Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 427

Q2221731

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221731 Direito Sanitário

João sofreu um acidente de carro e foi levado ao hospital particular Alfa, que é credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prestar atendimento gratuito à população em geral. Ocorre que, após aguardar atendimento de emergência por seis horas, pois o médico cirurgião ortopedista que estaria de plantão faltou ao trabalho, João acabou sendo operado por médico não especializado e, por erro médico, acabou ficando com paraplegia.

Inconformado, João ajuizou ação de indenização por danos morais contra o hospital particular e a União, argumentando que, apesar de o Hospital Alfa ser privado, o atendimento que recebeu foi realizado pelo SUS e, sendo a União a gestora nacional do SUS, deveria ser responsabilizada objetivamente pelos danos que sofreu.
Alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Federal deve reconhecer a:

A

legitimidade passiva da União, pelos princípios da universalidade e da solidariedade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, conforme previsto na na Lei nº 8.080/1990;

B

ilegitimidade passiva da União, pois, de acordo com a descentralização das atribuições previstas na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade pela fiscalização dos hospitais credenciados ao SUS é do Município;

C

ilegitimidade passiva da União, pois, de acordo com a descentralização das atribuições previstas na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade pela fiscalização dos hospitais credenciados ao SUS é do Estado-membro;

D

ilegitimidade passiva da União, bem como de qualquer outro ente federativo, haja vista que a conduta que deu azo ao dano sofrido por João foi causada exclusivamente por hospital privado, sendo inaplicável a teoria do risco integral;

E

legitimidade passiva da União, pois as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente, seja por participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, cabendo à União, por meio do Ministério da Saúde, a coordenação do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2216821

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Professor de Séries Finais - Matemática |

Q2216821 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 1.565/1994, a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária será feita integradamente com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e se orientará pelas seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Planejamento e avaliação do impacto das ações de vigilância sanitária na manutenção e melhoria da qualidade de vida.

B

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, em territórios definidos.

C

Formulação de política de saúde que leve em conta os fatores econômicos e sociais, determinantes de doenças e outros agravos à saúde.

D

Estímulo e fortalecimento da participação da comunidade nas ações preventivas e corretivas de iniciativa do Poder Público, que dizem respeito à saúde coletiva. para a saúde.

E

Avaliação da tecnologia em saúde, com ênfase na identificação de inadequações na produção e no uso de equipamentos, medicamentos, imunobiológicos e outros insumos para a saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2216820

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Professor de Séries Finais - Matemática |

Q2216820 Direito Sanitário

As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os auxiliam no adequado preenchimento de todos os documentos relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS). Referente às normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Destinam-se a regulamentar a conduta dos indivíduos em sociedade, exigindo-lhes que façam ou deixem de fazer algo, atribuindo-lhes responsabilidades, direitos e obrigações.
( ) O conjunto das normas jurídicas constitui o Direito e, nesse sentido, supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências estabelecidas na Constituição.
( ) A ordem hierárquica entre as normas jurídicas são: Leis, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.
( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi definida por uma norma jurídica, provida de uma medida provisória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – V.

E

V – F – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2209692

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q2209692 Direito Sanitário

Desenvolver ações que sejam capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é um desafio que precisa ser enfrentado pelas três esferas de governo. Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária foram definidos de acordo com as esferas de governo, sendo de responsabilidade da vigilância sanitária dos municípios:

A

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

C

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

D

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2209691

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q2209691 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária, para definir as ações de intervenção que irão compor um Plano e Programação de Saúde, utiliza-se da análise da situação de saúde, que é identificação, descrição, priorização e explicação dos problemas de saúde da população de um determinado território. Isso possibilita:

A

A construção de cenários alternativos para a intervenção nos problemas e suas causas.

B

Expressar clara e concretamente o resultado que se pretende alcançar.

C

Construir a justificativa de seu modelo de intervenção, bem como orientar a análise de viabilidade da execução das ações propostas.

D

Conhecer o perfil epidemiológico da população e identificar as prioridades de ações de promoção e recuperação da saúde que o serviço de saúde deve oferecer para a população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2209686

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q2209686 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre as infrações e as penalidades, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:
I. Apreensão de produto. II. Utilização de produto. III. Interdição de produto.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os itens.

B

Somente o item I.

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2209414

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: SAME de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2023 - SAME - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q2209414 Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo essa Lei, os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde devem ser compostos respeitando-se a seguinte regra:

A

a distribuição dos representantes nos Conselhos e nas Conferências de Saúde deve seguir a seguinte distribuição: 25% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde, 25% de trabalhadores de outras categorias e 25% de gestores de saúde.

B

a participação de representantes do governo não é permitida nos Conselhos e nas Conferências de Saúde, pois isso levaria a conflitos de interesse nas deliberações dessas instâncias colegiadas.

C

a regra de distribuição das categorias representadas nos Conselhos e nas Conferências de Saúde é flexível, desde que os usuários representem de 51% a 75% dos integrantes.

D

os representantes de movimentos sociais de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) devem constituir 100% dos participantes dos Conselhos e das Conferências de Saúde.

E

a representação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2208748

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor do SUS |

Q2208748 Direito Sanitário

Determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade de forma institucional é uma conquista do SUS, que torna efetiva a participação de gestores, trabalhadores e usuários na fiscalização e formulação da política pública da saúde.
É correto afirmar sobre o controle social no SUS:

A

está diretamente relacionado ao grau de centralização das políticas públicas, visando ao fortalecimento da gestão federal no que se refere ao financiamento.

