Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 254

Q3154946

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154946 Direito Sanitário

Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos prontos para consumo estavam armazenados a temperaturas inadequadas, e não havia registro das últimas higienizações de equipamentos. Além disso, a documentação do treinamento dos manipuladores de alimentos estava incompleta. Qual seria o procedimento mais adequado neste caso?

A

Aplicar multa e determinar a interdição imediata do restaurante até que todas as irregularidades sejam corrigidas.

B

Emitir um auto de infração, com prazo para regularização e possíveis penalidades, caso as condições de temperatura representem risco iminente.

C

Solicitar o descarte apenas dos alimentos identificados como inadequados e permitir a continuidade das operações mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

D

Suspender temporariamente as atividades de manipulação de alimentos e exigir o treinamento imediato dos funcionários antes da retomada.

E

Emitir uma advertência formal, considerando a ausência de danos diretos aos consumidores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3154944

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154944 Direito Sanitário

A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as penalidades correspondentes, sendo considerada um marco na garantia da saúde pública. Segundo o texto da lei: “Constitui infração sanitária toda ação ou omissão que viole as normas legais e regulamentares destinadas à preservação da saúde”.

Diante disso, considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização em um mercado, foi constatada a venda de produtos lácteos com data de validade alterada e armazenados a temperaturas acima do recomendado.

Ao ser questionado, o gerente justificou que a prática era necessária para evitar desperdício. Baseando-se na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta a medida administrativa e legalmente adequada:

A

Notificação ao estabelecimento para regularização em até 48 horas, sem apreensão dos produtos, uma vez que não houve comprovação de dano à saúde.

B

Aplicação de multa e interdição imediata do estabelecimento, devido à gravidade da infração, independentemente do volume de produtos irregulares.

C

Apreensão e descarte dos produtos irregulares, com registro do auto de infração e possibilidade de suspensão temporária das atividades, caso haja reincidência.

D

Solicitação de análise laboratorial dos produtos antes de qualquer sanção, para comprovar a existência de risco efetivo à saúde pública.

E

Advertência verbal ao gerente, considerando que a intenção foi reduzir perdas econômicas, sem prejuízo direto ao consumidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3154777

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154777 Direito Sanitário

Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta:

A

A transparência nas ações de fiscalização inclui a divulgação pública imediata de todas as irregularidades encontradas, mesmo quando o impacto à saúde pública for considerado baixo.

B

O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações obtidas durante inspeções, exceto quando há risco iminente de saúde pública ou determinação legal.

C

A aplicação de penalidades em fiscalizações sanitárias é proporcional ao porte do estabelecimento e ao impacto econômico gerado, sendo este o principal critério de decisão.

D

Infrações relacionadas à segurança alimentar devem ser tratadas exclusivamente no âmbito administrativo, sendo desnecessária a comunicação ao Ministério Público em casos de baixo risco.

E

A fiscalização sanitária pode ser conduzida sem identificação prévia do fiscal, garantindo maior imparcialidade na coleta de informações e avaliação das condições do local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3154770

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154770 Direito Sanitário

Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais:

A

A regulamentação brasileira de aditivos alimentares considera os efeitos cumulativos de compostos que compartilhem mecanismos de ação toxicológicos semelhantes, aplicando abordagens de toxicidade combinada.

B

Os limites de ingestão diária aceitável (IDA) para aditivos alimentares são definidos com base em estudos de toxicidade aguda e subcrônica, dispensando a necessidade de avaliações carcinogênicas em compostos não genotóxicos.

C

O uso de aditivos classificados como GRAS (Generally Recognized as Safe) é automaticamente permitido no Brasil, desde que sua aplicação esteja alinhada às diretrizes internacionais do Codex Alimentarius.

D

Corantes artificiais e conservantes são proibidos em alimentos destinados ao público infantil, independentemente da concentração utilizada e dos limites estabelecidos pelas regulamentações.

E

A análise de risco para aditivos alimentares no Brasil é baseada exclusivamente em estudos de exposição alimentar local, sem considerar dados extrapolados de populações internacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3154763

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154763 Direito Sanitário

Sobre contaminantes alimentares e os desafios de sua mitigação, assinale a alternativa que melhor reflete as diretrizes técnicas relacionadas:

A

A formação de acrilamida em alimentos processados ocorre exclusivamente durante o preparo de alimentos fritos em altas temperaturas.

B

A contaminação por micotoxinas pode ser reduzida por métodos de processamento térmico, como pasteurização e esterilização.

C

O controle da presença de metais pesados em alimentos processados deve considerar tanto a origem dos insumos quanto possíveis interações com os equipamentos de processamento.

D

Contaminantes biológicos, como Salmonella spp., podem ser totalmente eliminados por processos de refrigeração e congelamento adequados.

