Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 388

Q3571521

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Farmacêutico e Bioquímico |

Q3571521 Direito Sanitário

Segundo a RDC ANVISA nº 222/2018, é incorreto afirmar que

A

geradores de Resíduos de Serviços da Saúde se aplicam a todos os serviços que estejam relacionados com a atenção humana ou animal.

B

a RDC 222/2018 é aplicável inclusive para os serviços de assistência domiciliar.

C

drogarias e farmácias necessitam de um gerenciamento de RSS, sendo facultativo para as farmácias de manipulação.

D

coleta e transporte externos se definem por remoção dos resíduos de serviços de saúde do abrigo externo até a unidade de tratamento ou outra destinação, ou disposição final ambientalmente adequada, utilizando se de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento.

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Q3570950

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3570950 Direito Sanitário

A Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a participação da comunidade na gestão do SUS e nas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Em seu Art. 1.°, rege que o SUS, tratado primeiramente na Lei n.º 8.080/1990, deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas previstas na lei.

A

Conferência de Saúde e Colegiado Gestor.

B

Conselho de Saúde e Colegiado Gestor.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho de Saúde e Colegiado Distrital Geral.

E

Conferência e Colegiado Distrital Geral.

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Q3570945

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3570945 Direito Sanitário

A Lei n.°8080/1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Leia os itens a seguir, considerando os princípios e as diretrizes dessa lei, e classifique-os em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

( ) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença em fase terminal.

( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

( ) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, V.

E

V, F, V, F.

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Q3570685

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico de Higiene Dental (SEMS) |

Q3570685 Direito Sanitário

Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explicitados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos munícipios, que incorporaram e detalharam os princípios da Lei Magna do país. Quais as duas leis federais que regulamentam e detalham a organização e o funcionamento do SUS?

A

Leis n.º 8.080 e n.º 8.142.

B

Leis n.º 8.069 e n.º 10.741.

C

Leis n.º 1.546 e n.º 13.106.

D

Leis n.º 4.092 e n.º 9.787.

E

Leis n.º 9.782 e n.º 9.784.

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Q3569513

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q3569513 Direito Sanitário

A Lei nº 14.654/2023, acrescentou dispositivo à Lei nº 8.080/1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Unico de Saúde. De acordo com esse dispositivo, qual deve ser a periodicidade de atualização nas respectivas páginas eletrônicas na internet?

A

Semanal

B

Quinzenal

C

Mensal

D

Bimestral

E

Trimestral

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Q3569268

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |

Q3569268 Direito Sanitário

Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, são redes de pesquisa em saúde, EXCETO:

A

Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).

B

Rede Nacional de Terapia Celular (RNTC).

C

Rede Nacional de Pesquisas em Acidente Vascular Cerebral (RNPAVC).

D

Rede Nacional de Doenças Raras (RNDR).

E

Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).

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Q3569266

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |

Q3569266 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 5/2017, fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Analise as assertivas a seguir referentes a esse comitê:

I. Tem a competência de incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
II. O CIPNSP é composto por representantes, titular e suplentes, de vários órgãos e entidades, entre elas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
III. As funções dos membros do CIPNSP não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3569216

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q3569216 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, no art. 2°. estabelece a saúde como um direito fundamental do ser humano, cujas condições são indispensáveis para o seu pleno exercício devem ser providas pelo Estado. Assim, surge o Sistema Unico de Saúde (SUS). Acerca desse Sistema, assinale a alternativa correta.

A

Tem como parte da atenção primária serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, recebendo pacientes de média complexidade

B

Foi criado como parte executiva dessa regulamentação: o acesso à saúde por meio do SUS é gratuito e universal, devendo ser acessível a todos os brasileiros e naturalizados de maneira justa, ao passo que turistas e estrangeiros não residentes devem custear seguros-saúde para não onerar o sistema.

C

Entende por saúde coletiva um dever do Estado na prestação de serviços de prevenção e de assistência à saúde direcionada, principalmente, a populações e grupos mais vulneráveis.

D

Preconiza que práticas de atividades físicas devem ser construídas a partir de componentes culturais, históricos, políticos, econômicos e sociais de determinada localidade, de forma articulada ao espaço-território.

E

Entende por saúde pública o bem-estar físico, mental e social da população em geral, também percebida como vinculada à qualidade de vida e à busca por felicidade.

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Q3569202

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q3569202 Direito Sanitário

O art. 3º da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.864/2013, assim dispõe:

Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023

Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.

A

Faz parte das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) veicular informações que visam à prevenção, à minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado, e incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais.

B

O cidadão que busca a prática de atividades físicas utilizando-se do Sistema Unico de Saúde deve fazê-lo por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFS), visto que os núcleos se constituem em porta de entrada do sistema e atuam de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes de saúde da família.

C

Para que sejam eficazes, as ações de promoção da saúde devem estar voltadas para uma perspectiva contextual específica, contemporânea e individual, que resgatem a concepção de saúde como produção social, buscando desenvolver políticas públicas por meio de ações de âmbito universal que foquem na saúde como estado de ausência de doença.

D

De acordo com a Portaria nº 154/2008, que criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), e com a regulamentação da profissão, os profissionais de educação física são os únicos profissionais que podem atuar como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais.

E

Mesmo quando se trata de saúde mental, o modelo da biodinâmica do movimento humano e o modelo biológico/biomédico e "prescritivo/medicamentoso" do exercício físico têm seu papel fundamentado em evidências científicas e corroboram com o ditado "corpo são, mente sã."

