Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.505 questões
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Oriental |
Q3786549
Direito Sanitário
De acordo com a regulamentação brasileira, qual
a condição essencial para a prática da Fitoterapia no
nível profissional?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico de Enfermagem - PSS |
Q3784651
Direito Sanitário
A Universalidade é um dos princípios do SUS
estabelecidos pela constituição de 1988. O que significa
UNIVERSALIDADE dentro do SUS?
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico de Enfermagem |
Q3784020
Direito Sanitário
Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho
para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3784008
Direito Sanitário
A integração entre diferentes políticas e ações é fundamental para o fortalecimento do
Sistema Único de Saúde (SUS). Em especial, a articulação entre a Política Nacional de
Vigilância em Saúde (PNVS) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A Política
Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída por qual resolução?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782791
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios
doutrinários estabelecidos na Constituição Federal e na
Lei Orgânica da Saúde, sendo que o princípio que
garante o acesso de todo e qualquer cidadão aos
serviços de saúde em todos os níveis de assistência,
sem preconceitos ou privilégios, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782789
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde. Acerca dos fatores
determinantes e condicionantes de saúde descritos
nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782786
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui instâncias colegiadas para
garantir a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS). A instância colegiada
que se reúne a cada quatro anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, é a:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar Saúde Bucal - Edital nº 2 |
Q3782307
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde -
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros. Segundo esta lei, quais são as
duas instâncias colegiadas que garantem o controle
social no SUS? Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Atendente de Farmácia - Edital nº 2 |
Q3782273
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema
Único de Saúde - SUS. Assinale a alternativa que
descreve CORRETAMENTE o princípio da
Universalidade.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 2 |
Q3782246
Direito Sanitário
O acesso a medicamentos essenciais é um direito
fundamental ligado ao direito à saúde, garantido pela
Constituição e pelas leis orgânicas da saúde. Analise as
afirmativas sobre este direito.
I.O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde - SUS deve ser garantido de forma integral, abrangendo desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade previstos nos protocolos.
II.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a garantia do acesso, orientando a oferta de medicamentos em todos os níveis de atenção.
III.O usuário deve arcar integralmente com os custos dos medicamentos essenciais, uma vez que o SUS financia apenas as consultas médicas e internações.
Está correto o que se afirma em:
I.O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde - SUS deve ser garantido de forma integral, abrangendo desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade previstos nos protocolos.
II.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a garantia do acesso, orientando a oferta de medicamentos em todos os níveis de atenção.
III.O usuário deve arcar integralmente com os custos dos medicamentos essenciais, uma vez que o SUS financia apenas as consultas médicas e internações.
Está correto o que se afirma em:
Q3780659
Direito Sanitário
Considerando os temas repetitivos do Superior
Tribunal de Justiça e os de repercussão geral do
Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao
direito à saúde, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780561
Direito Sanitário
Durante auditoria em unidade estadual integrante do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),
verificou-se que o órgão local restringia suas ações
somente à inspeção direta de estabelecimentos,
deixando de executar atividades de controle, regulação e
coordenação complementar, mesmo após orientação
formal da instância federal. Considerando a Lei Federal
nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência do SNVS está
corretamente associada ao problema identificado.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780560
Direito Sanitário
Durante fiscalização de estabelecimento de serviços de
saúde no Estado de Santa Catarina, o fiscal de Vigilância
Sanitária constatou que o local continuava em
funcionamento mesmo após a notificação de infração
sanitária grave e o vencimento do prazo para
adequação, sem ter sido interditado ou submetido a
penalidade. De acordo com o Decreto Estadual nº
23.663/1984, que regulamenta a Lei Estadual nº
6.320/1983, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual medida administrativa apropriada
deveria ter sido aplicada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780559
Direito Sanitário
Considerando uma fiscalização na indústria de produtos
sujeitos à vigilância sanitária, a autoridade constatou que
a empresa continuava fabricando itens cujo registro
sanitário havia sido cancelado definitivamente,
mantendo-os em circulação no mercado. À luz da Lei
Federal nº 6.437/1977, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde qual é a infração configurada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780558
Direito Sanitário
O processo administrativo próprio para apuração das
infrações sanitárias, inicia-se com a lavratura de auto de infração, observando-se o rito e os prazos estabelecidos
na Lei 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, e seus
regulamentos. As multas impostas em auto de infração
poderão sofrer redução de vinte por cento, caso o
infrator efetue o pagamento no prazo de ______
contados da data em que for notificado, implicando em
desistência tácita de defesa ou recurso.
Assinale a alternativa que CORRETA que preenche a
lacuna acima.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780556
Direito Sanitário
Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se
que o órgão local classificava como vigilância sanitária
somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo
atividades de controle de bens, produtos e substâncias
significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual definição corresponde às ações de
vigilância sanitária.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780555
Direito Sanitário
Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal
constatou que empresa fabricante de produtos para
saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas
nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da ANVISA, prevista na
Lei nº 9.782/1999, foi descumprida.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780554
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é
uma autarquia federal brasileira responsável por proteger
a saúde da população por meio do controle sanitário de
produtos e serviços. Com base no decreto que aprova o
Regulamento da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, e dá outras providências, julgue as afirmativas
abaixo.
I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.
Está CORRETO o que se afirmar em:
I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.
Está CORRETO o que se afirmar em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780553
Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa
Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº
6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre
normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá
outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F)
nas afirmativas abaixo.
(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780552
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, marque
verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
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