E

A detecção de contaminantes físicos, como fragmentos de plástico, depende exclusivamente de inspeções visuais realizadas durante o processo produtivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3154762

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154762 Direito Sanitário

O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplamente utilizado na gestão de segurança alimentar. Considerando seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

A

A implementação do APPCC substitui integralmente as BPF em estabelecimentos com menor risco de contaminação alimentar.

B

O APPCC é aplicável apenas em indústrias de grande porte, sendo dispensável para estabelecimentos de pequeno e médio porte com produção local.

C

O monitoramento de pontos críticos de controle no APPCC restringe-se à avaliação de perigos biológicos que possam comprometer a saúde pública.

D

As auditorias internas realizadas para verificar a implementação do APPCC devem ser realizadas exclusivamente por profissionais da vigilância sanitária.

E

O APPCC adota controles específicos e preventivos para identificar, avaliar e mitigar perigos, devendo estar integrado a sistemas de gestão de qualidade mais amplos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3154761

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154761 Direito Sanitário

Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), fundamentais para a garantia da segurança alimentar, analise as alternativas e escolha a correta:

A

O monitoramento microbiológico em linhas de produção é facultativo para produtos que passam por processamento térmico com temperatura superior a 100 °C.

B

A higienização de equipamentos e utensílios deve ser realizada ao longo da jornada produtiva, com frequência estabelecida pelo plano de controle sanitário específico do estabelecimento.

C

A rastreabilidade de insumos utilizados na produção alimentícia é um requisito obrigatório apenas para produtos destinados ao mercado internacional.

D

O controle de pragas em estabelecimentos alimentícios deve ser documentado exclusivamente em casos de detecção de infestação ativa.

E

A capacitação técnica dos manipuladores de alimentos em BPF deve ser renovada anualmente, sendo obrigatória apenas para empresas de grande porte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3154760

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154760 Direito Sanitário

As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas:

A

A obrigatoriedade de rotulagem nutricional frontal se aplica a todos os alimentos com alta densidade energética, independentemente de serem processados ou não.

B

As alegações nutricionais relacionadas à redução de sódio ou açúcar só são permitidas quando baseadas em comparações com produtos similares que atendam a critérios previamente regulamentados.

C

A inclusão de informações sobre alergênicos é facultativa em produtos cujos ingredientes alergênicos estejam presentes em quantidades inferiores a 1% da composição total.

D

A rotulagem nutricional para produtos destinados ao consumo coletivo é simplificada, sendo obrigatória apenas a declaração do valor energético total.

E

A ANVISA exige que todos os produtos industrializados, incluindo os produzidos artesanalmente, apresentem informações completas de rotulagem nutricional e tabelas de composição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3154759

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154759 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 6.437/1977, que regula as infrações à legislação sanitária federal, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa que melhor reflete suas implicações normativas e punitivas:

A

As sanções previstas incluem multa, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e outras medidas, podendo ser cumulativas dependendo da gravidade e do impacto da infração.

B

A interdição cautelar de um estabelecimento só é aplicável em casos de reincidência ou quando configurada ameaça direta à saúde coletiva.

C

Infrações classificadas como graves podem, a critério exclusivo da autoridade sanitária, ser penalizadas com advertência, desde que comprovada a ausência de intencionalidade.

D

A Lei nº 6.437/1977 limita a competência dos entes municipais para a aplicação de sanções administrativas, delegando exclusivamente às vigilâncias estaduais o poder decisório final.

E

O descumprimento das normas sanitárias não acarreta repercussões criminais, mesmo em casos de dolo ou negligência com resultado lesivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3151190

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3151190 Direito Sanitário

A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados. Considerando as diretrizes dessa resolução, qual das alternativas abaixo está correta?

A

A RDC 216 aplica-se exclusivamente a estabelecimentos industriais que produzem alimentos em larga escala.

B

A RDC 216 destina-se apenas a estabelecimentos que comercializam alimentos embalados e não se aplica a alimentos preparados no local.

C

A RDC 216 é aplicável a todos os serviços de alimentação que realizam atividades de manipulação, preparo, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição, venda e entrega de alimentos prontos para consumo.

D

A RDC 216 abrange apenas restaurantes comerciais e lanchonetes, excluindo serviços de alimentação em hospitais e escolas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3151189

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3151189 Direito Sanitário

O Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é uma importante medida de biossegurança. Qual das alternativas a seguir melhor descreve os objetivos do PGRSS?

A

Seu objetivo é garantir a eliminação de resíduos perigosos com impacto mínimo ao meio ambiente e à saúde.

B

O programa visa principalmente reduzir a quantidade de resíduos coletados.

C

Apenas resíduos biológicos são considerados dentro das normas do PGRSS, sem envolvimento de resíduos químicos.

D

O PGRSS só considera o armazenamento e a coleta de resíduos, sem incluir etapas de transporte e descarte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3151168

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3151168 Direito Sanitário

O gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) envolve diversas etapas, desde a segregação até a destinação final. Conforme as diretrizes da Anvisa, qual das seguintes afirmativas está correta?

