Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 115

Q3867719

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867719 Direito Sanitário

Com base nos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a única alternativa correta.

A

As cirurgias plásticas reparadoras previstas para vítimas de violência são facultativas aos entes federados.

B

O atendimento público especializado para mulheres vítimas de violência doméstica deve ocorrer exclusivamente em unidades próprias do SUS, sendo vedada a realização por serviços conveniados.

C

A proteção integral dos direitos humanos de usuários limita-se aos casos envolvendo mulheres e crianças, sem previsão expressa para adolescentes ou demais públicos.

D

A utilização da epidemiologia no SUS deve orientar o estabelecimento de prioridades e a alocação de recursos.

E

O direito da pessoa assistida à informação sobre sua saúde não é assegurado em razão do sigilo profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3867718

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867718 Direito Sanitário

De acordo com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº8.080/90, assinale a alternativa correta.

A

O SUS deve priorizar exclusivamente ações de recuperação da saúde, ficando as atividades preventivas a cargo dos municípios.

B

Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

O SUS não possui competência para formular políticas de saúde.

D

A formulação da política de saúde pelo SUS deve restringir-se ao campo social, não abrangendo o campo econômico.

E

As ações de promoção da saúde devem ocorrer separadas das ações assistenciais, sem integração entre elas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3867624

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3867624 Direito Sanitário

Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?

A

Não existe qualquer exigência ou parâmetro para cursos pelo Ministério da Saúde, o município pode oferecer qualquer conteúdo sem alinhamento com critérios nacionais.

B

Cursos de formação para ACS são vedados; somente formações para nível superior são permitidas.

C

O único requisito para o curso é o tempo (40 horas); conteúdo e vínculo com diretrizes do Ministério da Saúde não importam.

D

A legislação obriga que todo curso de ACS seja ministrado exclusivamente por instituições privadas contratadas, sem participação da gestão pública.

E

O Ministério da Saúde estabelece parâmetros para os cursos previstos em lei e as formações devem observar diretrizes curriculares, ser articuladas com instâncias de gestão e ocorrer com supervisão técnica, respeitando exigências locais e nacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3867618

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3867618 Direito Sanitário

Durante a digitação de cadastros no sistema e-SUS AB, um ACS compartilhou, em um grupo de mensagens, fotos das fichas de cadastro para tirar dúvidas sobre o preenchimento. Essa atitude é considerada:

A

Correta, se o grupo tiver apenas profissionais de saúde e líderes comunitários.

B

Aceitável, se as imagens forem apagadas depois da discussão.

C

Inadequada, pois viola as normas de sigilo e proteção de dados pessoais dos usuários; dúvidas devem ser sanadas com o supervisor ou equipe técnica sem exposição de dados sensíveis.

D

Permitida, se houver apenas o nome completo dos usuários nas fotos.

E

Recomendável, pois facilita o aprendizado coletivo entre os profissionais ACS’s.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3867609

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3867609 Direito Sanitário

Sobre o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a lei nº 8.080/90, marque a única alternativa correta.

A

A internação domiciliar pode ser realizada sem indicação médica, desde que o paciente manifeste interesse.

B

O atendimento e a internação domiciliares incluem procedimentos de diversas áreas da saúde e devem ser realizados por equipes multidisciplinares.

C

A concordância da família não é necessária para a realização da internação domiciliar, apenas a do paciente.

D

As equipes que realizam atendimento domiciliar devem atuar apenas na área terapêutica.

E

O atendimento domiciliar só pode incluir procedimentos médicos, sendo proibida a atuação de profissionais de outras áreas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3867373

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Psicólogo |

Q3867373 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos conforme alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que contempla somente estes princípios constantes na Lei 8080/1990.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e coordenação de vigilância epidemiológica.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e responsabilidade digital.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

D

Participação da comunidade e centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

E

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência e atenção humanizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3867272

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867272 Direito Sanitário

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) constituem um conjunto de procedimentos essenciais para garantir a qualidade e a segurança dos produtos manipulados, preparados ou fabricados, sendo obrigatórias para todos os estabelecimentos, independentemente da linha de produção. Considerando os princípios das BPF descritos, assinale a alternativa CORRETA:

A

As Boas Práticas de Fabricação são aplicáveis apenas a indústrias alimentícias, não sendo obrigatórias para fabricantes de cosméticos e saneantes, desde que estes apresentem certificado de procedência das matérias-primas.

B

As regras de Boas Práticas devem ser seguidas apenas nas etapas finais da fabricação, como embalagem e rotulagem, pois nessas etapas ocorre maior risco de contaminação direta ao consumidor.

C

A responsabilidade pela qualidade dos produtos expostos à população é compartilhada entre fabricante e consumidor, sendo este o principal responsável por evitar riscos após a aquisição do produto.

D

O Manual de Boas Práticas de Fabricação é obrigatório em todos os estabelecimentos, e suas regras podem ser adaptadas às necessidades do fabricante, devendo contemplar medidas para garantir matérias-primas de qualidade, protegê-las de contaminações e armazená-las adequadamente.

E

A adoção de Boas Práticas de Fabricação é facultativa para estabelecimentos que utilizam matérias-primas com baixo risco sanitário, desde que exista contrato com fornecedor certificado e inspeção anual de qualidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3867271

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867271 Direito Sanitário

Ação envolvendo a coleta e organização dos dados de todos os estabelecimentos de saúde, de interesse da saúde e dos locais passíveis à atuação da Vigilância Sanitária, bem como, dos serviços públicos ou privados, conforme Lei nº 8.080/90, são de extrema importância para o desenvolvimento das ações de inspeção. Sobre as ações de inspeção sanitária assinale a alternativa CORRETA.

A

As áreas com populações expostas ou sob risco e exposição a solo contaminado (disposição final de resíduos industriais, áreas industriais, depósitos de agrotóxicos, áreas de mineração, áreas de passivo ambiental e áreas de contaminação natural que possam ocasionar a contaminação do solo e exposição humana), não fazem parte do escopo da inspeção sanitária.

B

A inspeção sanitária constitui um conjunto de procedimentos utilizados de forma irregular durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes ou outros), uma vez que, o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população.

C

A empresa fabricante deve possuir um Programa de Controle de Qualidade do produto (pré e/ou pós comercialização) através de técnicos, instrumentos e instituições reconhecidas, visando assegurar a qualidade do produto para o consumo essa ação não é realizada pela inspeção sanitária.

D

Todas as ações de inspeção sanitária são realizadas somente pelos entes federais na alçada do Ministério do Desenvolvimento Social, pois acompanha o crescimento e expansão das empresas e da população.

E

Atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar julgamento de valor sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3867269

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867269 Direito Sanitário

Associe os produtos de interesse à saúde (saneantes domissanitários) da coluna I às respectivas definições da coluna II, de acordo com a legislação da vigilância sanitária vigente.

COLUNA I – CONCEITOS:
1 – Raticidas. 2 – Desinfetantes. 3 – Detergentes.

COLUNA II – DEFINIÇÕES:
A - Produtos destinados a dissolver gorduras, realizar higiene de recipientes e vasilhas, além de aplicações de uso doméstico.
B - Produtos destinados ao combate de ratos, camundongos e outros roedores, contendo substâncias ativas que, quando utilizadas conforme recomendações, não oferecem risco ao homem ou a animais de sangue quente.
C - Produtos destinados a destruir, de forma indiscriminada ou seletiva, microrganismos quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

1–B / 2–C / 3–A.

B

1–A / 2–B / 3–C.

C

1–C / 2–A / 3–B.

D

1–B / 2–A / 3–C.

E

1–C / 2–B / 3–A.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3867262

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867262 Direito Sanitário

Sobre o controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não fazem parte do universo de medicamentos, drogas e insumo farmacêuticos os cosméticos, os produtos de higiene e perfumes e os saneantes domissanitários, as embalagens e a rotulagem desses produtos, esses produtos não são fiscalizados pela vigilância sanitário.

B

Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos não estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo, pois quem realiza a fiscalização é a agencia de comunicação e propaganda do Ministério da Saúde.

C

Medicamento é um produto alimentício, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Sua finalidade é contribuir para a cura ou alívio do sofrimento dos indivíduos. Mas, por outro lado, seu uso traz sempre embutido algum grau de risco e pode ter consequências danosas, que precisam ser evitadas ou minimizadas.

D

Trata-se de um conjunto abrangente de produtos, com composição é extremamente diversificada em termos de materiais, substâncias ativas, processos e tecnologias. Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária: medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos – equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.

E

O processo de registro e sua revalidação de medicamentos são atribuições somente do órgão municipal e se constituem em importantes instrumentos de garantia do binômio segurança-eficácia dos produtos que são colocados no mercado para consumo da população, pois os pontos de dispensação desses medicamentos localizam-se nas farmácias nas cidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3867261

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867261 Direito Sanitário

Considere os conceitos abaixo referentes à legislação sanitária sobre alimentos da 1ª coluna e preencha a 2ª coluna:
1ª COLUNA 1 - Padrão de Identidade e Qualidade. 2 - Rótulo. 3 - Embalagem. 4 - Propaganda.
2ª COLUNA ( ) Qualquer identificação impressa, litografada, pintada ou gravada aplicada sobre recipientes, vasilhames ou embalagens de alimentos.
( ) Qualquer forma pela qual o alimento é acondicionado, empacotado, guardado ou envasado.
( ) A difusão, por quaisquer meios, de indicações ou informações com o objetivo de promover ou incrementar o consumo de alimentos.
( ) Conjunto de normas estabelecidas pelo órgão competente sobre denominação, definição, composição, higiene, envasamento e rotulagem de alimentos e matérias-primas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

2 – 3 – 4 – 1.

B

3 – 2 – 1 – 4.

C

2 – 4 – 3 – 1.

D

1 – 3 – 2 – 4.

E

4 – 1 – 2 – 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3867257

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867257 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. (§1º, inciso XI, artigo 6º, da Lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde), sobre a vigilância sanitária assinale a alternativa CORRETA.

A

No Brasil, o desenvolvimento organizado das ações de vigilância sanitária ocorreu no início no século XV, seguindo o modelo e regimentos adotados pela Espanha.

B

A criação da Inspetoria de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro em 1820 contribuiu para o estabelecimento de normas para organizar a vida nas cidades, cujas práticas se espelharam no modelo europeu da polícia médica. Assim, passaram a ser objeto de regulamentação médica os vários aspectos da vida urbana da época, tais como: o isolamento de doentes portadores de moléstias “pestilenciais”, os cemitérios, gêneros alimentícios, açougues, matadouros, casas de saúde, medicamentos, entre outros.

C

A década de 1980 trouxe mudanças importantes com a criação do Ministério da Saúde em 1983, a publicação da Lei 1.944/83 que tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha com a finalidade de controlar o bócio endêmico, constituindo-se em uma das mais importantes iniciativas na área de alimentos com fins de controlar uma doença.

D

A década de 1980 trouxe mudanças importantes com a criação do Ministério da Saúde em 1983, a publicação da Lei 1.944/83 que tornou obrigatória a adição de sacarose no açúcar com a finalidade de controlar o bócio endêmico, constituindo-se em uma das mais importantes iniciativas na área de alimentos com fins de controlar uma doença.

E

A criação da Inspetoria de Saúde Pública do Porto de Santos em 19200 contribuiu para o estabelecimento de normas para organizar a vida nas cidades, cujas práticas se espelharam no modelo europeu da polícia médica. Assim, passaram a ser objeto de regulamentação médica os vários aspectos da vida urbana da época, tais como: o isolamento de doentes portadores de moléstias “pestilenciais”, os cemitérios, gêneros alimentícios, açougues, matadouros, casas de saúde e medicamentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3867127

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3867127 Direito Sanitário

Portaria que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família:

A

Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.

B

Portaria Nº 1.412, de 10 de julho de 2013.

C

Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008.

D

Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

E

Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3866546

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Farmacêutico |

Q3866546 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária brasileira, especialmente a Lei nº 5.991/1973, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos, é obrigatória a presença de qual profissional durante todo o horário de funcionamento de uma farmácia ou drogaria?

A

Técnico em Farmácia.

B

Auxiliar de Serviços de Saúde.

C

Farmacêutico legalmente habilitado.

D

Enfermeiro responsável.

E

Biomédico registrado no CRBM.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3866474

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Inspetor Sanitário Industrial |

Q3866474 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária. Os componentes do SNVS foram definidos nas seguintes esferas de governo:

A

Federal, Estadual e Municipal.

