Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde estabelece que a referência para as transferências de recursos entre os entes federativos serão as(os):
O Sistema de Informações do Câncer da Mulher registra dados relacionados ao câncer de(o):
A respeito do princípio da beneficência, é correto afirmar que:
O surto pode ser definido como:
Em relação às competências dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos são responsáveis por deliberar anualmente sobre a aprovação ou não do Relatório de Gestão.
II. Uma das competências dos conselhos é fortalecer a participação e o controle social no SUS.
III. A fiscalização e o acompanhamento das ações e dos serviços de saúde estão fora do âmbito de atuação dos conselhos.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
A respeito da composição do Conselho Nacional de Saúde, recomenda-se que a proporção de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde seja de:
A população-alvo da vacina contra o papilomavírus humano, incorporada recentemente ao calendário de vacinação do Ministério da Saúde, para 2014 é:
Em relação à Política Nacional de Promoção à Saúde, analise:
I. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é o objetivo geral da Política Nacional de Promoção à Saúde.
II. Um dos objetivos específicos dessa política é reconhecer, na promoção da saúde, uma parte fundamental da busca da equidade.
III. Entre suas diretrizes está o estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
De acordo com a recomendação legal, uma Equipe de Saúde da Família deve ser responsável por uma média de:
Marque a alternativa que corresponde a uma responsabilidade do Ministério da Saúde em relação à atenção básica.
A “redução das filas e do tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo com base em critérios de risco” é uma das marcas/prioridade de qual política do Ministério da Saúde?
A respeito do indicador de mortalidade infantil, é correto afirmar:
As transferências de recursos dos Estados para os Municípios devem seguir os critérios aprovados pelo(a) respectivo(a):
São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, EXCETO:
A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde diz respeito à:
Os projetos que representam as escolhas estratégicas do Governo de Minas Gerais, dos quais são esperados os maiores impactos da ação do governo estadual e aos quais os recursos estaduais são alocados com prioridade denominam-se:
O programa de saúde do governo do Estado de Minas Gerais que envolve o componente de autocuidado para incentivar o cidadão a gerenciar a sua condição de saúde denomina-se:
O Programa Farmácia de Minas foi estabelecido com base no seguinte princípio do SUS:
“Estado para Resultados” significa garantir à população serviços públicos com alta qualidade, máximo índice de cobertura e a menores custos. Esta estratégia é considerada o marco do:
O modelo de Atenção nas Redes de Saúde que focado nas interações entre usuários bem informados e equipes de saúde proativas e preparadas é denominado modelo de atenção: