Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 314

Q4209518

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209518 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.080/90, não são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS,

A

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento de uso não autorizado pela Anvisa.

B

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico experimental.

C

a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

D

medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, mesmo que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

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Q4209515

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209515 Direito Sanitário

Com base no Decreto 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

atenção psicossocial

B

atendimento hospitalar com terapias integrativas

C

atenção ambulatorial especializada e hospitalar

D

vigilância em saúde

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Q4209511

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209511 Direito Sanitário

Em relação ao Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis), assinale a afirmativa incorreta.

A

Tem como objetivo geral apoiar e fomentar o desenvolvimento tecnológico, a transferência de tecnologia e a inovação e produção nacionais, visando ampliar o acesso a tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a eficiência produtiva do Complexo Industrial da Saúde (CIS).

B

São consideradas componentes do CIS as instituições públicas e privadas com ou sem fins lucrativos de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos, produtos médicos, equipamentos, produtos para saúde e testes diagnósticos.

C

É diretriz do Procis estimular a articulação da geração de conhecimento científico e tecnológico com as oportunidades estratégicas de mercado referentes a tecnologias inovadoras e sustentáveis para o SUS.

D

É diretriz do Procis manter o aproveitamento das complementariedades entre os laboratórios e respeitar as vocações e o perfil produtivo.

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Q4209505

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209505 Direito Sanitário

Em relação ao Programa Academia da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa, em conformidade com os objetivos, princípios e diretrizes previstos na Portaria.

II. O Programa Academia da Saúde, destinado a maiores de sessenta anos, tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.

III. O Programa Academia da Saúde também segue os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q4208581

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |

Q4208581 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias, EXCETO:

A

Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.

B

Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.

C

Aviar receita de acordo com prescrições médicas ou determinação expressa de lei e normas regulamentares.

D

Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

E

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

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Q4208575

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |

Q4208575 Direito Sanitário

Em conformidade com a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, no que se refere a edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
( ) As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.
( ) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.

A

C - E - C.

B

C - C - C.

C

E - C - E.

D

E - E - C.

E

C - E - E.

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Q4208568

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |

Q4208568 Direito Sanitário

Considerando-se as definições adotadas nos termos da Resolução CGSIM nº 62/2020 — Classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Autoridade sanitária. (2) Boas práticas sanitárias. (3) Licença sanitária.
(_) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
(_) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
(_) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.

A

1 - 2 - 3.

B

2 - 1 - 3.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 2 - 1.

E

3 - 1 - 2.

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Q4208567

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |

Q4208567 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 1.428/MS/1993, Inspeção Especial é:

A

A fiscalização emergencial de estabelecimentos que estão há, no mínimo, quatro anos apresentando resultados bons, médios ou excelentes.

B

A metodologia sistemática de identificação, avaliação e controle de perigos de contaminação dos alimentos.

C

A inspeção realizada fora da agenda padrão do Ministério da Saúde e que busca informar e conscientizar os responsáveis pelos estabelecimentos a respeito da importância das normas sanitárias para o meio ambiente.

D

Aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

E

Aquela que faz o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.

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Q4208120

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208120 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de bioterápico de estoque:

A

Solução ou suspensão estéril, aquosa ou oleosa, contendo uma ou várias substâncias medicamentosas destinadas à instilação ocular.

B

Referência internacional de substâncias químicas.

C

Produto cujo insumo ativo é obtido do próprio paciente (cálculos, fezes, sangue, secreções, urina e outros) e só a ele é destinado.

D

Produto cujo insumo ativo é constituído por amostras preparadas e fornecidas por laboratórios especializados.

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Q4208119

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208119 Direito Sanitário

Sobre a assistência à saúde, quanto à RENAME, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aderir à RENAME na íntegra, sendo-lhes vedado adotar relações específicas e complementares de medicamentos de forma suplementar.
(_) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
(_) Ao Ministério da Saúde, é vedado estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

C - C - E.

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Q4207938

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207938 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.