B

Nacional e Internacional.

C

Pública e Privada.

D

Civil e Criminal.

E

Particular, Pública e Privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3866364

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Especialista em Vigilância Sanitária |

Q3866364 Direito Sanitário

A partir da definição legal da vigilância sanitária, é possível organizar esse conjunto de ações em três grandes grupos, apresentados a seguir:

I – Produtos: alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros de interesse da saúde.
II – Serviços de comércio e de interesse à economia.
III – Ambiente hospitalar.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão incorretas.

C

Está correta somente a afirmativa I.

D

Está correta somente a afirmativa II.

E

Está correta somente a afirmativa III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3866363

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Especialista em Vigilância Sanitária |

Q3866363 Direito Sanitário

Ao lado de legislações e normas que tratam dos conceitos de vigilância sanitária, buscamos outros conceitos importantes para a área de vigilância em saúde pública, que são os de promoção, prevenção e proteção. Analise a frase abaixo:

“A saúde fundamenta-se em ações específicas, de caráter defensivo, com a finalidade de proteger indivíduos ou grupos de indivíduos contra doenças ou agravos, com vistas à redução da vulnerabilidade e o aumento da resistência. Portanto, considerando o amplo conjunto de serviços e produtos sob a responsabilidade da vigilância sanitária, cabe à mesma reconhecer as implicações que trazem para o modo de vida e trabalho da sociedade e identificar e avaliar os riscos para se antecipar à ocorrência de danos e fazer prevalecer os interesses e o bem-estar da sociedade.” (BRASIL, 2011).

Assinale a alternativa que possui relação CORRETA com o termo definido na frase acima:

A

Proteção.

B

Orientação.

C

Promoção.

D

Prevenção.

E

Fiscalização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3866362

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Especialista em Vigilância Sanitária |

Q3866362 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária atua como um escudo de proteção da saúde pública, assegurando que tudo o que chega ao consumidor — de alimentos a medicamentos, de serviços de saúde a cosméticos — esteja dentro dos padrões de segurança e qualidade. Sobre ações e atribuições da vigilância sanitária, podemos afirmar que é de competência da vigilância sanitária, EXCETO:

A

Fiscalização e Controle.

B

Regulamentação e Normatização.

C

Monitoramento e Avaliação de Riscos.

D

Inibir práticas criminosas e garantir a sensação de segurança da população.

E

Interdição e Sanções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3866361

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Especialista em Vigilância Sanitária |

Q3866361 Direito Sanitário

Sobre a vigilância Sanitária (VISA), avalie as sentenças:

I – A Vigilância Sanitária é a expressão material da regulação civil do Estado.
II – Atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, produzindo efeitos também sobre o desenvolvimento social e econômico do país, na medida em que busca estabelecer relações éticas entre a produção e o consumo de bens e serviços.
III – Na prática, traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.
IV – Abrange, portanto, ações de controle sanitário sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a saúde pública, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as sentenças estão corretas.

B

Todas as sentenças estão incorretas.

C

Somente I, II e III estão corretas.

D

Somente II, III e IV estão corretas.

E

Somente I, II e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3865895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Cardiologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Plantonista de Pronto-Atendimento - Pediatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pneumologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Reumatologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Vascular | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Dermatologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Oftalmologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico do Trabalho | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Endocrinologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Geriatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ginecologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Infectologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neurologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ortopedista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pediatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Plantonista de Pronto-Atendimento - Clínico Geral |

Q3865895 Direito Sanitário

De acordo com Lei Federal nº 8.8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, os níveis de saúde da população refletem diretamente a organização social e econômica do País, sendo influenciados por diversos fatores que atuam como determinantes e condicionantes da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, conforme a previsão legal:

A

Os níveis de saúde resultam exclusivamente do acesso aos serviços médicos e hospitalares ofertados pelo Estado.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

A saúde é determinada apenas por fatores individuais, como hábitos de vida e predisposição genética.

D

A organização social do País não interfere nos níveis de saúde, que dependem exclusivamente de políticas públicas de saúde.

E

Os determinantes da saúde restringem-se ao saneamento básico e ao acesso aos serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.331 questões