Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.382 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Médico Veterinário |
Q3915099
Direito Sanitário
No âmbito da regulamentação da organização
interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o
Decreto n.º 7.508 estabelece instâncias colegiadas
responsáveis pela pactuação da organização e do
funcionamento das ações e serviços de saúde
integrados em redes de atenção. Acerca do tema, a
instância que atua no âmbito regional, possui
vinculação administrativa e operacional à Secretaria
Estadual de Saúde e deve observar as diretrizes da
Comissão Intergestores Bipartite, corresponde à:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Médico Veterinário |
Q3915098
Direito Sanitário
Na regulamentação da organização da rede
interfederativa de atenção à saúde, foi instituído um
instrumento jurídico específico para formalizar o
acordo de colaboração entre os entes federativos. De
acordo com essa finalidade, o instrumento
CORRETAMENTE previsto corresponde ao:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Enfermeiro PSF |
Q3914989
Direito Sanitário
Os princípios do SUS, previstos na Lei Orgânica da
Saúde (LOS), orientam a organização e a execução
das ações e serviços de saúde em todo o território
nacional. Com base no tema, assinale
CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico |
Q3914865
Direito Sanitário
No exercício das atividades de fiscalização
sanitária em farmácias, drogarias, hospitais e
laboratórios, o farmacêutico-bioquímico desempenha
papel fundamental na garantia da qualidade e
segurança dos serviços prestados à população.
Considerando as atribuições legais e as normas
expedidas pela Anvisa e demais órgãos competentes,
a atuação fiscalizatória deve priorizar, principalmente:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico |
Q3914862
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada. Essa organização busca:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |
Q3914786
Direito Sanitário
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde regulamenta a atuação dos conselhos de saúde. Segundo essa norma, esses órgãos devem ser:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |
Q3914785
Direito Sanitário
O controle social no SUS permite a participação
da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas. De acordo com a legislação, essa participação ocorre principalmente por meio:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |
Q3914784
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições
para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa
norma estabelece que a saúde é:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |
Q3914783
Direito Sanitário
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
representa um marco na política de saúde brasileira. A
partir da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da
Saúde, o SUS fundamenta-se principalmente nos princípios de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Nutricionista |
Q3914554
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Administrativo - 40hs |
Q3914236
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.5082011 surgiu da necessidade de
regulamentar a Lei nº 8.0801990, aprimorando a
organização do SUS, especialmente no que tange ao
planejamento da saúde, à assistência e à articulação
interfederativa.
Este decreto introduziu conceitos e instrumentos cruciais para a operacionalização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e para a formalização das responsabilidades entre os entes federados. Um dos instrumentos centrais é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), que visa superar a fragmentação do sistema. Sobre o COAP, conforme o Decreto nº 7.5082011, assinale a alternativa correta.
Este decreto introduziu conceitos e instrumentos cruciais para a operacionalização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e para a formalização das responsabilidades entre os entes federados. Um dos instrumentos centrais é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), que visa superar a fragmentação do sistema. Sobre o COAP, conforme o Decreto nº 7.5082011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Administrativo - 40hs |
Q3914235
Direito Sanitário
A Lei nº 8.1421990 é um pilar fundamental do Sistema
Único de Saúde, pois dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros. Ela
regulamenta o controle social, definindo as instâncias
colegiadas responsáveis por fiscalizar e deliberar sobre
as políticas de saúde, garantindo que as decisões
reflitam as necessidades da população. Este mecanismo
é essencial para a transparência e a efetividade do
sistema. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 8.1421990 define duas instâncias colegiadas para a participação social em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II.A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, sendo 50% de seus membros representantes de entidades de prestadores de serviços privados e filantrópicos.
III.O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos municípios está condicionado à existência, entre outros, de um Fundo de Saúde, de um Plano de Saúde e de um Conselho de Saúde atuante.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Lei nº 8.1421990 define duas instâncias colegiadas para a participação social em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II.A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, sendo 50% de seus membros representantes de entidades de prestadores de serviços privados e filantrópicos.
III.O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos municípios está condicionado à existência, entre outros, de um Fundo de Saúde, de um Plano de Saúde e de um Conselho de Saúde atuante.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Administrativo - 40hs |
Q3914233
Direito Sanitário
A Lei nº 8.0801990 detalha a organização do SUS e
distribui as competências entre as três esferas de
governo − União, Estados e Municípios − para assegurar
a integralidade da atenção à saúde. Essa distribuição de
responsabilidades é longa e complexa, exigindo do
gestor e dos profissionais de saúde um conhecimento
aprofundado para a correta execução das políticas,
financiamento e ações de vigilância e assistência. Acerca
das competências das direções do SUS, conforme a Lei
nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Fonoaudiólogo |
Q3914142
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017,
Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Fonoaudiólogo |
Q3914141
Direito Sanitário
Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS, por meio das
instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:
Q3914111
Direito Sanitário
Considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política
pública social universal implica reconhecer que a
Q3914106
Direito Sanitário
A Lei no 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando suas determinações, a forma institucional que garante a atuação permanente da comunidade na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de saúde ocorre por meio de
Considerando suas determinações, a forma institucional que garante a atuação permanente da comunidade na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de saúde ocorre por meio de
Q3914105
Direito Sanitário
Segundo o art. 18 da Lei Federal no 8.080/1990, a
direção municipal deve executar serviços em diversas
áreas como
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Coveiro |
Q3913961
Direito Sanitário
O prazo mínimo para a realização da exumação é definido
a partir de critérios técnicos e normativos, relacionados à
gestão cemiterial e à segurança sanitária, os quais incidem
diretamente sobre a decomposição dos restos mortais e a
regularidade do procedimento.
Nesse contexto, o prazo mínimo técnico para exumação varia conforme os seguintes fatores, EXCETO:
Nesse contexto, o prazo mínimo técnico para exumação varia conforme os seguintes fatores, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Enfermagem - ESF/SMS |
Q3913641
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise os itens a seguir acerca do direito à saúde e das responsabilidades do Estado:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido exclusivamente por meio da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas função suplementar.
III. A responsabilidade do Estado pela saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. A garantia das condições para o pleno exercício da saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais.
Assinale a alternativa correta:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido exclusivamente por meio da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas função suplementar.
III. A responsabilidade do Estado pela saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. A garantia das condições para o pleno exercício da saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais.
Assinale a alternativa correta:
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