Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q697584 Direito Sanitário
Considerando os critérios determinantes para o modelo atual de organograma da CASAN, assinale a alternativa correta.
Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q697081 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q697079 Direito Sanitário
De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) será de competência
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Q696406 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca das “Regiões de Saúde”, assinale a alternativa correta.
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Q696405 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
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Q696404 Direito Sanitário
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico
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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696379 Direito Sanitário
São algumas das competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696371 Direito Sanitário
Sobre os requisitos organizacionais dos serviços de radiodiagnósticos, são deveres previstos na Portaria/MS/SVS nº 453/98, exceto:
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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696370 Direito Sanitário
Em atendimento à política nacional de proteção à saúde, quanto aos objetivos da Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as seguintes afirmativas. I. Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios-x diagnósticos, visando minimizar os riscos e maximizar os benefícios dessa prática. II. Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-x diagnósticos. III. Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696369 Direito Sanitário
A Portaria/MS/SVS nº 453/98 aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Assinale a alternativa que não está de acordo com suas resoluções.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696368 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696367 Direito Sanitário
A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Sobre sua criação e competência, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696366 Direito Sanitário
As infrações dos dispositivos da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e de seus regulamentos, podem resultar nas seguintes penalidades, exceto:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696365 Direito Sanitário
Quando inclui atendimento odontológico, a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu art. 12, inciso IV, prevê exigências mínimas que facultam a oferta, a contratação e a vigência dos produtos por ela tratados. Leia as seguintes afirmativas. I. Cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral. II. Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo. III. Cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia, solicitados por um médico. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q694758 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694617 Direito Sanitário
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), o termo infecção hospitalar tem sido substituído por Infecção relacionada à Assistência à Saúde (IRAS), pois reflete melhor a causa de desenvolvimento desse tipo de evento adverso, especialmente por não limitar a sua ocorrência ao ambiente dos hospitais. Sobre as IRAS, é correto afirmar:
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Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694616 Direito Sanitário
De acordo com o Ministério da Saúde, paralelamente à notificação dos casos de violência doméstica, sexual e de outras violências (incluindo as tentativas de suicídio), deve ser realizada a comunicação dessas ocorrências
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694615 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, do Ministério da Saúde, os casos de tentativa de suicídio e de violência sexual passam a ser de notificação
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694614 Direito Sanitário
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), os erros de medicação são definidos como falhas no processo do tratamento medicamentoso que têm o potencial de ocasionar danos no paciente. Assim, é importante identificar os fatores causais de erros de medicação relacionados à redação da prescrição médica, visto que muitos deles são iniciados no processo de prescrição. Para isso, propõem -se algumas estratégias consideradas favoráveis à prevenção desses erros, entre as quais,
Alternativas
Q693969 Direito Sanitário

Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:


I Promoção da equidade.


II Atenção humanizada e centrada na deficiência.


III Padronização das estratégias de cuidado.


IV Promoção de estratégias de educação permanente.


Estão corretas apenas as afirmações: 

Alternativas
Respostas
13601: C
13602: A
13603: D
13604: D
13605: B
13606: E
13607: D
13608: C
13609: A
13610: B
13611: E
13612: C
13613: D
13614: D
13615: A
13616: A
13617: D
13618: D
13619: C
13620: A