Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.391 questões
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra |
Q1671498
Direito Sanitário
A regulamentação do Sistema Único de Saúde
(SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da
Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido,
julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico do Trabalho |
Q1671427
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico Plantonista |
Q1669531
Direito Sanitário
A Lei no
8.142 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área de saúde. Sobre essa
lei, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Pastos Bons - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Pastos Bons - MA - Médico Plantonista |
Q1668279
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668236
Direito Sanitário
São agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668231
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e
prevenção do SUS, a iniciativa privada
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista |
Q1665810
Direito Sanitário
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde foram instituídas pela(s) Lei(s)
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista |
Q1665809
Direito Sanitário
Sobre as Leis Orgânicas da Saúde, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.
( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.
( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.
( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.
( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |
Q1661278
Direito Sanitário
Segundo a legislação federal, entre as doenças
infecciosas e parasitárias relacionadas com o
trabalho, de acordo com a portaria/MS
N°1.339/1999, NÃO está incluída:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |
Q1661273
Direito Sanitário
Para o funcionamento do serviço de Radiologia
deverão ser observadas as seguintes exigências
legais, estabelecidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Infectologista |
Q1660600
Direito Sanitário
Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.
( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.
( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Cardiologista |
Q1657371
Direito Sanitário
Os serviços de saúde, sejam eles públicos e privados,
contratados ou conveniados, que integram ao Sistema
Único de Saúde (SUS), obedecem a determinados princípios
que regem o Sistema Único de Saúde; analise-os.
I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em todos os níveis de assistência.
II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Estão corretas as afirmativas
I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em todos os níveis de assistência.
II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
ISGH
Provas:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Hematologista (HRSC)
|
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Infectologista (HRSC) |
Q1656344
Direito Sanitário
Sobre a competência do Sistema Único de Saúde, analise
os itens:
I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Estão corretos:
I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Estão corretos:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q1655296
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro
de 2011, julgue as afirmações a seguir:
I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica. II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica. III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica. IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
Estão corretas, :
I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica. II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica. III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica. IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
Estão corretas, :
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Técnico em Farmácia |
Q1655135
Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir:
I. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com
órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes,
que tenham repercussão na saúde humana.
II. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da
qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de
consumo e uso humano.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo |
Q1654883
Direito Sanitário
Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro
de 2012, serão consideradas despesas com ações e
serviços públicos de saúde os gastos referentes aos
seguintes itens:
I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e
a sanitária.
II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS).
III- desenvolvimento científico e tecnológico e
controle de qualidade promovidos por
instituições do SUS.
IV- gestão do sistema público de saúde e operação
de unidades prestadoras de serviços
filantrópicos e privados de saúde.
Estão corretos, apenas, os seguintes itens:
Estão corretos, apenas, os seguintes itens:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo |
Q1654881
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, julgue as afirmações a seguir:
I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite daAtenção Básica.
II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica.
III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica.
IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
Estão corretas, :
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Urologista
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Farmacêutico |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo |
Q1654879
Direito Sanitário
Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº
7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à
Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este
decreto, a descrição geográfica da distribuição de
recursos humanos e de ações e serviços de saúde
ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,
considerando-se a capacidade instalada existente,
os investimentos e o desempenho aferido a partir dos
indicadores de saúde do sistema, é denominada:
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Cardiologista |
Q1654646
Direito Sanitário
Sobre o que trata a Lei 8.142/90, analise os itens abaixo:
I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação.
II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação.
II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |
Q1654315
Direito Sanitário
O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz
que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade
sanitária local a ocorrência de casos de doença
transmissível, sendo obrigatória a profissionais de saúde
no exercício de sua profissão. A Portaria nº 1943, de 18 de
outubro de 2001, definiu a relação de doenças de
notificação compulsória para todo o território nacional e a
Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de
quatro doenças à relação de notificação compulsória. São
doenças constantes na lista de agravos de notificação
compulsória:
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