Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 263

Q3542262

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542262 Direito Sanitário

Tendo como referência a Lei Municipal n.º 1.416/1999, a ligação de toda edificação considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgotos, sempre que existentes,

A

inexiste na legislação vigente do município de Cristalina/GO.

B

fere qualquer prerrogativa de saneamento básico.

C

é obrigatória.

D

é facultativa.

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Q3542261

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542261 Direito Sanitário

Com referência à Lei Municipal n.º 2.343/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, é correto afirmar que a atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, pelo planejamento ou regulação, representa a definição de

A

regulação.

B

fiscalização.

C

normas administrativas de regulação.

D

prestação de serviço público de saneamento básico.

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Q3542256

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542256 Direito Sanitário

Acerca da vigilância e do controle sanitário de produtos de interesse da saúde, é correto afirmar que

A

os perfumes estão fora da lista dessa vigilância.

B

é vedada à vigilância exercer o controle de medicamentos.

C

saneantes domissanitários, como detergentes e raticidas, devem passar por vigilância e controle.

D

a falta de controle pós-mercado dos alimentos é a principal limitação da vigilância sanitária.

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Q3542250

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542250 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Lei Estadual n.º 16.140/2007, referente ao código sanitário estadual, compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual,

A

gerir o Fundo Municipal de Saúde.

B

fornecer o elenco de medicamentos essenciais pactuados na Comissão Intergestores Bipartite e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

C

gerir laboratórios de saúde pública e hemocentros integrados na sua organização administrativa.

D

elaborar e atualizar periodicamente o Plano Estadual de Saúde.

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Q3542249

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542249 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que, segundo a Portaria MS/GM n.º 1.565/1994, apresenta a diretriz que orienta a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de maneira integrada com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

A

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, em territórios definidos.

B

Planejamento e definição de prioridades das ações a serem empreendidas em cada esfera de governo com base nas realidades loco-regionais.

C

Interação dos profissionais de saúde em exercício nas atividades de vigilância sanitária com os órgãos e as entidades governamentais.

D

Produção, transporte, guarda e utilização de outros bens, substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos.

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Q3542248

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542248 Direito Sanitário

A definição de vigilância sanitária inclui o conjunto de ações

A

que exercem controle de apenas uma parte das etapas e dos processos que vão desde a produção até o uso de bens de capital e de consumo e de prestação de serviços.

B

capazes de exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente, a habitação, mas não no ambiente laboral.

C

capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo e da coletividade.

D

que estão fora do âmbito dos problemas sanitários decorrentes da comercialização de bens de capital e consumo.

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Q3542187

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Enfermeiro |

Q3542187 Direito Sanitário

Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde:

I- Primeira diretriz - o Conselho de Saúde não é uma instância colegiada. É deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde, (SUS).
II- Segunda diretriz - a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei n.º 8.142/90.
III- Terceira diretriz - a participação da sociedade organizada garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
IV- Quarta diretriz - as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde.
V- Quinta diretriz - os Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde.

Especifique a alternativa correta.

A

Somente II, III, IV e V.

B

I, II, III, IV e V.

C

Somente I, III, IV e V.

D

Somente III, IV e V.

E

Somente V.

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Q3542183

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Enfermeiro |

Q3542183 Direito Sanitário

A lista RENAME obedece os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, é definida como a “relação dos medicamentos” que devem ser “disponibilizados por políticas públicas” e indicados para “tratamento das doenças e agravos” que acometem a população. Definições e atribuições essas que estão e são dispostas por atos normativos firmados entre:

A

União e Estado.

B

União, Estado e Município.

C

Estado e Município.

D

União e Município.

E

Estado somente.

