Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.384 questões
Art. 8º da Lei 8.080/90 constata que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A palavra “regionalizada” dentro do contexto deste artigo representa:
Estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funcionarem, as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras, cujas atividades sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária:
I. estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviço próprio de assistência técnica em nível de propriedade.
II. firmas especializadas, que se dediquem à captura ou comercialização de peixes ornamentais.
III. empresas que recebam, armazenem, beneficiem ou industrializem leite ou seus derivados.
IV. empresas de exploração pecuária – de grandes, médios e pequenos animais – inclusive as organizadoras de feiras, exposições ou leilões de animais.
V. haras, jóquei-clubes e outras entidades hípicas.
VI. firmas ou entidades que se dediquem à sericicultura.
Quantas, exatamente, estão corretas?
Ao considerar o tema que aborda debates sobre as políticas públicas voltadas para a saúde, é correto afirmar que
Segundo os critérios adotados pela Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos:
O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I- coleta, transbordo e transporte dos resíduos.
II- armazenamento dos resíduos em locais adequados.
III- triagem para tratamento de reuso ou reciclagem.
IV- varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos.
V- seleção e classificação por tipo de resíduos.
Das afirmações acima somente:
Correlacione as responsabilidades dos governos Federal, Estadual e Municipal, na atenção básica, e marque a alternativa com a sequência CORRETA.
1. Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica.
2. Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região (Regular as relações intermunicipais).
3. Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei.
( ) Municipal
( ) Estadual
( ) Federal
Na equipe interdisciplinar, é necessário definir alguns papéis com a finalidade de atingir os objetivos propostos na assistência domiciliar. Marque a alternativa CORRETA em relação ao papel do médico.
A promoção à saúde é concebida, cada vez mais, como “a soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e outros setores sociais e produtivos, voltados para o desenvolvimento de melhores condições de saúde individual e coletiva”. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca dos princípios da promoção da saúde dos idosos e marque a alternativa CORRETA.
I - Promover o envelhecimento saudável.
II - Manter e melhorar a capacidade funcional dos idosos.
III - Promover uma velhice saudável, na visão de que velhice é doença.
A saúde da mulher compreende todo o conjunto de patologias e situações que envolvam o controle do risco à saúde e ao bem-estar da população feminina. Assim, julgue as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I - A principal suspeita da gestação é o atraso menstrual em mulheres eumenorreicas e com vida sexual ativa.
II - A mulher deve ser estimulada a procurar a assistência ao pré-natal tão logo seja feita o diagnóstico da gestação.
III - Alertar sobre o uso de medicamentos e medidas prejudiciais para o concepto trata-se de objetivo da assistência ao pré-natal.
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,
A epidemiologia é o estudo dos fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades humanas. Correlacione à coluna de acordo com os conceitos e marque a alternativa com a sequência CORRETA.
(1) Infectividade.
(2) Patogenicidade.
(3) Virulência.
(4) Imunogenicidade.
(5) Letalidade.
( ) É a capacidade de um agente infeccioso produzir casos graves ou fatais (poder agressor do agente).
( ) Capacidade que certos organismos tem de penetrar e se desenvolver ou se multiplicar no novo hospedeiro causando infecção.
( ) Mede o risco de morrer, proporção de óbitos entre os casos que adoecem.
( ) É a capacidade de um agente produzir imunidade no hospedeiro.
( ) É a capacidade que o agente infeccioso tem de, após instalado no organismo, produzir sintomas em maior ou menor proporção entre os hospedeiros infectados.
De acordo com a Política de Humanização do SUS, a Humanização é vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS. Todas as alternativas referentes à operacionalização da Humanização do SUS estão corretas, EXCETO,
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Além dos princípios gerais da Atenção Básica, é INCORRETO afirmar que a estratégia Saúde da Família deve
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.
A Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, estabelece a perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto Pela Saúde 2006, que será anualmente revisado com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma prioridade pactuada no Pacto Pela Vida:
Em relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que: