando o repositório de informação sobre o andamento da obra, com documentos e imagens fotográficas. Sobre o acesso ao sistema do SISMOB, está CORRETA a alternativa:
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é o sistema de informação da AB vigente, para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da PNAB, que substitui o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). Considerando o SISAB e o e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), analise as afirmativas a seguir:
I - O SISAB integra a estratégia do Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS) denominada e-SUS AB, que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho.
II - O e-SUS AB capta os dados.
III - O e-SUS AB é composto por dois sistemas de software, que instrumentalizam a coleta dos dados que serão inseridos no SISAB.
IV - Os sistemas que instrumentalizam a coleta de dados pelo e-SUS AB são: Coleta de Dados Simplificada (CDS) e Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
V - Não existem aplicativos para dispositivos móveis.
VI - Os sistemas do e-SUS AB foram desenvolvidos a fim de atender aos processos de trabalho da AB para a gestão do cuidado em saúde e são utilizados por profissionais das equipes de AB.
VII - O SISAB impossibilita a obtenção de informações da situação sanitária e de saúde da população do território, através de relatórios de saúde ou relatórios de indicadores de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
INSTRUÇÃO: Analise a figura a seguir para responder à questão 07.
O e-Gestor Atenção Básica (AB) é uma plataforma Web para centralização dos acessos e perfis dos sistemas da AB, bem como um aglutinador de informações próprias para os gestores estaduais e municipais. A figura acima constitui recorte de parte da página do e-Gestor. Sobre o e-Gestor AB, é CORRETO afirmar:
A Portaria de Consolidação n.º 5/2017 fixa normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS. São abordadas, na portaria, temáticas diversas como Promoção da Saúde, Saúde Mental, Alimentação e Nutrição, Triagem Neonatal e Segurança do Paciente. Assinale a alternativa que contém um programa do âmbito da saúde mental.
A Portaria de Consolidação n.º 6/2017 fixa normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS. Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, são organizados e transferidos na forma de dois blocos de financiamento: o de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Esses recursos são transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única para cada bloco, mantida em instituições financeiras oficiais federais e movimentada conforme disposto em decreto específico. Sobre esses recursos, é CORRETO afirmar que:
Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o recebimento de incentivo financeiro relativo a equipes que atuam na Atenção Básica, credenciadas em portaria e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é condicionado à alimentação de dados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, comprovando, obrigatoriamente, o início e a execução das atividades. São acontecimentos que levam à suspensão do repasse de recurso da Atenção Básica:
I - Inconsistência no SCNES por duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro no registro, conforme normatização vigente.
II - Não envio de informação (produção), através do Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, por três meses consecutivos, conforme normativas específicas.
III - Identificação, através de auditoria federal, estadual e municipal, de malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.
IV - Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes.
V - Ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente.
Estão CORRETOS os acontecimentos descritos em:
Ainda abordando a Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde, é considerada política de organização do SUS:
A Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde fixa normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). São abordadas, na portaria, as políticas de saúde, as políticas de organização da atenção à saúde e as políticas de organização do SUS. Sobre políticas de saúde, no contexto das políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da saúde, está a:
Indicadores de saúde são fatos ou acontecimentos importantes, que dão a ideia do nível de saúde de uma comunidade. O indicador que estima o risco de morte dos nascidos vivos durante o seu primeiro ano de vida é denominado Taxa de