A

O acondicionamento dos RSS não precisa considerar as características e riscos dos resíduos.

B

A identificação dos recipientes de RSS deve seguir um código de cores específico, conforme regulamentação vigente.

C

A segregação dos RSS deve ser realizada no momento da coleta externa, para otimizar o processo.

D

A destinação final dos RSS pode ser realizada em qualquer aterro sanitário, sem necessidade de tratamento prévio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3149589

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Enfermeiro |

Q3149589 Direito Sanitário

No contexto do atendimento, são considerados direitos dos pacientes:

I.Atendimento adequado e com qualidade.
II.Atendimento no tempo certo.
III.Atendimento com garantia de continuidade do tratamento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3999842

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Médico |

Q3999842 Direito Sanitário

Com base nos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O princípio da integralidade de assistência referese à articulação e continuidade das ações e serviços preventivos e curativos, em níveis individuais e coletivos, garantindo a atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, de acordo com as necessidades específicas de cada caso.

B

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral abrange, inclusive, o direito à informação e o consentimento sobre intervenções médicas, exceto em situações em que a saúde pública esteja em risco, quando o Estado pode intervir de forma compulsória.

C

A utilização da epidemiologia no SUS restringe-se à coleta de dados para o acompanhamento estatístico de doenças e agravos à saúde, sem influenciar diretamente a alocação de recursos ou o planejamento de ações programáticas no âmbito do sistema de saúde.

D

A igualdade da assistência à saúde garante o acesso aos serviços de saúde sem discriminação ou privilégios, assegurando que todas as pessoas, independentemente de sua condição social, econômica, raça, gênero ou etnia, tenham o mesmo direito de receber cuidados adequados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3999610

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Farmacêutico |

Q3999610 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde de atendimento primário, um paciente crônico está sendo tratado com um medicamento específico, que foi incorporado recentemente ao SUS por meio de uma decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). No entanto, durante a revisão do tratamento, o farmacêutico percebeu que o medicamento prescrito não está disponível na unidade e que não há previsão de reposição nos próximos meses. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, qual deve ser a ação do farmacêutico para garantir o acesso ao tratamento contínuo do paciente, respeitando os princípios de equidade e integralidade do SUS?

A

Encaminhar o paciente para uma farmácia privada conveniada ao SUS, onde o medicamento pode ser adquirido a um custo reduzido, com reembolso parcial pelo sistema público.

B

Notificar a gestão da unidade de saúde sobre a falta do medicamento e solicitar que seja providenciada a compra emergencial para suprir a demanda dos pacientes crônicos.

C

Suspender o tratamento do paciente até que o medicamento esteja disponível novamente na unidade, encaminhando o paciente para uma consulta com o médico responsável.

D

Encaminhar o paciente para uma consulta com o médico responsável para que seja avaliada a possibilidade de trocar o medicamento por outro incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assegurando continuidade do tratamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3998859

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Enfermeiro |

Q3998859 Direito Sanitário

A assistência farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde no SUS. Qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a obrigação do SUS em relação à disponibilização de medicamentos?

A

Fornecer medicamentos apenas para doenças crônicas.

B

Garantir acesso a medicamentos de forma gratuita e adequada à população.

C

Disponibilizar medicamentos apenas em unidades de saúde pública urbanas.

D

Substituir medicamentos de uso contínuo por genéricos apenas sob demanda da população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3998857

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Enfermeiro |

Q3998857 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 1990, foi um marco para a organização do SUS. Essa lei criou a base legal para a criação e regulamentação dos serviços de saúde. Qual das alternativas descreve corretamente a função dessa lei?

A

Estabelecer punições para serviços de saúde inadequados.

B

Regulamentar a assistência à saúde e definir competências dos entes federativos.

C

Criar programas de saúde específicos para a população rural.

D

Propor a privatização de serviços de saúde no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3998801

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Cirurgião-Dentista |

Q3998801 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é a principal responsabilidade dos Conselhos de Saúde no que tange ao planejamento e controle do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Elaborar o orçamento anual do SUS, definindo os recursos financeiros destinados às diferentes esferas de governo.

B

Implementar diretrizes e normas técnicas para a execução das políticas de saúde, sem necessidade de consulta à comunidade.

C

Deliberar sobre a política de saúde e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, garantindo a participação da comunidade e dos profissionais de saúde.

D

Contratar e demitir pessoal para as unidades de saúde, assegurando a eficiência administrativa no SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3998639

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998639 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 7º da Lei Nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios :
I.Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
II.Integralidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
IV.Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
V.Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas III e V são verdadeiras.

C

Todas as afirmativas são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3998638

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998638 Direito Sanitário

A Lei Orgânica em Saúde, em seu campo de atuação dentro do Sistema Único de Saúde podemos citar, exceto:

A

Vigilância Sanitária

B

Vigilância Epidemiológica

C

Saúde do Trabalhador

D

Recursos Humanos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.226 questões