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Q3541879

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Batatais - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - Prefeitura de Batatais - SP - Dentista |

Q3541879 Direito Sanitário

O artigo 9º do Decreto nº 7.508/2011 dispõe que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. de atenção primária.
II. de atenção de urgência e emergência.
III. especiais de acesso aberto.
IV. de atenção psicossocial.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3541878

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Batatais - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - Prefeitura de Batatais - SP - Dentista |

Q3541878 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A internação domiciliar só poderá ser realizada por indicação médica, dispensada a concordância do paciente ou de sua família.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia.

C

A referida Lei não prevê o atendimento domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

E

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q3540104

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540104 Direito Sanitário

A telessaúde, prevista na Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

Aos pacientes é assegurada a liberdade de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento.

B

É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

C

A prática da telessaúde deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob sua responsabilidade.

D

A prática da telessaúde deve seguir a determinação de prestar obediência aos ditames do Marco Civil da Internet, Lei do Ato Médico, Lei Geral de Proteção de Dados, Código de Defesa do Consumidor e, nas hipóteses cabíveis, à Lei do Prontuário Eletrônico.

E

Compete aos conselhos estaduais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços de telessaúde.

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Q3539213

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E |

Q3539213 Direito Sanitário

Acerca dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O consultório isolado não é autorizado a comercializar os produtos para diagnóstico in vitro.

B

Farmácias e consultórios isolados são classificados somente como serviço tipo I.

C

Ao serviço tipo II, cabe a realização da fase analítica do EAC por meio de metodologias próprias (in house).

D

Ao serviço tipo I, é proibido realizar a punção venosa e a punção arterial

E

O Laboratório Clínico e o Laboratório de Anatomia Patológica são classificados como serviço tipo III.

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Q3531321

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531321 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir certas diretrizes. Qual das opções abaixo NÃO está de acordo com essas diretrizes?

A

Os serviços privados participam do SUS em caráter complementar, e sua contratação deve seguir princípios de publicidade, transparência e eficiência.

B

A contratação de serviços privados será prioritária sobre os serviços públicos disponíveis.

C

Os serviços privados contratados devem obedecer aos mesmos princípios éticos e técnicos que regem a administração pública.

D

A integração dos serviços privados ao SUS ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, respeitando a direção única em cada esfera de governo.

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Q3531320

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531320 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/11, _____________ são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

A

Comissões Intergestores.

B

Mapas da Saúde.

C

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

D

Regiões de Saúde.

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Q3531318

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531318 Direito Sanitário

O controle social no SUS, garantido pela Lei nº 8.142/1990, é exercido principalmente por meio de:

A

Auditorias internas e externas realizadas pelo Ministério da Saúde.

B

Pesquisas de satisfação e feedback direto dos usuários dos serviços de saúde.

C

Monitoramento de indicadores de saúde por organismos internacionais.

D

Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde em níveis federal, estadual e municipal.

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Q3531316

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531316 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece:

A

A criação de seguros privados de saúde como base do sistema de saúde brasileiro.

B

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

C

A exclusividade do setor público na prestação de serviços de saúde.

D

A descentralização administrativa como um princípio secundário do SUS.

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Q3531315

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531315 Direito Sanitário

Quais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Privatização, eficiência e livre mercado.

B

Universalidade, integralidade e equidade.

C

Competitividade, lucratividade e seleção de risco.

D

Segmentação, especialização e centralização.

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Q3530771

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Psiquiatra |

Q3530771 Direito Sanitário

Tendo em vista a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), analise os itens a seguir.

I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, о transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Estão CORRETOS os itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3530406

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Generalista PSF |

Q3530406 Direito Sanitário

Estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A

A execução de ações de saúde bucal.

B

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

C

Legislar sobre águas e saúde.

D

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q3521169

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |

Q3521169 Direito Sanitário

Processo Administrativo Sanitário (PAS) é um:

A

Método para preparar alimentos de maneira higiênica.

B

Conjunto de regras para o controle de pragas urbanas.

C

Procedimento para aplicação de sanções em casos de infrações sanitárias.

D

Sistema de registro de casos de doenças alimentares.

E

Programa de treinamento para manipuladores de alimentos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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