A Portaria de Consolidação n.º 02/2017 estabelece normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse documento, é responsabilidade dos hospitais no eixo de ensino e pesquisa: 

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu capítulo II, a lei trata dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. É princípio do SUS: 

A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Com base na resolução, é correto afirmar:

Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto nº 7.508/2011 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. ( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, três ações e serviços: atenção primária, urgência e emergência, e atenção psicossocial; quando necessário, deve ser instituído o protocolo de atenção à saúde indígena. ( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa no Mapa de Saúde, mediante referenciamento do usuário, conforme pactuado pelos Conselhos de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo o Art. 13 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, importante Lei do SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, NÃO abrangerá, em especial, as seguintes atividades: 

Com base na constituição Federal de 1988, INCORRETO afirmar sobre a saúde: 

A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispõe sobre a proibição de um importante ingrediente ativo utilizado em produtos agrotóxicos no Brasil. Qual é este ingrediente ativo? 

É o tipo de controle social do Sistema Único de Saúde que reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde:

Nas boas práticas para serviços de alimentação, a edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção, e o acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos, assim os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados, quanto a limpeza desses filtros é CORRETO afirmar que:

As instalações e edificações de locais onde são produzidos e preparados alimentos para a comercialização, precisam seguir algumas exigências para a liberação e funcionamento, seguindo as boas práticas de fabricação, sobre a estocagem de produtos sob temperatura controlada, podemos afirmar que:

Segundo a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, alterada na Portaria GM/MS Nº 420, de 2 de março de 2022, a periodicidade de notificação, para acidente de trabalho com exposição a material biológico, é de:

Segundo o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtore/industrializadores de alimentos diposto na portaria nº 326, de 30 de julho de 1997. É um alimento apto ao consumo humano aquele:

A Lei nº 9.732 de 26 de Janeiro de 1999, admite administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária, instituída pelo Art. 23, para a certificação de Boas Práticas de Fabricação de produtos para saúde, o valor da taxa a ser paga e o tempo de renovação é de:

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Conforme institui o Art. 3º da Lei em análise, tem-se que: "___________expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais".

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art. 3º.

No que se refere a Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Atribua V para verdadeiro, ou F, para falso, às afirmativas a seguir:

(__) A Atenção Básica tem como fundamento e diretriz possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos.
(__) A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.
(__) É responsabilidade comum a todas as esferas de governo, garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Em relação a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

O Agente Comunitário de Saúde realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, de acordo com as diretrizes do SUS. São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

I. O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

II. A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

III. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.

Está(ão) CORRETO(S):

Referente aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Está(ão) CORRETA(S):

A Conferência de Saúde é um espaço de diagnóstico e debate representado por vários segmentos sociais, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível de governo. Conforme descrito na Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde deve acontecer a cada: