Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A Lei Orgânica de Saúde é formada pela Lei 8080/90 articulada à Lei 8142/90. Trata das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, normatiza a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Indique o que seja correto com relação aos indicativos da referida Lei.
I. Tal lei aponta Princípios e Diretrizes, que regem as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre tais princípios está a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
II. Tal lei aponta a presença no sistema de um subsistema de atendimento domiciliar. Nessa modalidade de assistência incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
III. Tal lei prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo que na prestação desses serviços, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento. Contudo, a Lei não regula as ações e serviços executados no âmbito público ou privado, bem como não é atribuição da União Estados e Municípios elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde.
Estão corretas as assertivas:
Associe os termos relacionados aos direitos dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) apresentados na coluna 1, com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:
Coluna 1:
1.Respeito à dignidade.
2.Ordem e organização.
3.Qualidade de atendimento.
Coluna 2:
A.O cidadão tem o direito de receber informações claras sobre o próprio estado de saúde. Da mesma forma, seus familiares também têm o direito de receber informações sobre seu estado.
B.Os profissionais de saúde e todos os que atuam no SUS não podem, sob nenhuma hipótese, condicionar a prestação ou a qualidade de seu serviço à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer outra característica do paciente.
C.Quem estiver em estado grave ou de maior sofrimento deve ser atendido primeiro. Além disso, todos devem ter fácil acesso aos postos de saúde, especialmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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