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Q4203508

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Enfermeiro |

Q4203508 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 57. da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Geral) observará a gradação do número de leitos implantados. Para o cuidado em enfermaria de 11 a 20 leitos, faz parte da equipe multiprofissonal mínima:

A

4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 3 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

B

2 enfermeiros por turno.

C

5 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

D

2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga-horária mínima de 40h por semana.

E

2 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno.

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Q4203501

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Enfermeiro |

Q4203501 Direito Sanitário

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por:

A

Representação do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS).

B

Representação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

C

Representação do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS).

D

Representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente.

E

Representação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

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Q4203455

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203455 Direito Sanitário

Indique a alternativa condizente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

B

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

D

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

E

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q4203154

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |

Q4203154 Direito Sanitário

A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde dos usuários.

C

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na comunidade.

D

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância sanitária.

E

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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Q4196744

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196744 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“O SUS foi concebido na Constituição de ______, e efetivado em ______. Em seu artigo primeiro, a lei n.º 8080 estabelece que “a saúde é um direito ___________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Brasil, 1990a).

A

1990 /1988 / condicional / Estado

B

1988 / 1990 / condicional / SUS

C

1988 / 1990 / fundamental / SUS

D

1988 / 1990 / fundamental / Estado

E

1990 / 1988 / fundamental / povo

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Q4196739

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196739 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS/GM 1.027, de 04 de julho de 2005, que aprova as normas de funcionamento e credenciamento/habilitação dos serviços hospitalares de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e de outras drogas, quais atividades os Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas (SHR-ad) devem contemplar em seu projeto técnico?

A

Atendimento exclusivamente individual, seja medicamentoso ou de orientação.

B

Atendimento em grupo, exclusivamente de orientação.

C

Atendimento individual e em grupo, abrangendo atividades de suporte social, mas não psicoterapia.

D

Atendimento individual, medicamentoso e de orientação, excluindo atividades de suporte social.

E

Atendimento individual e em grupo, incluindo medicamentoso, psicoterapia, orientação e atividades de suporte social.

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Q4196728

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196728 Direito Sanitário

Com base no Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre a regulação dos serviços de saúde mental no Brasil, assinale a alternativa correta no que diz respeito à atuação da iniciativa privada.

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

A saúde complementar deve ser compreendida por meio das ações e dos serviços de saúde apenas se não forem prestadas por pessoas jurídicas de direito privado.

C

A atuação da iniciativa privada na área da saúde deverá sempre ser suplementar ao SUS, mediante contrato de direito privado.

D

O Art. 199 da CF prevê que as instituições privadas participarão de forma ativa no SUS, excluindo-se as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

E

Não é permitida a atuação da iniciativa privada em parceria com o SUS.

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Q4187758

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187758 Direito Sanitário

Segundo a legislação da Anvisa, os medicamentos genéricos

A

são medicamentos que contêm o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica do medicamento de referência.

B

não precisam ser administrados pela mesma via e com a mesma posologia do medicamento de referência.

C

são patenteados exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

D

são identificados pelo nome do princípio ativo seguido do nome comercial.

E

são identificados pela sigla do laboratório que os produzem.

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Q4187756

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187756 Direito Sanitário

Segundo a legislação da Anvisa até agosto de 2022, qual é a função do Comitê de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS)?

A

Avaliar a exclusão de tecnologias em saúde, excluindo medicamentos, dispositivos médicos e procedimentos, para não determinar sua eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto no sistema de saúde.

B

Avaliar a incorporação de tecnologias em saúde, incluindo medicamentos, dispositivos médicos e procedimentos, para determinar sua eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto no sistema de saúde.

C

Realizar a dispensação de medicamentos.

D

Analisar a incorporação de tecnologias em saúde, incluindo apenas medicamentos e ignorando dispositivos médicos e procedimentos, para determinar sua eficácia, segurança, custoefetividade e impacto no sistema de saúde.

E

Coordenar a produção de medicamentos similares.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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