Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3516701 Direito Sanitário
A Portaria GM nº 1.010, de 21 de maio de 2012, estabelece diretrizes para a Regulação do Sistema de Urgências e Emergências no Brasil, incluindo aspectos relativos à gestão e organização dos serviços de saúde. Sobre essa portaria, é correto afirmar que
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Q3516554 Direito Sanitário
A Portaria no 2.048, de 5 de novembro de 2002, aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência tratado na Política Nacional de Atenção às Urgências.
Nessa Portaria, está definido um número único nacional para urgências médicas, que é
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Q3516552 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS no 1.010, de 21 de maio de 2012, é uma norma reguladora que
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Q3515435 Direito Sanitário
Segundo a Portaria no 1.010/2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componentes da Rede de Atenção às Urgências, é correto afirmar que
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Q3515273 Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao criar o SUS, consolidou um modelo de atenção à saúde baseado em diretrizes fundamentais. Sobre a diretriz da participação da comunidade, é correto afirmar que
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Q3513228 Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Em relação à telessaúde, é CORRETO afirmar:
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Q3508495 Direito Sanitário
Conforme a RDC no 658/2022, a qualidade do produto deve ser mantida 
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Q3508486 Direito Sanitário
Em um laboratório de desenvolvimento de produtos biológicos, foi iniciado um processo para definir a embalagem final de um novo anticorpo monoclonal.

Com base na RDC no 658/2022, o que deve ser garantido durante essa etapa? 
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Q3508385 Direito Sanitário
Durante situações de emergência sanitária, como ocorre em pandemias, agências reguladoras nacionais e internacionais podem recorrer a mecanismos de autorização condicional ou uso emergencial para disponibilizar intervenções médicas antes da conclusão dos processos regulares de aprovação.

Considerando os critérios estabelecidos para essas autorizações, assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição essencial para a concessão do uso emergencial.
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Q3507699 Direito Sanitário
Com a expiração das patentes de medicamentos inovadores, empresas farmacêuticas frequentemente buscam alternativas para preservar sua posição no mercado.

Considerando as estratégias utilizadas nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q3507496 Direito Sanitário
De acordo com o art. 18, inciso III, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência da direção municipal do SUS? 
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Q3507494 Direito Sanitário
De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas expressa corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?
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Q3506636 Direito Sanitário
Com base exclusivamente nas definições constantes do artigo 3º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o tipo de produto e sua definição legal:
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Q3506635 Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o artigo 4º da Lei nº 6.437/1977, que trata da classificação das infrações sanitárias e das circunstâncias atenuantes e agravantes, assinale a alternativa mais CORRETA: 
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Q3506634 Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.437/1977, que trata dos critérios para imposição e gradação da pena nas infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3506633 Direito Sanitário
Com base exclusivamente nas definições constantes do artigo 3º, incisos V e VI, da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal dos termos "COSMÉTICOS" e "CORANTES":
Alternativas
Q3506632 Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que trata das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA: 
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Q3506631 Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 8º e parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, que trata das atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
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Q3506630 Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.437/1977, que trata das circunstâncias atenuantes para a imposição e gradação da pena em infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3506629 Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que define as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
4281: E
4282: B
4283: B
4284: E
4285: A
4286: C
4287: B
4288: C
4289: B
4290: B
4291: B
4292: B
4293: C
4294: B
4295: D
4296: B
4297: B
4298: C
4299: B
4300: A