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Q3569200

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q3569200 Direito Sanitário

De acordo com os atuais normativos em vigor, assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

A

O empoderamento, que se refere ao processo de intervenção que estimula os sujeitos e coletivos a obedecerem às decisões vindas de órgãos e conselhos de saúde que ditam modos de vida adequado às suas condições socioeconômico-culturais.

B

A heteronomia, que se refere à identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades acerca de suas ações e trajetórias.

C

A participação dos governos federal e estaduais, quando as intervenções consideram a visão de gestores e profissionais da área da saúde na identificação de problemas e solução de necessidades, atuando como únicos planejadores, executores e avaliadores de ações.

D

A intrasetorialidade, que diz respeito ao exercício permanente da desfragmentação das ações e serviços ofertados por um setor, visando à construção e articulação de redes cooperativas e resolutivas.

E

A territorialidade, que diz respeito à atuação que considera o território nacional de forma unificada, planejando e executando ações independentemente de singularidades e especificidades dos diferentes territórios no planejamento e no desenvolvimento de ações intra e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde neles inseridos, de forma equânime.

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Q3569153

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |

Q3569153 Direito Sanitário

Sobre a RDC nº 44/2009, é correto afirmar que:

A

As farmácias e drogarias estão desobrigadas a possuir a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.

B

Não é necessário que o ambiente destinado aos Serviços Farmacêuticos seja provido de lavatório contendo água corrente, toalha de uso individual e descartável, sabonete líquido, gel bactericida e lixeira com pedal e tampa.

C

As farmácias e drogarias localizadas no interior de galerias de shoppings e supermercados não devem compartilhar as áreas comuns destes estabelecimentos destinadas para sanitário, depósito de material de limpeza e local para guarda dos pertences dos funcionários.

D

Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração podem ser armazenados juntamente com os demais medicamentos até o momento de seu recolhimento pela Vigilância Sanitária local.

E

É imprescindível a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, solicitados por meio remoto.

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Q3569108

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Enfermeiro |

Q3569108 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são campos de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO a execução de ações:

A

De vigilância sanitária.

B

De vigilância epidemiológica.

C

De saúde do trabalhador.

D

Do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

E

De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q3568704

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Técnico em Enfermagem - 40 Horas |

Q3568704 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.346/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

A

A Atenção Básica será a única porta de entrada e centro de comunicação da RAS (Rede de Atenção a Saúde).

B

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas que não podem pagar pelo cuidado.

C

É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição sócio econômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

D

A gestão estadual deve articular e criar condições que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.

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Q3568621

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Biologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Nutrição | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Psicologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q3568621 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, título III-A, art. 26-A, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, e deve obedecer a determinados princípios, entre os quais é correto citar

A

regionalização.

B

dignidade e valorização do profissional de saúde.

C

promoção da equidade de acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

D

igualdade de assistência à saúde.

E

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

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Q3567273

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Farmacêutico - 40 Horas |

Q3567273 Direito Sanitário

Seguindo a portaria nº 344/1998, quais os medicamentos apresentados na lista C2?

A

Ansiolíticos.

B

Anti-inflamatórios.

C

Retinóicos.

D

Psicotrópicos.

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Q3567265

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Farmacêutico - 40 Horas |

Q3567265 Direito Sanitário

Segundo a lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, art. 6 a vigilância sanitária no SUS é definida como “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde”. Analisando as seguintes áreas.

I - Em novos produtos que possam gerar risco a saúde.
II - Detectar e prevenir novas doenças e seus agravos.
III - Controlando a limpeza dos restaurantes e lanchonetes.
IV - Controlar vetor que possa contaminar a agua para consumo.
V - Órgãos, tecidos humanos e veterinários para transplante.

Está CORRETA a alternativa.

A

I, III, IV, V.

B

I, II, III.

C

I, III, V.

D

II, III, V.

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Q3567243

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Fisioterapeuta - 20 Horas |

Q3567243 Direito Sanitário

Com relação à Norma Operacional da Assistência à saúde /SUS-NOAS-SUS de 2002, assinale a alternativa correta.

A

Considera a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional BásicaSUS.

B

Considerada os princípios do Sistema Único de Saúde a restrição aos diferenciados e acesso a integralidade da atenção.

C

Considera o disposto no artigo 198 da Constituição Federal de 1998 que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalidade não hierarquizada e constitui um sistema único.

D

Considera um continuo movimento de pactuação entre dois níveis de gestão (bipartite), entre município e usuários /paciente do SUS.

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Q3567239

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567239 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstos no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II – Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III – Participação da comunidade.
IV – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V – Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a multiplicidade de meios para fins idênticos.

A

As alternativas I, III e V estão corretas;

B

Somente I está correta;

C

As alternativas I, III, IV e V estão corretas;

D

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3567238

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567238 Direito Sanitário

Em relação à Lei nº 8.142/90 (de 28 de dezembro de 1990) assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Para receber os recursos os municípios deverão contar com fundo de saúde, plano de saúde e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
( ) A composição dos Conselhos de Saúde deverão ser paritários.
( ) A conferência de saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério de Saúde.

A

V, V, F e V

B

V, V, F e F

C

V, V, V e F

D

V, V, V e V

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Q3567235

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567235 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do § 1º do Artigo 2º da Lei 8.080/90:

“§1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de _________________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _________________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A

políticas econômicas e universal

B

políticas de saúde e universal

C

políticas públicas e universal

D

políticas públicas e individual

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