Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 215

Q3488042

Ano: 2024 Banca: JLZ Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q3488042 Direito Sanitário

Fiscalização sanitária: As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias e de programas de monitoramento.

Coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) A fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

( ) Na fase inicial do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.

( ) Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a vigilância tem a prerrogativa de adotarmedidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação.

( ) Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta;

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, V

C

V, V, F, V

D

V, V, V, F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3487820

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Cuidador Social |

Q3487820 Direito Sanitário

A notificação de violências interpessoais e autoprovocadas exige de profissionais e de gestores(as) da saúde uma postura ética e cuidadosa em relação à pessoa que vivencia situação de violência e à sua família. É um elemento-chave na atenção integral às pessoas, retirando os casos de violência da invisibilidade, prevenindo a violência de repetição e permitindo que a rede de proteção e de garantia de direitos seja acionada e se articule. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Todos(as) profissionais de saúde devem notificar. A notificação é compulsória em conformidade com a legislação. Ela não se restringe a uma ou outra categoria profissional.
II. O ideal é que o(a) profissional que fez o atendimento também faça a notificação. Todavia, a equipe ou o serviço de saúde tem autonomia para definir qual profissional preencherá a ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada, de acordo com o contexto de cada caso.
III. Recomenda-se que as comunicações exigidas por lei às instâncias de proteção e responsabilização sejam feitas com a cópia da ficha de notificação que identifique o profissional ou o serviço que notificou.

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas I e III estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3487720

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2024 - CIDASC - Médico Veterinário |

Q3487720 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a Lei 10.519, de 17 de julho de 2002, sancionada pelo presidente da República, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.

A

Fica expressamente proibido o uso de esporas de qualquer modelo ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais.

B

A entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 90 dias.

C

Cabe à entidade promotora do rodeio prover um zootecnista habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem.

D

O transporte dos animais em veículos apropriados e a instalação de infraestrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação é obrigação do órgão de estado responsável pela Defesa Sanitária Animal.

E

A entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 30 dias, comprovando estar apta a promover o rodeio segundo as normas legais e indicando o médico-veterinário responsável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3487692

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2024 - CIDASC - Médico Veterinário |

Q3487692 Direito Sanitário

Qual das seguintes afirmações é correta a respeito do Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal (SIE) em Santa Catarina?

A

O SIE permite que os produtos inspecionados e aprovados sejam comercializados apenas dentro do município onde são produzidos.

B

O SIE é responsável pela fiscalização de produtos de origem vegetal e animal em todo o estado de Santa Catarina.

C

Qualquer estabelecimento que pretenda processar produtos de origem animal, deverá primeiramente fazer registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para depois, se desejar, aderir ao SIE.

D

O SIE tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável através da certificação ambiental dos produtos de origem animal.

E

Produtos inspecionados e aprovados pelo SIE podem ser comercializados em todo o território nacional, desde que cumpridas pelas agroindústrias as exigências de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3486968

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486968 Direito Sanitário

Qual dos seguintes órgãos exerce a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 8.080/1990:

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D

Tribunal de Contas.

E

Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3486959

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486959 Direito Sanitário

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das instâncias colegiadas prevista no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei n° 8.142/1990?

A

A Assembleia de Saúde.

B

O Comitê de Saúde.

C

O Conselho de Saúde.

D

A Comissão de Saúde e Políticas.

E

O Fórum de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3486814

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Visitador Sanitário |

Q3486814 Direito Sanitário

Ao fazer uma visita sanitária em um posto de medicamentos, o visitador deve ter como um de seus itens de vistoria:

A

Se os extintores de incêndio estão dentro do prazo de validade.

B

Se as saídas de emergência estão devidamente desobstruídas.

C

Se todos os ambientes possuem sistema de eliminação rápida de incêndio.

D

Se o local possui o Documento Original de Permissão Epidemiológica.

E

Se os ambientes possuem condições de assegurar as propriedades dos produtos comercializados, quanto ao armazenamento, ventilação, temperatura, validade, umidade e ausência de roedores, entre outros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3486802

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Visitador Sanitário |

Q3486802 Direito Sanitário

Em referência ao Programa Nacional de Imunização, é correto afirmar que o cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de qual dos instrumentos a seguir:

A

Atestado de Presença.

