Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.331 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
Q1867850
Direito Sanitário
– De acordo com o “Glossário Temático da Saúde Suplementar”, desenvolvido pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o mecanismo de regulação financeira que consiste
em uma contribuição do beneficiário na despesa assistencial a ser paga diretamente à operadora
após a realização de procedimento pode ser denominado como:
Q1866028
Direito Sanitário
Texto associado
À luz da Instrução Normativa (Anvisa) n° 9/2009, julgue o item.
É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou
da drogaria para outro fim, diverso do licenciamento,
conforme disposto na legislação vigente.
Q1866027
Direito Sanitário
Texto associado
À luz da Instrução Normativa (Anvisa) n° 9/2009, julgue o item.
É permitida a venda de piercings e de brincos comuns,
ainda que não utilizados no serviço de perfuração de
lóbulo auricular.
Q1866020
Direito Sanitário
Texto associado
Com base no Decreto n° 8.077/2013, julgue o item.
A importação de produtos submetidos ao regime de
vigilância sanitária está sujeita à prévia manifestação da
Anvisa, que definirá, em regulamentação específica, os
requisitos técnicos a serem observados.
Q1866010
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das
secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão
de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a
exigência de modificação dos seus componentes.
Q1866009
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
Os produtos destinados ao uso infantil não poderão
conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão
embalagens isentas de partes contundentes e não
poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.
Q1866008
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao
Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com
competência delegada por meio de convênio ou
credenciamento e destinado à análise de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Q1865965
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o
9/2009, julgue o item.
É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando
não houver, no município, estabelecimento específico
para esse fim, conforme legislação vigente.
Q1865964
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o
9/2009, julgue o item.
A dispensação de plantas medicinais é privativa de
farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento
adequado e a classificação botânica.
Q1865954
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n° 10.357/2001 e da Lei n° 9.965/2000, julgue
o item.
Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle
e a fiscalização das substâncias entorpecentes
psicotrópicas que não estejam sob a vigilância do órgão
competente do Ministério da Saúde.
Q1865951
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
Promover a descentralização para os municípios dos
serviços e das ações de saúde é uma competência
privativa da direção nacional do Sistema Único de
Saúde.
Q1865950
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação da comunidade não constitui um
princípio do Sistema Único de Saúde.
Q1865949
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico não está incluída no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Q1865944
Direito Sanitário
Texto associado
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
Na hipótese de condenação pelo cometimento de
infração sanitária, o infrator não poderá recorrer,
inclusive quando se tratar de multa.
Q1865943
Direito Sanitário
Texto associado
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de
notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de
acordo com o que disponham as normas legais ou
regulamentares vigentes, constitui infração punida com
advertência e(ou) multa.
Q1865942
Direito Sanitário
Texto associado
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
As infrações sanitárias consideradas como leves são
aquelas nas quais o infrator é beneficiado por
circunstância atenuante.
Q1865941
Direito Sanitário
Texto associado
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.
As infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente,
com as penalidades de multa e advertência.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2021 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Motorista D |
Q4371878
Direito Sanitário
Sobre o combate a COVID no Município de Nova Tebas, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso as afirmativas a seguir:
( ) O Decreto 131/2021 é o mais recente Decreto em vigência, que regulamenta medidas de prevenção e combate ao Coronavírus.
( ) Com base nas informações do último Boletim Epidemiológico de COVID – 19 no dia 16 de agosto de 2021 o município possuía 568 casos confirmados de COVID – 19.
https://coronavirus.novatebas.pr.gov.br/
https://coronavirus.novatebas.pr.gov.br/#boletim_epidemiologico
( ) De acordo com as informações do Vacinômetro no dia 17 de agosto de 2021 o numero de pessoas vacinadas com a 1º dose e 2º dose são de 5.788 pessoas.
( ) Para uma menor taxa de transmissão do Coronavírus o distanciamento é fundamental. A distancia mínima prevista nos protocolos de segurança são de 3,5 metros.
( ) O Coronavírus não existe.
( ) A Lei Estadual que obriga o uso de mascara facial é a Lei nº 20.189 de 28 de abril de 2020.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |
Q4369011
Direito Sanitário
Sobre planejamento familiar (Lei
9263/1996) é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |
Q4369009
Direito Sanitário
Assinale a alternativa em conformidade
com a Portaria nº 2.436/2017 (PNAB Política
Nacional da Atenção Básica):
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