Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 224

Q3436283

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3436283 Direito Sanitário

Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente ?

A

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal,

B

A gestante tem direito a mais de um acompanhante para garantir apoio abrangente.

C

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

A gestante tem direito apenas a um acompanhante, mas somente no trabalho de parto.

E

A gestante pode escolher o acompanhante apenas no pós-parto imediato.

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Q3436250

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436250 Direito Sanitário

Considerando a legislação em vigor que trata das infrações à legislação sanitária federal, aquelas infrações em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, são classificadas em:

A

críticas.

B

graves.

C

medianas.

D

leves.

E

gravíssimas.

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Q3436249

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436249 Direito Sanitário

Um laboratório realizava a produção de cosméticos e produtos de higiene sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente, contrariando as normas legais. Segundo a legislação em vigor, são penas que podem ser aplicadas para essa infração sanitária, EXCETO:

A

advertência.

B

interdição.

C

quebra de sigilo bancário.

D

cancelamento de autorização e de licença.

E

multa.

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Q3436243

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436243 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal atual, a autoridade sanitária considerará a existência de circunstâncias que podem influenciar na intensidade da pena. Acerca das situações agravantes e atenuantes, avalie as afirmativas a seguir:

I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.
II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.
III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3436242

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436242 Direito Sanitário

Segundo a legislação vigente, a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, é competência:

A

do Ministério da Saúde.

B

da Secretaria de Estado da Saúde.

C

da Organização Mundial de Saúde

D

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

da Organização Pan-Americana da Saúde.

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Q3436240

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436240 Direito Sanitário

Durante uma inspeção, constatou-se que certo estabelecimento realizava o comércio de produtos biológicos sem observar as condições necessárias para sua preservação. Devido às consequências graves que essa infração poderia acarretar para a saúde pública, o fiscal sanitário classificou-a como grave, aplicando ao estabelecimento uma multa. Considerando tudo exposto e a legislação vigente, o valor dessa multa pode variar entre:

A

R$ 2.000,00 e R$ 75.000,00.

B

R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00.

C

R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00.

D

R$ 200.000,00 e R$ 1.500.000,00.

E

R$ 75.000,00 e R$ 200.000,00.

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Q3436239

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436239 Direito Sanitário

Um salão de beleza foi autuado pela Vigilância Sanitária por utilizar produtos cosméticos vencidos. O proprietário do salão alegou que desconhecia a validade dos produtos e que não houve prejuízo à saúde dos clientes. Os fiscais consideraram essa alegação como uma circunstância atenuante e classificaram a infração como leve. Conforme legislação sanitária vigente, são penalidades aplicáveis a esse caso, EXCETO:

A

advertência.

B

apreensão.

C

inutilização.

D

cancelamento da licença.

E

multa, entre R$ 100,00 e R$ 300,00.

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Q3436234

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436234 Direito Sanitário

Segundo as normativas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a emissão e o cancelamento da certificação de boas práticas de fabricação, distribuição e/ou armazenagem de produtos são competências atribuídas à(ao):

A

Prefeitura.

B

Estado.

C

União.

D

Secretaria Estadual.

E

Sindicato.

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Q3436194

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Dentista |

Q3436194 Direito Sanitário

Segundo o Inciso I do art. 15 da Lei nº 8080/1990, as funções de controle e avaliação, em saúde, devem ser realizadas por

A

Fundação Nacional de Saúde

B

Conselho Municipal de Saúde

C

Conselho Estadual de Saúde

D

Conselho Nacional de Saúde

E

Todos os níveis do sistema

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Q3434974

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Nutricionista |

Q3434974 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo não corresponde as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos;

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

E

Direito ao acesso por apenas uma vez aos serviços de saúde a cada ano;

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Q3434052

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3434052 Direito Sanitário

A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma que o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3433857

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |

Q3433857 Direito Sanitário

No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

E

F, F, F.

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Q3432990

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (HABF - 180H) Cirúrgica |

Q3432990 Direito Sanitário

Em relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

B

Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.

C

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

D

Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde sem exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.

E

Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

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Q3432534

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem de Unidade de Internação em Clínica Médica e Cirúrgica (180H - HEC) |

Q3432534 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondente.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Assembleias será apartidária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, desde que não sejam remanejados entre si.

D

O Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não deverão ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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Q3432162

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |

Q3432162 Direito Sanitário

A Resolução n. 216/04 da ANVISA prevê que os óleos e gorduras utilizados devem ser substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça. Ela também prevê que o óleo não poderá ser aquecido em temperaturas superiores a:

A

140°C.

B

220°C.

C

180°C.

D

200°C.

E

170°C.

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Q3432159

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |

Q3432159 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução n. 216/04, da ANVISA:

A

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 50ºC . Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

B

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 70ºC. Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

C

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 60ºC Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

D

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 80ºC Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

E

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 90ºC. Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

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Q3432156

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |

Q3432156 Direito Sanitário

Conforme prevê a Resolução n. 216/04, da ANVISA, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa que está de acordo com a resolução:

A

Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis. Substâncias odorizantes e ou desodorantes em quaisquer das suas formas não devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

B

A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e em no máximo duas horas após o término do trabalho.

C

As caixas de gordura devem ser limpas a cada 30 dias.

D

As atividades de limpeza devem ser obrigatoriamente registradas quando feitas rotineiramente.

E

As caixas de gordura devem ser limpas a cada 20 dias.

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Q3431873

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Nutrição (180H - HEC) |

Q3431873 Direito Sanitário

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Sendo que, cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Diante disso, são consideradas as comissões reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):

I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).

É CORRETO o que se a

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas

E

II e III, apenas.

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Q3431260

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |

Q3431260 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 11.350/2006, a atuação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) se dá exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS). Ainda, de forma essencial e obrigatória, os ACS devem estar presentes na _________________________, e os ACE fazem parte da estrutura de vigilância ________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Programa Saúde da Família – sanitária e epidemiológica

B

Equipe de Saúde da Família – epidemiológica e de saúde

C

Estratégia de Saúde da Família – epidemiológica e ambiental

D

Atenção Primária em Saúde – sanitária e ambiental

E

Equipe de Atenção Primária – epidemiológica e de saúde

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Q3429144

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Nutricionista (180H - HABF) |

Q3429144 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 10. § 2º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, no nível:

A

Municipal.

B

Distrital.

C

Estadual.

D

Federal.

E

Nacional.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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