Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.504 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Enfermeiro |
Q3631437
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir:
I.A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, quando os recursos públicos forem insuficientes.
II.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, como moradia e saneamento, são objetivos do sistema.
III.O princípio da igualdade da assistência à saúde veda qualquer tipo de privilégio, mas permite a organização de filas por critério socioeconômico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3631248
Direito Sanitário
A Vigilância em Saúde se organiza em diferentes
componentes para abranger os múltiplos fatores que
determinam o processo saúde-doença. Assinale a
alternativa que define corretamente o conceito de
Vigilância Sanitária, conforme a legislação do SUS.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3631240
Direito Sanitário
A Lei nº 11.350/2006 detalha as atribuições do Agente
de Combate a Endemias (ACE), incluindo a execução de
ações de prevenção e controle de doenças. Conforme o
texto legal, assinale a alternativa que descreve
corretamente os métodos de controle vetorial previstos.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |
Q3630536
Direito Sanitário
A RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), estabelece diretrizes e requisitos para a
segurança do paciente em serviços de saúde.
Considerando o objetivo e o alcance dessa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu conteúdo.
Considerando o objetivo e o alcance dessa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu conteúdo.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |
Q3630531
Direito Sanitário
A RDC nº 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), estabelece os requisitos mínimos para
o funcionamento de serviços de saúde, com o objetivo de
garantir a segurança dos pacientes, a qualidade do
atendimento e a adequação das práticas clínicas.
Essa norma abrange aspectos relacionados à:
Essa norma abrange aspectos relacionados à:
Q3629734
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução n.º 154/2004, que
estabelece o regulamento técnico para o
funcionamento dos serviços de diálise, assinale a
alternativa correta.
Q3629733
Direito Sanitário
Com base na Portaria MS/GM n.º 336/2002, assinale a
alternativa correta, de acordo com a classificação dos
Centros de Atenção Psicossocial (CAPs I, II ou III).
Q3629732
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução ANVISA RDC n.º 220/2004,
que aprovou a o Regulamento Técnico de
Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica,
estes serviços devem contar com equipe
multiprofissional em terapia antineoplásica (EMTA)
constituída por
Q3629731
Direito Sanitário
De acordo com a n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde, que atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde, é um órgão
Q3629730
Direito Sanitário
Paciente necessita utilizar bolsas de colostomia devido
sequela de tentativa de suicídio. Nesse caso, a
operadora de seu plano de saúde deverá fornecer as
bolsas de colostomia
Q3629728
Direito Sanitário
Determinada instituição de saúde do SUS para maior
abrangência e agilidade dos atendimentos assistenciais
edita norma com regramento para realização de
teleatendimentos em saúde. Nessa situação, é
permitida à referida norma, de acordo com os princípios
da Legislação pertinente do SUS, desde que
Q3629727
Direito Sanitário
Caso o médico prescreva tratamento ou procedimento
que não esteja incluído no rol de procedimentos e
eventos em saúde suplementar, de acordo com a
Legislação sobre saúde suplementar, a cobertura
Q3629718
Direito Sanitário
Determinado médico regulador frente a uma situação
hipotética de uma emergência de paciente em estado
crítico que recebe a atenção pré-hospitalar móvel
privada, deverá, de acordo com a portaria n.º 2048, de 5
de novembro de 2002, que dispõe sobre atendimento
de urgência e emergência:
Q3629178
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, diz respeito
Q3627951
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais
complexos sistemas de saúde pública do mundo, a
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da
pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o
transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal
e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação,
o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público
de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e
não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um
direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda
a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando
a prevenção e a promoção da saúde. É direito do cidadão
brasileiro
Ano: 2025
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Novo Oriente - CE
Prova:
ICECE - 2025 - Prefeitura de Novo Oriente - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3626211
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 11.350/2006, que dispõe
sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Novo Oriente - CE
Prova:
ICECE - 2025 - Prefeitura de Novo Oriente - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3626203
Direito Sanitário
Entre os princípios e diretrizes que orientam o Sistema Único de
Saúde (SUS), qual das opções abaixo representa corretamente um
princípio do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990?
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3626047
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 1990, é um marco legal importante para
o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Nela, são estabelecidas normas fundamentais relacionadas
à gestão do SUS e à transferência de recursos financeiros.
Pode-se afirmar que essa lei versa principalmente sobre
aspectos da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3626046
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080, de 1990, é um dos objetivos do SUS:
Ano: 2025
Banca:
CL Consultoria e Projetos
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - MA
Prova:
CL Consultoria e Projetos - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - MA - Agente de Combate às Endemias |
Q3625987
Direito Sanitário
Durante uma inspeção de rotina em uma unidade de saúde de baixa complexidade e em um
estabelecimento comercial de alimentos, o ACE observa as seguintes situações:
I. Na unidade de saúde: ausência de lavatório exclusivo para higiene das mãos na sala de procedimentos.
II. No estabelecimento de alimentos: armazenamento de produtos perecíveis em temperatura ambiente e presença de pragas no depósito.
Considerando os princípios da vigilância sanitária e as normas técnicas vigentes, qual das condutas abaixo representa uma atuação legalmente respaldada, tecnicamente adequada e alinhada à proteção da saúde coletiva?
I. Na unidade de saúde: ausência de lavatório exclusivo para higiene das mãos na sala de procedimentos.
II. No estabelecimento de alimentos: armazenamento de produtos perecíveis em temperatura ambiente e presença de pragas no depósito.
Considerando os princípios da vigilância sanitária e as normas técnicas vigentes, qual das condutas abaixo representa uma atuação legalmente respaldada, tecnicamente adequada e alinhada à proteção da saúde coletiva?
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