Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3093534 Direito Sanitário
A vigilância sanitária é uma área de atuação que visa proteger e promover a saúde da população. Dentre suas diversas atribuições, destaca-se o controle de produtos e serviços que podem apresentar riscos à saúde. Considerando essa informação, uma das áreas de abrangência da vigilância sanitária na prevenção e controle de doenças é
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Q3093533 Direito Sanitário
A ausência ou a inadequação dos serviços de saneamento básico em áreas urbanas pode gerar diversos problemas de saúde pública. Uma consequência direta da falta de tratamento de esgoto é
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Q3093532 Direito Sanitário
Um fiscal de vigilância sanitária, durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, identificou a presença de uma fossa séptica. Para garantir o funcionamento adequado e seguro desse sistema, de acordo com as normas de saneamento básico, é fundamental que
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Q3093531 Direito Sanitário
Qual ação, ao ser realizada por um estabelecimento comercial de alimentos, configura uma infração à Lei nº 6.437/77?
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Q3093530 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercializa alimentos pode ser enquadrado em uma infração sanitária ao
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Q3093529 Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos é compulsória e deve conter informações importantes para o consumidor. É obrigatório que um rótulo de alimento industrializado apresente
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Q3093528 Direito Sanitário
A vigilância sanitária atua na prevenção e controle de doenças. Qual doença é um problema de saúde pública e está sob constante monitoramento da vigilância sanitária?
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Q3093527 Direito Sanitário
Um exemplo de ação de promoção à saúde que pode ser realizada por um fiscal de vigilância sanitária é
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Q3093478 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 5.201, de agosto de 2024, divulga a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Qual doença compulsória faz parte dessa lista?
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Q3093366 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como 
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Q3093292 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo B:
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Q3091763 Direito Sanitário
O princípio da Igualdade, descrito na Lei nº 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que 
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Q3091762 Direito Sanitário
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite foram constituídas na Norma Operacional
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Q3091067 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 4.279/2010, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. É fundamento da RAS
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Q3090791 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, apenas UMA das seguintes atribuições:
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Q3090642 Direito Sanitário
Em um programa de vigilância sanitária, um fiscal ambiental utilizou geoprocessamento para mapear a incidência de doenças respiratórias em uma região com alta poluição atmosférica, composta por áreas urbanas, indústrias e zonas rurais. O objetivo era correlacionar as fontes de poluição com o aumento das internações hospitalares. Durante a análise inicial, os mapas de calor gerados apresentaram uma distribuição dispersa dos casos, sem uma correlação clara com as fontes de poluição industrial.
Além disso, dados socioeconômicos sugerem que populações em áreas periféricas, mais distantes das fontes de poluição, também apresentam aumento nas internações. A coleta de dados meteorológicos foi limitada e não incorporada à análise inicial.
Diante do exposto, qual seria a estratégia mais adequada para refinar a análise e obter resultados mais precisos?
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Q3090641 Direito Sanitário
Uma fiscalização em um município identificou que parte do esgoto gerado pela população estava sendo despejada diretamente em um rio sem passar pelo devido tratamento. A estação de tratamento de esgoto (ETE) da região, que deveria processar esses resíduos, foi construída há vários anos e não passou por atualizações tecnológicas. Durante a inspeção, a equipe técnica observou falhas no processo de tratamento biológico, resultando em um aumento dos níveis de contaminação orgânica no rio.
Com base nesse cenário, qual seria a ação mais adequada a ser tomada pelo fiscal sanitário para garantir a correção das falhas e a proteção ambiental?
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Q3090640 Direito Sanitário
Um surto de uma doença transmitida por vetores foi identificado em uma região com histórico de desmatamento e expansão urbana. Sobre a relação entre ecologia e saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. A alteração do habitat natural pode ter favorecido a proliferação do vetor, aumentando a incidência da doença.
II. A recuperação de áreas degradadas e a criação de corredores ecológicos podem contribuir para a redução da transmissão da doença.
III. A implementação de medidas de controle vetorial, como a aplicação de inseticidas, é suficiente para controlar a epidemia a longo prazo.
IV. A educação em saúde da população é uma medida secundária, pois o controle da doença depende principalmente de ações de combate ao vetor.

É correto afirmar que:
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Q3090639 Direito Sanitário
Sobre as práticas de vigilância ambiental, é incorreto afirmar que:
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Q3090638 Direito Sanitário
Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?
Alternativas
Respostas
6301: B
6302: C
6303: D
6304: B
6305: A
6306: D
6307: B
6308: C
6309: C
6310: B
6311: D
6312: A
6313: B
6314: C
6315: B
6316: D
6317: B
6318: A
6319: B
6320: C