Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são declarados __________________________ e de relevante função social, podendo celebrar convênios com a ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ações que eliminam, diminuem ou previnem os riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, de todas as etapas de produção, consumo e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde estão incluídas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), são consideradas ações de:
O ___________________ é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no __________. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Seu objetivo é, a partir dos indicadores levantados, traçar um panorama da realidade atual acerca da __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
No que se refere à análise do impacto das ações desenvolvidas no campo de Atenção à Saúde de uma comunidade, sugerem-se vários métodos de aferição de êxito destas quando comparadas aos dados registrados e que devem constar no banco de dados da Secretaria de Saúde respectiva. Podemos afirmar com certeza que nesta avaliação, o critério mais efetivo é o (a):
A sigla PNASH representa a seguinte ação desenvolvida pelo MS:
Com relação às diretrizes do PSF, a opção mais adequada é:
As instituições passíveis de serem auditadas no âmbito do Sistema Estadual de Auditoria do SUS são:
A implementação do modelo de assistência à saúde hierarquizado, com referências e contra-referências bem estabelecidas:
No que se refere à Lei nº 8.080/1990, capítulo VII, do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, em casos de atendimento que envolvem sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica ____________, _____________________ e _________________ das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
As Infecções Sexualmente Transmissíveis são principalmente transmitidas por contato sexual desprotegido. Uma parte da população mundial tem apresentado um grande número de indivíduos sem as devidas orientações acerca de saúde sexual e prevenção, com aumento do aparecimento dessas doenças. Essa população corresponde aos
Com relação ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme determinado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 222/2018, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 8.080/90, considere as assertivas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, cujo dever exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre eles a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens analisados acima, de cima para baixo:
Compete aos municípios a aplicação anual em ações e serviços de saúde de no mínimo
Os planos de contingência, no contexto das emergências em saúde pública, são muito importantes por prever as responsabilidades de cada organização, as prioridades e medidas a serem tomadas, bem como os recursos que serão destinados. A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde definiu como prioritários os planos de contingência, dentre outros
O modelo de avaliação em saúde mais empregado é o proposto por Avedis Donabedian, que estabelece a tríade estrutura-processo-resultados. É um indicador relacionado à estrutura
Em 2020, o Ministério da Saúde lançou a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, que apresenta os eixos de atuação, a visão estratégica, o plano de ação e o plano de monitoramento e avaliação. São objetivos do eixo Definição de diretrizes para colaboração
Segundo o Regulamento Sanitário Internacional, os Estados Partes podem exigir, para fins de saúde pública, na chegada ou partida de viajantes,
Leia o texto a seguir.
A tecnologia de Avaliação com Classificação de Risco pressupõe a determinação de agilidade no atendimento a partir da análise, sob a óptica de protocolo pré-estabelecido, do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada.
SAÚDE, Ministério da. Cartilha da Política Nacional de Humanização, 2004.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionado à Avaliação com Classificação de Risco é
A Lei complementar nº 141/2012, em seu art. 3º, considera, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, como despesas as ações e serviços públicos de saúde referentes