Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.225 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2087188
Direito Sanitário
São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2087187
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular as políticas e os programas de interesse para a saúde, englobando, em especial, as seguintes atividades; analise-as.
I. Alimentação e nutrição.
II. Ciência e tecnologia.
III. Recursos humanos.
IV. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
De acordo com a Lei nº 8.080/1.990, está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2087186
Direito Sanitário
A Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), que integra
a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
e Aleitamento Materno (PNAISC), se trata de uma ação
estratégica de promoção, proteção e apoio ao aleitamento
materno do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios
precisam dos seguintes critérios mínimos para implantar o
banco de leite materno, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2087185
Direito Sanitário
Considerando que os Conselhos de Saúde têm atuação importante no Sistema Único de Saúde (SUS) na organização e formulação de estratégias, controle da execução da política de saúde em cada instância e nos aspectos econômicos e financeiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É de reponsabilidade de cada Conselho de Saúde estipular o quantitativo de membros, obedecendo à composição de 10% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% representando os trabalhadores na área de saúde; os prestadores de serviços privados não terão representatividade nos Conselhos.
( ) O Conselho Nacional de Secretaria da Saúde (Conass) tem representatividade nos estados e no Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no âmbito de matérias referentes à saúde.
( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) têm representatividade nos entes municipais e estaduais para tratar de matérias referentes à saúde, sendo vinculados, institucionalmente, ao Conasems de acordo com os seus estatutos.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2074920
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999. De acordo com essa
lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime
especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
De acordo com as atividades descritas
abaixo, julgue os itens:
I fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; III autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 6º desta Lei; IV conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; V conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;
Marque a opção correta:
I fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; III autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 6º desta Lei; IV conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; V conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;
Marque a opção correta:
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2074907
Direito Sanitário
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro
1999, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob
regime especial, que tem sede e foro no
Distrito Federal, e está presente em todo o
território nacional por meio das coordenações
de portos, aeroportos, fronteiras e recintos
alfandegados. Tem por finalidade institucional
promover a proteção da saúde da população,
por intermédio do controle sanitário da
produção e consumo de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive
dos ambientes, dos processos, dos insumos e
das tecnologias a eles relacionados, bem
como o controle de portos, aeroportos,
fronteiras e recintos alfandegados.
Dentre os serviços oferecidos, existe as certificações em boas práticas de fabricação. Marque a alternativa do serviço que não é executado pela Anvisa:
Dentre os serviços oferecidos, existe as certificações em boas práticas de fabricação. Marque a alternativa do serviço que não é executado pela Anvisa:
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional em Saúde - Biomedicina |
Q2069855
Direito Sanitário
A Resolução, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, está descrita na
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Farmacêutico |
Q2069663
Direito Sanitário
Sobre as boas práticas de armazenamento de medicamentos, preconizadas na RDC n° 430/2020 da
Anvisa, analise os itens a seguir.
I - As áreas de armazenagem devem ser dotadas de equipamentos e instrumentos necessários ao controle e ao monitoramento da temperatura e umidade requeridas. Os instrumentos de monitoramento devem ser posicionados de acordo com o estudo de qualificação térmica da área.
II - O monitoramento das áreas de armazenagem deve ser registrado, e os registros devem ser mantidos durante, pelo menos, 6 meses após sua geração.
III - As instalações devem ter dimensão compatível com o volume das operações realizadas. As áreas destinadas à manutenção e armazenagem podem ser compartilhadas.
Está INCORRETO o que se afirma em:
I - As áreas de armazenagem devem ser dotadas de equipamentos e instrumentos necessários ao controle e ao monitoramento da temperatura e umidade requeridas. Os instrumentos de monitoramento devem ser posicionados de acordo com o estudo de qualificação térmica da área.
II - O monitoramento das áreas de armazenagem deve ser registrado, e os registros devem ser mantidos durante, pelo menos, 6 meses após sua geração.
III - As instalações devem ter dimensão compatível com o volume das operações realizadas. As áreas destinadas à manutenção e armazenagem podem ser compartilhadas.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Enfermeiro |
Q2066340
Direito Sanitário
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, bem
como traz diretivas para a organização e o funcionamento dos serviços envolvidos.
Sobre esse tema, é correto afirmar:
Sobre esse tema, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |
Q2066325
Direito Sanitário
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no
8.080, de 19 de
setembro de 1990.
( ) As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. ( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; e a elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. ( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; e a elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |
Q2066322
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa correta de acordo com esta Lei e suas atualizações.
Assinale a alternativa correta de acordo com esta Lei e suas atualizações.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |
Q2066320
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017,
aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da
Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.
Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |
Q2060118
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade. Entre as competências das Secretarias de
Saúde dos Municípios, encontra-se:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059976
Direito Sanitário
Analise as assertivas e responda.
I – O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.
II – A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros.
III – O produto da execução de sua dívida ativa.
IV – As doações, legados, outros recursos que lhe forem destinados, salvo subvenções.
Em conformidade com a Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, constituem receita da Agência:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059975
Direito Sanitário
Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, à luz da Lei nº 9.782 de 1999, que o instituiu, é
CORRETO afirmar que, no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, entre outras, definir a política nacional
de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar
produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde,
será de competência:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059974
Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes
federados poderão exercer, em sua esfera administrativa,
a atribuição descrita pela alternativa:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059973
Direito Sanitário
Analise as assertivas e responda.
I - Alimentação e nutrição.
II - Saneamento e meio ambiente.
III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Recursos humanos.
Em conformidade com a Lei nº8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Inter setoriais, abrangerá, das assertivas dispostas, as seguintes atividades:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059969
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de
90, são desenvolvidos obedecendo a determinados
princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um
desses princípios:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059968
Direito Sanitário
Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990,
que trata das condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde entre outras, é INCORRETO afirmar
que estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde a execução de ações de:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059770
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, é INCORRETO dizer que os recursos do Fundo
Nacional de Saúde serão alocados como:
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