Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q4163645 Direito Sanitário
No que diz respeito aos recursos humanos no Sistema Único de Saúde, analise os itens a seguir:
I- A política de recursos humanos na área da saúde tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
II- Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III- Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de 20 horas por semanas ou por meio período.
De acordo com os itens anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4163642 Direito Sanitário
Sobre Atribuições Comuns do Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, leia os itens abaixo:
I- Devem realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
II- Devem conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.
III- Devem informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.
A partir da leitura dos itens acima, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4163640 Direito Sanitário
Sobre Princípios e Diretrizes do SUS, leia os itens abaixo e classifique-os como V para verdadeiro ou F falso:
(__)Universalidade é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
(__)Um dos princípios é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(__)Outro princípio é a descentralização políticoadministrativa, com direção única em cada esfera de governo com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA: 
Alternativas
Q4163639 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8080/90 e suas atualizações, analise os itens abaixo a respeito Capítulo VII, do Subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato e assinale a alternativa CORRETA.
I- Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato.
II- Ficam os hospitais de todo o país, sob forma facultativa, a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido.
III- O acompanhante será indicado pela parturiente.
IV- As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos presentes nesse artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo. 
Alternativas
Q4160481 Direito Sanitário
Analise os itens que tratam acerca da Lei nº 8.080 de 1990:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), este não deve executar ações de vigilância sanitária, visto que é papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos competentes.

De acordo com a avaliação dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4160478 Direito Sanitário
Garantir a atenção à saúde da população adscrita, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares é uma das atribuições comuns dos profissionais da atenção básica. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição comum a todos esses profissionais:
Alternativas
Q4160476 Direito Sanitário
Sobre recolhimento de animais de relevância para a saúde pública, leia os itens abaixo e classifique-os como V para verdadeiro ou F para falso:

(__) A Unidade de Vigilância de Zoonoses só deve receber animais em situações específicas de risco de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, de importância no contexto epidemiológico do município.
(__) Em casos de animais mortos estes devem ser recolhidos se tiverem histórico ou sinais compatíveis com zoonose de relevância para a saúde pública.
(__) O animal deve ser avaliado seguindo o protocolo da Unidade e, quando constatado o risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, deve ser submetido à eutanásia.

De acordo com a classificação dos itens acima, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:
Alternativas
Q4155707 Direito Sanitário
No que diz respeito ao Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias, qual a portaria que foi responsável por Instituir os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018?
Alternativas
Q4155197 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado composto por representantes do governo, de caráter:
Alternativas
Q4155196 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 12. Serão criadas ______________ de âmbito nacional, subordinadas ao ______________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Alternativas
Q4155192 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições comuns a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica, EXCETO:
Alternativas
Q4155191 Direito Sanitário
No que se refere a Portaria nº 2.488/2011, analise as afirmativas abaixo:

I.A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

II.A Atenção Básica tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

III.A Atenção Básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4155190 Direito Sanitário
De acordo com Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, a formulação, avaliação e apoio as políticas de alimentação e nutrição, é competência do(a):
Alternativas
Q4155183 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO:
Alternativas
Q4109683 Direito Sanitário
De acordo com a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (Lei nº 8.080), assinale a alternativa ERRADА.
Alternativas
Q4064739 Direito Sanitário
De acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 3.418, de 31 de agosto de 2022, que consolida a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, analise os itens abaixo:
I. Acidente por animal peçonhento
II . Febre purpúrica brasileira
III. Monkeypox
IV. Leishmaniose Visceral
V. Sífilis em gestante
Assinale a alternativa em que são consideradas as doenças e os agravos de notificação IMEDIATA. 
Alternativas
Q4050932 Direito Sanitário
A fluoretação das águas nos padrões adequados promove benefícios à saúde da população, como a prevenção contra a cárie dentária. É correto afirmar que no Brasil, a fluoretação da água em sistemas de abastecimento em que existe estação de tratamento de água é:
Alternativas
Q4024260 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142, de 28/12/ 1990, os Conselhos de Saúde, órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tem caráter: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |
Q3989684 Direito Sanitário
Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N.⁰ 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3905835 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 1559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação, são atribuições da regulação do acesso:
Alternativas
Respostas
6301: A
6302: B
6303: E
6304: A
6305: E
6306: D
6307: B
6308: A
6309: D
6310: B
6311: A
6312: D
6313: B
6314: A
6315: A
6316: C
6317: C
6318: D
6319: C
6320: C