Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 269

Q3470150

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Nutricionista |

Q3470150 Direito Sanitário

Qual é o principal objetivo da atenção à saúde indígena, conforme estabelecido na Lei 8080/90 que trata do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Priorizar o atendimento de saúde apenas para indivíduos indígenas em detrimento de outros grupos populacionais;

B

Estabelecer ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas, respeitando suas práticas e conhecimentos tradicionais;

C

Centralizar a gestão dos serviços de saúde indígena em órgãos federais, sem participação das comunidades locais;

D

Limitar o acesso dos indígenas aos serviços de saúde apenas em casos de emergência e urgência;

E

Criar barreiras para a integração dos indígenas aos demais serviços de saúde disponíveis no SUS;

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Q3470149

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Nutricionista |

Q3470149 Direito Sanitário

Quais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8080/90?

A

Universalidade, equidade, integralidade, participação social e descentralização;

B

Individualidade, eficiência, centralização, exclusividade e qualidade;

C

Efetividade, autonomia, centralização, lucratividade e qualidade;

D

Universalidade, centralização, lucratividade, participação social e integralidade;

E

Eficiência, equidade, descentralização, exclusividade e autonomia;

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Q3469289

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Psicólogo |

Q3469289 Direito Sanitário

A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, teve recentemente uma importante atualização, sendo ela:

A

Apoio psicológico para crianças vítimas de violência

B

Apoio multidisciplinar para famílias em situação de rua.

C

Atendimento público e especializado garantido, para mulheres vítimas de violência doméstica em geral.

D

Atendimento garantido de forma privada e especializada para mulheres vítimas de violência doméstica.

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Q3469110

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Médico Clínico Geral |

Q3469110 Direito Sanitário

As entidades privadas podem participar do sistema único de saúde em caráter ________, pois isso está descrito _________. preencha as lacunas:

A

provisório; na lei 8142/90

B

complementar; na lei 8080/90

C

permanente; no decreto 7508/11

D

integral; no artigo 196 da constituição federal

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Q3469109

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Médico Clínico Geral |

Q3469109 Direito Sanitário

Analise as assertivas: (1) A execução de serviços de vigilância sanitária está descrita na lei 8080/90, (2) sendo de responsabilidade inicial da secretaria municipal de saúde. É correto afirmar:

A

A segunda assertiva é verdadeira e está descrita na referida lei da primeira assertiva

B

A segunda assertiva é falsa, porém a responsabilidade pela execução de tais serviços está descrita na lei da primeira assertiva

C

As duas assertivas estão incorretas

D

A segunda assertiva está correta, porém é a lei 8142/90 que regulamenta tais serviços.

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Q3467798

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3467798 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, uma das competências da direção nacional do SUS é formular, avaliar e:

A

De descontrole das agressões ao meio ambiente.

B

Apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

De controle das agressões ao meio social.

D

Implementar políticas de transporte público.

E

Coordenar ações de segurança pública.

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Q3467790

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3467790 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

( ) - a Conferência de Políticas;
( ) - o Conselho de Saúde.;
( ) - a Conferência Social.

A

F, V, F.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3467788

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3467788 Direito Sanitário

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O dever do __________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A

Prefeito.

B

Estado.

C

Ente Público.

D

Hospital Público.

E

Governador.

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Q3467784

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3467784 Direito Sanitário

Leia com atenção o excerto abaixo:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o dever do Estado de garantir a ________ consiste na formulação e execução de políticas _________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ________ e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e _________.

Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

A

Universal.

B

Saúde.

C

Desigualdade.

D

Econômicas.

E

Recuperação.

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Q3467780

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3467780 Direito Sanitário

De acordo com a publicação da Organização das Nações Unidas (ONU), quais são as quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo?

A

Disponibilidade financeira, segurança alimentar, prevenção de doenças e acesso à água potável.

B

Acessibilidade, qualidade do sistema educacional, disponibilidade de infraestrutura básica e igualdade de gênero.

C

Disponibilidade financeira, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade do serviço de saúde pública do país.

D

Acesso à tecnologia médica avançada, capacitação profissional, assistência social e promoção da cultura local.

E

Cobertura universal de saúde, combate à corrupção, investimento em pesquisa médica e infraestrutura hospitalar adequada.

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Q3466943

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Campo |

Q3466943 Direito Sanitário

A Lei n.º 11.350/2006 define que o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias, devem realizar suas atividades de forma:

A

Individual.

B

Integrada.

C

Centralizada.

D

Imponderada.

E

Inconstante.

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Q3466942

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Campo |

Q3466942 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.º 11.350/2006, podemos afirmar que é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e:

A

Ambiental.

B

Econômica.

C

Social.

D

Educacional.

E

Profissional.

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Q3466941

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Campo |

Q3466941 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, define como um dos requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados:

A

Contar com plano de contingência financeira.

B

Contar com plano de contingência epidemiológica.

C

Contar com Fundo de Saúde.

D

Contar com Fundo de Aplicação.

E

Contar com Fundo de Previdência.

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Q3466940

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Campo |

Q3466940 Direito Sanitário

As internações domiciliares do paciente pelo Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa concordância do paciente e:

A

Da Prefeitura Municipal.

B

Da Secretaria de Saúde Municipal.

C

Da Vigilância Sanitária.

D

Da Enfermeira Chefe responsável.

E

Da família.

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Q3466938

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Campo |

Q3466938 Direito Sanitário

Com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pode-se afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde no âmbito dos municípios, será exercida pela:

A

Secretaria de Planejamento ou órgão equivalente.

B

Secretaria de Cidadania ou órgão equivalente.

C

Secretaria de Segurança ou órgão equivalente.

D

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

E

Secretaria de Planejamento ou órgão equivalente.

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Q3466936

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Campo |

Q3466936 Direito Sanitário

A saúde é um direito a cidadania que abrange todas as pessoas e é um dever do Estado garantir este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser seguro a todas as pessoas, respeitando o princípio da(o):

A

Colaboração.

B

Individualização.

C

Universalização.

D

Retorno financeiro.

E

Razão.

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Q3464191

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA - Agente de Combate á Endemias |

Q3464191 Direito Sanitário

A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com ela, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital da vigilância sanitária e da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos fora do Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas apenas:

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q3464184

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA - Agente de Combate á Endemias |

Q3464184 Direito Sanitário

Em cada esfera de governo há uma direção do SUS, sendo na União, o Ministério da Saúde, nos estados e distrito federal, as secretarias estaduais de saúde e nos municípios as secretarias municipais de saúde.
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Com base no texto acima, constatamos que o SUS segue a diretriz da:

A

Descentralização.

B

Integralidade.

C

Universalidade.

D

Centralização.

E

Unidade.

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Q3459708

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459708 Direito Sanitário

Qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei nº 6.472/2013?

A

A prestação regionalizada permite diferentes padrões de fiscalização e regulação para cada município envolvido.

B

A prestação regionalizada envolve um único prestador de serviço para vários municípios, contíguos ou não, com uniformidade de fiscalização, regulação e planejamento.

C

A prestação regionalizada exige planejamento independente para cada município, sem coordenação entre eles.

D

A prestação regionalizada envolve múltiplos prestadores de serviços em um único município.

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Q3459100

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q3459100 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), é(são) objetivo(s) do SUS

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

C

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

D

a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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