B

a busca pela gestão participativa na política pública de saúde deve envolver os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

C

conselhos de saúde, conselhos gestores de unidade, conselhos intersetoriais, conferências e assembleias constituem as instâncias colegiadas para o exercício da participação e controle social.

D

é condição para o repasse de recursos para o financiamento das ações de saúde da União para os Estados e dos Estados para os Municípios, incluindo a destinação de recursos via emenda parlamentar, a existência de Conselho e Conferência de Saúde.

E

a participação popular confere à gestão do SUS transparência, comprometimento com as demandas sociais e ampliação das perspectivas das ações e serviços de saúde, na busca pelo enfrentamento de iniquidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2206739

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206739 Direito Sanitário

Em conformidade com a Resolução CGSIM nº 62/2020, para efeito de licenciamento sanitário, a classificação do grau de risco das atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica, é:

A

Nível de risco I.

B

Nível de risco II.

C

Nível de risco III.

D

Nível de risco IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2206738

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206738 Direito Sanitário

O processo administrativo constitui uma série ordenada de atos e formalidades praticadas pela Administração Pública que antecedem e preparam o ato administrativo. Sobre o Processo Administrativo Sanitário, é CORRETO afirmar que:

A

É obrigatória a manifestação do autuado, sendo considerado revel o processo caso o autuado não apresente defesa durante este.

B

O infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração dentro do processo administrativo sanitário, no prazo de 30 dias, contados da lavratura do auto de infração.

C

A notificação do autuado deve ser feita pessoalmente e por meio de edital, para atendimento do princípio da publicidade da Administração Pública.

D

A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, que se constitui na peça inaugural do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2206737

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206737 Direito Sanitário

A respeito das disposições finais presentes na Resolução RDC nº 331/2019, que estabelece os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A cadeia produtiva de alimentos deve investigar as possíveis causas dos resultados insatisfatórios e dos resultados satisfatórios com qualidade intermediária. ( ) Devem ser implementadas ações corretivas necessárias para evitar que os resultados insatisfatórios e os resultados satisfatórios com qualidade intermediária voltem a ocorrer. ( ) O descumprimento das disposições contidas nessa Resolução constitui infração ambiental, nos termos da Lei, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2206736

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206736 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, é uma situação atenuante das penas relacionadas às infrações à legislação sanitária federal:

A

Ser o infrator reincidente.

B

Ter o infrator sofrido coação a que podia resistir para a prática do ato.

C

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

D

Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2206730

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206730 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, sobre organização, direção e gestão no âmbito municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

B

Os Municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C

É vedada a organização em distritos, por conta da fragmentação de recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura das ações de saúde.

D

A direção do SUS no âmbito dos Municípios é realizada, em regra, pelo Prefeito Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2205984

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2205984 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representantes de vários segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde. É de caráter temporário e deliberativo.
III - As Conferencias de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2205983

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2205983 Direito Sanitário

Leia os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta. Para efeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

A

Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

B

Rede de Atenção à Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde.

C

Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

D

Comissões Intergestores são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

E

Contrato Organizativo da Ação Pública é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente para garantir a assistência integral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2203594

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |

Q2203594 Direito Sanitário

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Sua missão é ser uma instituição promotora da saúde, cidadania e desenvolvimento, que atua de forma ágil, eficiente e transparente, consolidando-se como protagonista no campo da regulação e do controle sanitário nacional e internacionalmente.
(__)Está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
(__)É membro da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias.
(__)É uma autarquia sob regime especial.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V - V - F - F.

B

F - V - V - F.

C

F - F - V - V.

D

F - V - V - V.

E

V - F - V - F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2203593

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |

Q2203593 Direito Sanitário

É correto afirmar que a inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo (a):

A

CONAMA.

B

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C

MAPA.

D

INCRA.

E

Ministério da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2203589

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |

Q2203589 Direito Sanitário

Em relação à emissão de autos e documentos legais, assinale a alternativa correta que apresenta registros feitos por autoridades ou peritos para documentar e comprovar a ocorrência de determinados fatos, como uma vistoria em um local de trabalho, uma inspeção sanitária ou uma perícia técnica:

A

Documentos legais de contratos.

B

Autos de infração.

C

Autos de constatação.

D

Autos de notificação.

E

Autos de prisão em flagrante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2203587

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |

Q2203587 Direito Sanitário

Em relação à fiscalização sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As medidas cautelares também são atos administrativos de precaução que visam proteger a saúde da população em caso de risco iminente apenas com prévia manifestação do interessado.
(__)Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação.
(__)No que se refere às ações de fiscalização de recolhimento, quando a própria empresa detecta desvios de qualidade e comunica à Anvisa, cumprindo a regulamentação sanitária, essas ações são identificadas nas medidas preventivas como "recolhimento voluntário".
(__)As medidas preventivas e cautelares são adotadas por decisão do Ministério do Meio Ambiente e publicadas no Diário Oficial da União por meio de resolução.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F - F - V - V.

B

V - F - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - V - F - V.

E

F - V - V - F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2202052

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: CPSMBS - CE Prova: CETREDE - 2023 - CPSMBS - CE - Fisioterapeuta |

Q2202052 Direito Sanitário

A Lei Nº 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre

A

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

contratação do ACS e de agentes de combate às endemias

C

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS.

E

a Política Nacional de Atenção Básica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.225 questões