B

Atestado de Vacinação.

C

Atestado de Doença.

D

Comprovante de Pagamento.

E

Comprovante de Prevenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3486714

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486714 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, são prestados por órgãos e instituições públicas nos âmbitos:

A

Estaduais e Municipais.

B

Federais, Estaduais e Municipais.

C

Municipais apenas.

D

Federais e Municipais.

E

Federais e Estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3486711

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486711 Direito Sanitário

Com base no Art. 1° da Lei nº 8.142/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta, sobre as preposições como Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Estadual de Saúde;
( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo convocada exclusivamente pelo Poder Executivo ou extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A

F, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, V.

D

V, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3486705

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486705 Direito Sanitário

No que tange a assistência à saúde, indique se as seguintes afirmativas são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I - Os serviços privados de assistência à saúde, podem ser conduzidos apenas por pessoas jurídicas de direito privado na promoção.
II - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A

F, V, F.

B

V, F, F.

C

F, V, V.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3486638

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Médico PSF |

Q3486638 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90: “A saúde é um direito __________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições _________ ao seu pleno exercício.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

fundamental, indispensáveis.

B

essencial, desejáveis.

C

desejável, necessárias.

D

pleno, facultativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3486321

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486321 Direito Sanitário

É competência da Secretária Estadual de Saúde prevista na Lei 8.080/90 a seguinte afirmativa:

A

Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde.

B

Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o Plano Municipal de Saúde.

C

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

Fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3486317

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486317 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes da atenção básica de saúde são responsáveis por desenvolverem as ações, os serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de na Constituição de 1988 constar que a saúde é um direito de toda a população e que deve ser realizado de maneira igual á toda população, nem sempre isso ocorre. O princípio do SUS que tem como objetivo diminuir as desigualdades é:

A

Equidade

B

Participação popular

C

Integralidade

D

Regionalização

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3486311

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486311 Direito Sanitário

No sistema de saúde, ao atender uma mulher, de acordo com a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a presença de acompanhante é:

A

Obrigatória em todos os atendimentos;

B

Direito de toda mulher em consultas, exames e procedimentos;

C

De responsabilidade da unidade de saúde em todos os casos;

D

Exclusivamente feita por outra mulher, maior de idade;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3486310

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486310 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde possui atribuições nos termos das leis. São atribuições, EXCETO:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

B

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

C

Não participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

D

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3485424

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Comunicação |

Q3485424 Direito Sanitário

De acordo com o capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”.

São princípios previstos no artigo sétimo dessa lei, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3485107

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485107 Direito Sanitário

Com a reorganização das administrações sanitárias estaduais e a criação de órgãos de Vigilância Sanitária nas Unidades da Federação no início da República, a União passou a assumir diversas responsabilidades relacionadas à saúde. Dentre essas responsabilidades, qual era uma atribuição específica da União no contexto da Vigilância Sanitária?

A

Fiscalização exclusiva do exercício profissional da medicina.

B

Intervenção direta nas ações de polícia sanitária estadual.

C

Execução de medidas profiláticas em todo o território nacional.

D

Análise e controle de substâncias importadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3485105

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485105 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contém uma das importantes características da Lei nº 8.080 em relação à descentralização das ações de saúde, incluindo a Vigilância Sanitária:

A

A Lei nº 8.080 não aborda a descentralização das ações de saúde.

B

A descentralização é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

C

A descentralização é um processo gradual instruído pelo Ministério da Saúde por meio de Normas Operacionais.

D

A descentralização é totalmente proibida pela Lei nº 8.080.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3485098

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485098 Direito Sanitário

No âmbito da Vigilância Sanitária, qual das seguintes alternativas apresenta corretamente a sua definição?

A

Entende-se por Vigilância Sanitária a intervenção em problemas sanitários do meio ambiente e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

Entende-se por Vigilância Sanitária a prestação de serviços relacionados à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens.

D

Entende-se por Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo relacionados à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.504 questões