Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 6

Q4284812

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284812 Direito Sanitário

As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas. As infrações graves são estabelecidas quando

A

ocorre reincidência específica.

B

há na infração consequências danosas à saúde pública.

C

é verificada uma circunstância agravante.

D

for lavrada autuação do beneficiado por circunstância atenuante.

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Q4284811

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284811 Direito Sanitário

Sujeitam-se ao controle e à fiscalização sanitária os estabelecimentos prestadores de serviço de saúde e correlatos ou de interesse à saúde. Os estabelecimentos somente funcionarão com a presença do responsável técnico ou de seu substituto legal. Considerando o horário de funcionamento do estabelecimento, qual período a presença do responsável técnico ou seu substituto legal é obrigatória no estabelecimento?

A

Período integral.

B

1/2 do período.

C

1/3 do período.

D

1/4 do período.

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Q4284809

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284809 Direito Sanitário

Leia o caso a seguir.

Uma pessoa procura atendimento por quadro agudo em serviço de saúde distante de sua unidade de referência. A equipe avalia o risco, inicia os cuidados e providencia o encaminhamento seguro para serviço com capacidade resolutiva compatível com o caso.

A conduta descrita materializa o direito da pessoa ao encaminhamento

A

condicionado à comprovação de cadastro prévio na unidade básica de saúde do território.

B

para bens e serviços ordenados, conforme a necessidade de saúde identificada pela equipe.

C

a serviço especializado, diretamente por escolha do usuário, dispensada a avaliação clínica.

D

prioritário a hospitais conveniados, conforme disponibilidade administrativa do prestador.

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Q4284807

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284807 Direito Sanitário

Leia o caso a seguir.

Gestores de municípios limítrofes pactuam uma organização regional para integrar serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar e vigilância em saúde, com fluxos entre pontos de atenção.

Essa pactuação caracteriza uma

A

Unidade Orçamentária de Saúde, entendida como arranjo administrativo-financeiro municipal destinado a organizar receitas, despesas e custeio de procedimentos em determinado exercício.

B

Central de Regulação Assistencial, entendida como estrutura operacional responsável por ordenar solicitações, vagas, consultas, exames e internações na rede de serviços.

C

Linha de Cuidado Setorial, entendida como percurso assistencial definido para uma condição específica, com protocolos, responsabilidades e pontos de atenção previamente articulados.

D

Região de Saúde, entendida como espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Q4284806

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284806 Direito Sanitário

Na revisão do plano municipal de saúde, a gestão local submete prioridades, metas e acompanhamento financeiro à instância colegiada que atua de modo permanente e deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Essa instância é

A

o Conselho de Saúde, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

o Colegiado Gestor Hospitalar, composto por direção técnica, chefias assistenciais e representantes das centrais de regulação.

C

o Comitê de Pactuação Regional, composto por gestores estaduais e municipais para aprovação direta do orçamento anual.

D

o Fórum de Prestadores Conveniados, composto por serviços públicos e privados para definir prioridades assistenciais.

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Q4284805

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284805 Direito Sanitário

Leia o caso a seguir.

Um município reorganizou sua rede assistencial para articular unidades básicas, ambulatórios especializados e hospitais segundo fluxos de referência e contrarreferência. A medida também preservou o comando único da Secretaria Municipal de Saúde e estruturou um percurso contínuo de cuidado, articulando diferentes necessidades dos usuários na rede.

Essa reorganização expressa a aplicação conjunta dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, de

A

centralização administrativa, livre demanda hospitalar, participação suplementar da iniciativa privada e fragmentação da gestão.

B

regionalização, hierarquização, descentralização com direção única e integralidade da assistência.

C

autonomia dos prestadores privados, financiamento direto ao usuário, atendimento por complexidade isolada e desresponsabilização estatal.

D

vinculação previdenciária, comando compartilhado por prestadores, seleção de acesso por capacidade contributiva e privatização dos serviços.

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Q4283253

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico Clínico Geral |

Q4283253 Direito Sanitário

A gestão do Sistema de Informação sobre Mortalidade exige o controle rigoroso da distribuição e do fluxo dos formulários da Declaração de Óbito (DO). As secretarias de saúde devem observar quais estruturas e profissionais estão autorizados a receber esses documentos.

Analise as afirmações a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Instituto Médico-Legal (IML), o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e os médicos cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde são unidades notificadoras aptas a receber formulários da Declaração de Óbito.
( ) Em localidades onde não exista médico, o Cartório de Registro Civil é considerado unidade notificadora apta a receber formulários da Declaração de Óbito.
( ) As empresas funerárias podem receber formulários da Declaração de Óbito quando autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

V-V-V

B

F-V-F

C

V-F-V

D

V-V-F

E

F-F-V

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Q4283240

Q4283240 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde determina que as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem, em suas páginas eletrônicas, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão comum.

Conforme essa norma, a atualização dessas informações deve ocorrer com qual periodicidade?

A

Atualização diária contínua.

B

Atualização quinzenal.

C

Atualização bimestral.

D

Atualização semestral.

E

Atualização anual.

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Q4283238

Q4283238 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) prevê a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a participação de ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil.

Segundo essa lei, essas comissões têm a finalidade específica de:

A

Executar diretamente as ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras internacionais.

B

Fiscalizar os contratos de prestação de serviços médicos estabelecidos entre os municípios e as Santas Casas.

C

Auditar as contas correntes das farmácias populares e aplicar penalidades financeiras em caso de irregularidades.

D

Articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Gerenciar os estoques físicos de insumos hospitalares e medicamentos especiais da rede de atenção secundária.

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Q4283236

Q4283236 Direito Sanitário

O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece definições fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas o conceito de Portas de Entrada.

De acordo com esse decreto, as Portas de Entrada são caracterizadas como:

A

Estruturas responsáveis apenas pela regulação do acesso aos serviços especializados de alta complexidade.

B

Serviços destinados exclusivamente ao encaminhamento de usuários para internação hospitalar.

C

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D

Unidades destinadas exclusivamente ao atendimento de urgência e emergência.

E

Serviços voltados apenas ao acompanhamento de usuários já inseridos na Rede de Atenção à Saúde.

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Q4283154

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283154 Direito Sanitário

Complete corretamente a lacuna, nos termos da Lei nº 8.080/1990.

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

A

demográficas.

B

socioeconômicas

C

sanitárias

D

administrativas

E

epidemiológicas

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Q4283147

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283147 Direito Sanitário

De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, associe as doenças à respectiva periodicidade de notificação.

1. Notificação imediata (em até 24 horas).
2. Notificação semanal.

( ) Dengue - Casos
( ) Dengue - Óbitos
( ) Esquistossomose
( ) Febre Amarela

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

2 - 2 - 1 - 1.

B

1 - 2 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 1 - 2.

D

1 - 1 - 2 - 2.

E

2 - 1 - 2 - 1.

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Q4283141

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283141 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde contará com sistema de dados públicos que conterá informações relativas:

A

ao quantitativo de profissionais em exercício, à distribuição de recursos humanos e às necessidades de provimento dos estabelecimentos públicos de saúde.

B

aos recursos financeiros transferidos aos entes federativos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde.

C

à cobertura das campanhas nacionais de vacinação, aos índices de imunização e ao alcance das metas pactuadas pelos gestores.

D

ao número de leitos disponíveis, à taxa de ocupação hospitalar e à capacidade instalada da rede pública de saúde.

E

ao tempo médio de espera para a realização de consultas, de procedimentos, de exames e de demais ações e serviços de atenção especializada à saúde.

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Q4282816

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Farmacêutico |

Q4282816 Direito Sanitário

Ao conferir um lote de medicamentos recém-recebido, o farmacêutico observou que diversas embalagens apresentavam sinais de umidade e comprometimento da integridade física. A conduta mais adequada nesse caso é:

A

Dispensar apenas os medicamentos cuja embalagem estiver parcialmente íntegra.

B

Devolver imediatamente os produtos ao fabricante, dispensando qualquer registro interno.

C

Separar os medicamentos, registrar a ocorrência e impedir sua dispensação até a adoção das providências cabíveis.

D

Armazenar os produtos normalmente e aguardar manifestação da Vigilância Sanitária.

E

Disponibilizar os produtos para dispensação, desde que estejam dentro do prazo de validade.

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Q4282642

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Neuropediatra/Psiquiatra Infantil |

Q4282642 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.
Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento e a internação domiciliares serão oferecidos preferencialmente aos pacientes em acompanhamento pela atenção básica, mediante avaliação da equipe responsável pelo território.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão prestados por profissionais designados pelo gestor do serviço de saúde, observadas as necessidades administrativas e assistenciais da unidade.

C

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados mediante indicação de qualquer profissional integrante da equipe de saúde, desde que haja disponibilidade de recursos humanos e materiais.

D

O atendimento e a internação domiciliares somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, e serão executados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

E

O atendimento e a internação domiciliares dependerão da disponibilidade da rede pública local, sendo facultativa a participação do paciente e de sua família na decisão sobre sua realização.

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Q4282641

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Neuropediatra/Psiquiatra Infantil |

Q4282641 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

A

Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis.

B

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

C

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

D

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

E

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

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Q4282640

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Neuropediatra/Psiquiatra Infantil |

Q4282640 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS executa políticas ambientais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela gestão territorial.

B

O SUS acompanha condições ambientais conforme critérios definidos pelos gestores responsáveis.

C

O SUS desenvolve ações ambientais relacionadas às necessidades identificadas pelos serviços de saúde.

D

O SUS participa da formulação e execução de ações de saneamento básico e de colaboração na proteção do meio ambiente.

E

O SUS atua na preservação ambiental por meio das unidades assistenciais integrantes da rede pública.

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Q4282639

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Neuropediatra/Psiquiatra Infantil |

Q4282639 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços privados de assistência à saúde consistem nas ações prestadas por estabelecimentos particulares previamente autorizados pelos gestores do SUS para integrar a rede pública de saúde.

B

Os serviços privados de assistência à saúde compreendem as atividades executadas por instituições particulares contratadas pelo SUS para ampliar a cobertura assistencial da população.

C

Os serviços privados de assistência à saúde correspondem às atividades desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao SUS mediante convênio ou contrato administrativo.

D

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas de direito privado mediante delegação do poder público para a execução das ações e serviços de saúde.

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Q4282638

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Neuropediatra/Psiquiatra Infantil |

Q4282638 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:

A

A assistência terapêutica integral envolve produtos e procedimentos disponibilizados conforme decisões administrativas dos órgãos responsáveis.

B

A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos.

C

A assistência terapêutica integral compreende medicamentos definidos pelos gestores conforme necessidades identificadas nos serviços de saúde.

D

A assistência terapêutica integral abrange tratamentos indicados pelos profissionais de saúde conforme avaliação dos usuários atendidos.

E

A assistência terapêutica integral contempla tecnologias incorporadas aos serviços conforme planejamento realizado pelas unidades de saúde.

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Q4282637

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Neuropediatra/Psiquiatra Infantil |

Q4282637 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:

A

Cada gestor público estabelece normas próprias conforme as necessidades locais identificadas.

B

Cada esfera administrativa organiza os serviços conforme decisões dos estabelecimentos assistenciais.

C

Cada órgão público participante executa ações de saúde conforme planejamento institucional.

D

Cada unidade de saúde possui autonomia administrativa para definir as políticas aplicadas aos usuários.

E

Cada ente federativo possui um órgão responsável pela direção do SUS em seu respectivo âmbito de atuação.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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