Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A afirmação acima corresponde a qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (atualizada), para efeito de análise fiscal, proceder- -se-á, periodicamente, a colheita de amostras dos produtos e materiais, nas unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de _________ , findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.