Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 267

Q3351410

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Farmacêutico |

Q3351410 Direito Sanitário

"Nenhum dos produtos de que trata esta Lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos, não superior a ________, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização."
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

A

15 anos

B

10 anos

C

02 anos

D

05 anos

E

08 anos

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Q3351251

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3351251 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8142/90: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo ________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

três; Conselho de Saúde.

B

três; Conselho de Secretários de Saúde.

C

quatro; Conselho de Saúde.

D

quatro; Conselho de Secretários de Saúde.

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Q3351250

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3351250 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, relacionado à epidemiologia, julgue as seguintes afirmativas:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3349458

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Enfermagem |

Q3349458 Direito Sanitário

A Portaria nº 1600 de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção as urgências e institui a rede de atenção as urgências no Sistema Único de Saúde assegura que:

A

A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular e geriátricas.

B

A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional, de maneira uniforme.

C

A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional, respeitando-se critérios epidemiológicos e de densidade populacional.

D

A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de centralizar todos os equipamentos de saúde.

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Q3348935

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico Veterinário |

Q3348935 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença.
O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de reclusão (1ª parte). O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3348934

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico Veterinário |

Q3348934 Direito Sanitário

Em relação à classificação das infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, é CORRETO afirmar que:

A

Há somente um tipo, e a classificação se dá somente pela presença de intencionalidade da infração cometida.

B

São de três tipos: leves, graves e gravíssimas. A classificação depende das circunstâncias.

C

São de dois tipos: leves e graves. A classificação depende da quantidade de agravos.

D

Há três tipos, e a classificação se dá somente pela presença de intencionalidade da infração cometida.

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Q3348709

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348709 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
As disposições desta Portaria se aplicam

A

a todos os hospitais independente se públicos ou privados, independentemente do número de leitos operacionais.

B

apenas aos hospitais públicos com, no mínimo, 80 leitos operacionais.

C

apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais.

D

apenas aos hospitais públicos e privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais;

E

apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais; e aos hospitais privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 30 (trinta) leitos operacionais, sendo pelo menos 25 (vinte e cinco) destinados ao SUS.

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Q3348684

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348684 Direito Sanitário

Sobre a Resolução (RDC) nº 36/2013, que instituiu ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a afirmativa correta.

A

Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia de qualidade, mas não asseguram que os serviços ofertados tenham padrões de qualidade adequados.

B

Cultura da segurança é o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que, entre outros aspectos, penalizam quando correm as falhas na atenção à saúde.

C

Dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo apenas as doenças, lesões ou disfunções físicas.

D

Evento adverso é o incidente que resulta em danos à saúde.

E

Gestão de risco é a aplicação sistêmica e contínua de procedimentos, condutas e recursos na identificação, avaliação e controle de acidentes que afetam exclusivamente o meio ambiente.

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Q3348683

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348683 Direito Sanitário

Sobre a Resolução (RDC) nº 36/2013, que instituiu ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a afirmativa correta.

A

É aplicável somente aos serviços públicos de saúde.

B

É aplicável exclusivamente aos serviços de saúde, sejam eles públicos, filantrópicos, civis ou militares.

C

É aplicável apenas aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares.

D

É aplicável aos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados, incluindo os consultórios individualizados.

E

É aplicável aos consultórios individualizados, aos laboratórios clínicos e aos serviços móveis e de atenção domiciliar.

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Q3348679

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348679 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, formula as estratégias mas não controla a execução da política de saúde na instância correspondente.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), terão uma única representação no Conselho Nacional de Saúde.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, definidas pelo governo Federal.

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Q3348678

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348678 Direito Sanitário

As opções a seguir mostram, de acordo com o Art. 198, inciso I, da Constituição Federal, como a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida em cada esfera de governo, à exceção de uma. Assinale-a.

A

“no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.”

B

“no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

C

“no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

D

No caso de consórcios administrativos intermunicipais, o princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

E

As comissões intersetoriais não incorporam a articulação política e os programas de interesse para a saúde, cuja execução envolve áreas não compreendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3348677

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348677 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrange

A

a assistência apenas ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.

B

a assistência apenas ao trabalhador portador de doença profissional e do trabalho.

C

a participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle apenas dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

D

a normatização, fiscalização, mas não o controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

E

a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

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Q3348676

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348676 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/1990, assinale a opção que define, corretamente, vigilância sanitária.

A

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

O conjunto de ações que não abrangem as etapas e processos, da produção ao consumo.

C

Apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde.

D

As ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

E

O conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

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Q3348675

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348675 Direito Sanitário

As afirmativas a seguir apresentam, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

A

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

C

O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

A assistência às pessoas por intermédio apenas de ações de recuperação da saúde.

E

A realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q3348647

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Psicologia |

Q3348647 Direito Sanitário

Leia o fragmento a seguir.
Ao abrigo e para os efeitos previstos na Lei nº 25/2012, o presente documento traduz desde já o meu desejo consciente, livre e esclarecido, no que concerne aos cuidados de saúde que pretendo receber, ou que não pretendo receber, no caso de, por qualquer razão, me encontrar incapaz de expressar a minha vontade pessoal e autonomamente. Este documento, que subscrevo sendo maior de idade e capaz e não me encontrando interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, é por mim unilateral e livremente revogável a qualquer momento.
Utilizado pelo paciente em conjunto com a equipe multidisciplinar, em cuidados paliativos, dá-se a este documento o nome de

A

testamento familiar.

B

consentimento assistido.

C

orientações post-mortem.

D

diretivas antecipadas de vontade.

E

Lei de diretrizes e base em saúde.

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Q3348131

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência - Grupo 01 - Áreas Básicas com Acesso Direto |

Q3348131 Direito Sanitário

No processo histórico do movimento da Reforma Sanitária Brasileira, no final do século XVIII até as duas primeiras décadas do século XIX, quando as questões de saúde passaram a se constituir como um grave problema econômico para o Brasil, tendo as doenças infectocontagiosas que tomaram grandes proporções nos principais centros urbanos.
Tivemos o seguinte modelo assistencial de saúde:

A

médico privatista.

B

médico assistencial previdenciário.

C

de Atenção Primária à Saúde.

D

sanitarista campanhista.

E

biomédico.

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Q3347851

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Médico Clínico Geral |

Q3347851 Direito Sanitário

Tendo em vista a Lei nº 8.080, de 1990, assinale a alternativa correta:

A

Os três princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde são: liberdade, igualdade e fraternidade.

B

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

A iniciativa privada, em hipótese alguma, pode participar do Sistema Único de Saúde.

D

Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q3347822

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347822 Direito Sanitário

Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância. Neste sentido, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas na localidade em que o paciente reside:

A

Errado, terão validade em todo o território nacional.

B

Errado, é válido no estado onde o paciente reside.

C

Certo conforme legislação vigente.

D

Parcialmente certo, pois a validade é determinada pelo SUS.

E

Certo, mas a validade é determinada pelo estabelecimento de saúde.

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Q3347821

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347821 Direito Sanitário

“Com base no Art. 19 da lei nº 8.080, _____________________ terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o conselho nacional de saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde”.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:

A

As populações tradicionais.

B

As populações indígenas.

C

As comunidades quilombolas.

D

As populações ribeirinhas.

E

As comunidades ciganas.

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Q3347820

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347820 Direito Sanitário

A lei nº 8.080 estabelece que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - Alimentação e nutrição.
II - Saneamento e meio ambiente.
III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Educação e cultura.
V - Assistência social e saúde do trabalhador.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, III e V, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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