Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Os polos de educação permanente em saúde para o SUS
se caracterizam como gestão colegiada em que todas as
instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua
própria transformação, desenvolvendo compromissos com
a inovação da gestão democrática e horizontal.
Em relação aos indicadores de nível de saúde da população, julgue o item a seguir.
Na observação dos dados de uma população em estudo,
a faixa etária da população infantil é um dado esclarecedor
quanto a causas de morte relacionadas ao meio ambiente
e às condições de vida e de acesso à saúde da população
em geral; nos países mais pobres, por exemplo, tal dado
se relaciona ao predomínio do óbito pós-natal.
No que se refere às doenças de notificação compulsória e à vigilância em saúde, julgue o próximo item.
Os centros de informações estratégicas em saúde, presentes
em todas as capitais do país, no Distrito Federal e em mais
quatro cidades estratégicas, compõem a Rede Nacional
de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública.
No que se refere às doenças de notificação compulsória e à vigilância em saúde, julgue o próximo item.
Atos violentos contra idosos e mulheres praticados em
serviços de saúde públicos ou privados são excluídos de
notificação compulsória para fins de importância nacional,
por não constarem da lista de doenças com potencial de causar
surtos e epidemias.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da integralidade refere-se à garantia do acesso
às ações de saúde às pessoas asseguradas pelo Estado,
independentemente de qualquer característica pessoal
ou social.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da descentralização prevê que sejam oferecidas
aos municípios condições plenas para o exercício das funções
do SUS, com comando único e soberano para a autonomia
de cada esfera de governo.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da regionalização diz respeito à organização
dos serviços de saúde por níveis de complexidade, com
a garantia do acesso a cada nível de atenção, conforme
a necessidade de cada caso.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A participação popular para controle e avaliação dos serviços
e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos
e conferências de saúde.
Certo município necessita de manter a prestação de serviço de saúde a pacientes portadores de doença que vem tendo incidência aumentada de maneira imprevisível e, para isso, não dispõe de serviço para atender a essa demanda.
Nesse caso hipotético, considerando a Constituição Federal e a Legislação do SUS, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a maneira de participação e a instituição que poderia ser preferencialmente contratada.
Um município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial.
Nessa situação hipotética, a Secretaria de Saúde do município
Tendo em vista a melhora no atendimento à demanda de saúde de sua população, o gestor da equipe de saúde da família de um determinado município necessita de adequar a distribuição de trabalho da equipe.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a atitude que o gestor poderá tomar de acordo com a legislação.
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